Archive for the ‘Aécio Neves’ Category

2008 em frases

Janeiro

– “Rezem para mim. O negócio está feio. Estou saindo satisfeito porque sou assim mesmo, mas que a coisa é preta, é.” (Vice- presidente José Alencar, na saída do hospital Sírio-Libanês, depois de sessões de quimioterapia contra o câncer).

Fevereiro

– “Transparência, no governo Lula, é como lingerie de bordel: o que revela é sempre um escândalo.” (Roberto Jefferson, presidente do PTB).

– “Um homem negro não ficaria muito tempo na posição de presidente dos Estados Unidos. Provavelmente o matariam.” (Doris Lessing, escritora britânica, Nobel de Literatura, referindo-se ao então pré-candidato democrata Barack Obama).

Março

– “Nossa economia é resistente e, a longo prazo, confio que continuará crescendo, porque seus fundamentos são sólidos”. (George Bush, risonho, discorrendo sobre o futuro no instante em que a crise engolia o presente. O dos EUA e o do resto do mundo).

– “Sabemos que estamos em forte desaceleração.” (Henry Paulson, secretário do Tesouro dos EUA, em locução premonitória).

– “Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles. Nós iríamos criar a harmonia estabelecida na Constituição.” (Lula, irritado com o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que enxergara propósitos eleitoreiros no programa Territórios da Cidadania).

– “O que eu disse, repito: no ano eleitoral não podemos ter incremento, alargamento de programas sociais. O programa pode ser elogiável, mas tem época em que não deve ser implantado. As regras jurídicas não são de fachada. Paga-se um preço por viver em uma democracia.” (Marco Aurélio Mello, dando de ombros para a irritação de Lula).

– “Nós estamos em estol. Nessa velocidade, qualquer coisa que sair errada te leva para o chão.” (Alan Greenspan, ex-presidente do Fed, valendo-se de uma analogia aeronáutica -“perda total da sustentação”- para fazer soar os tambores da crise americana).

Abril

– “A Dilma é uma espécie de mãe do PAC”. (Lula, num pa©mício no Rio, exibindo a munição da candidata à sua sucessão).

– “Vim para mostrar o aumento do PIB e para botar o PIB na mesa.” (Guido Mantega, posando de macho em encontro com economistas de agências de avaliação do risco-país, nos EUA).

– “Eu queria desejar e dirigir um especial cumprimento às mulheres aqui da frente que hoje animam, sem dúvida, este comício.” (Dilma Rousseff, a dodói de Lula, trocando as bolas em cerimônia oficial do PAC, em Belo Horizonte).

Maio

– “Reconheço que saiu da minha máquina, mas foi sem dolo nem má-fé. Tive uma surpresa quando percebi que tinha enviado.” (José Aparecido Nunes Pires, ex-funcionário da Casa Civil, com dificuldades para explicar como o arquivo com o dossiê anti-FHC foi parar na caixa de e-mails de André Fernandes, assessor do tucano senador Alvaro Dias).

– “Ele só falava para mim que foi a Erenice [Guerra] que preparou um dossiê. Ele usou um banco de dados seletivo. Ele me contou que no dia 8 de fevereiro foi chamado para fazer isso.” (André Fernandes, arrastando a secretária executiva da Casa Civil, lugar-tenente de Dilma, para o centro da encrenca do dossiê).

– “Não estou certo do que vou fazer depois de deixar a Presidência. Logo após o seu mandato, o vice-presidente Al Gore ganhou um Oscar e um Prêmio Nobel. Quem sabe eu poderia ganhar um prêmio. A loteria, por exemplo.” (O presidente George Bush, fazendo piada para jornalistas na fase pré-crise).

Junho

– “Nós estaremos juntos de qualquer forma. Se não for agora, de imediato, será daqui a noventa dias. Por isso, trago esta saudação ao companheiro Geraldo Kassab.” (Goldman, no mesmo discurso, trocando as bolas pela segunda vez).

– “Eles adotaram aquilo que o comunicador de Hitler, Joseph Goebbels, dizia: uma mentira repetida muitas vezes torna-se verdade. E como mentem. Eles agora querem inventar trocando as letras, chamando de CSS.” (O senador Mão Santa, do PMDB piauiense, erguendo barricadas contra a recriação da CPMF, que acabaria empacada na Câmara).

– “Ninguém que tiver cometido algum erro vai ser protegido por nós, não vamos salvar a pele de ninguém.” (José Serra, o governador tucano de São Paulo, prometendo isenção na apuração do esquema de pagamento de propinas da multinacional Alstom, que fez negócios durante o governo Covas).

– “A causa é maior que o cargo, que está a serviço da causa” (Marina Silva, explicando a razão do desembarque do ministério do Meio Ambiente).

– “O Minc já falou em uma semana mais do que a Marina falou em cinco anos e meio.” (Lula, na posse de Carlos Minc, realçando as diferenças do sucessor de Marina).

Julho

– “Espero que Daniel Dantas tenha o mais amplo direito de defesa, que consiga provar que é inocente.” (Tarso Genro, na fase em que a PF ainda não transformara o investigador Protógenes em investigado).

– “Saí do país usando meu passaporte, com carimbo e tudo.” (O sem-banco Salvatore Cacciola, tentando negar que fugira do Brasil para a Itália).

– “É ilusão pensar que inflação elevada não vá levar à redução da atividade econômica. Já conhecemos essa história no Brasil.” (O presidente do BC, Henrique Meirelles, justificando a política de juros lunares como tática de combate à inflação).

– “Se eles nos congelarem, não haverá mais petróleo para os EUA. E o preço do petróleo vai a US$ 300 o barril.” (O companheiro Hugo Chávez, numa fase em que não lhe passava pela cabeça que a cotação do petróleo roçaria os US$ 50).

Agosto

– “Da mesma forma que a gente faz a reforma agrária na terra, vamos fazer uma reforma aquária, na água.” (Lula, justificando a inacreditável proposta de converter a Secretaria da Pesca em ministério).

– “Se fosse por importância econômica, seria melhor criar o ministério da Banana, que movimenta 7 milhões de toneladas por ano.” (O líder tucano José Aníbal (SP), expondo o ridículo do projeto, que seria, depois, retirado pelo Planalto).

– “Agora posso dizer o que quiser; xingar, se eu quiser; dizer que amo, dizer que odeio. Não preciso ser politicamente correto, no sentido da ética pública.” (Gilberto Gil, depois de bater em retirada do ministério da Cultura).

– “Temos de fazer uma lei adequada ao nosso país. Não adianta querer fazer lei de país civilizado porque este país não o é.” (O juiz da Satiagraha, Fausto Martin De Sanctis, num rasgo de sinceridade na CPI dp Grampo).

– “Toda polícia do mundo usa algemas. Temos que garantir a integridade do preso, do policial e de terceiros.” (O diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, abespinhado com a decisão do Supremo que limitou o uso de algemas em operações policiais).

– “O importante é que cumpram as decisões do Supremo. Se ele cumpre de bom humor, de mau humor, se cumpre rindo ou se cumpre chorando, essa é uma outra questão.” (Gilmar Mendes, o presidente do STF, dando de ombros para os queixumes da PF).

– “Não sou amarelão.” (O ginasta Diego Hypólito, justificando a queda que converteu em fiasco uma das esperanças de ouro da delegação brasileira nas olimpíadas de Pequim).

Setembro

– “Vayanse al carajo yankees de mierda, que aqui hay um pueblo digno”. (Hugo Chávez, valendo-se de um linguajar que transforma o ‘sifu’ de Lula em vocábulo de criança).

– “Que crise? Vai perguntar pro Bush!” (Lula, em resposta a jornalista que lhe perguntaram o que achava da crise).

– “Todos os que achavam que havia uma luz no fim do túnel agora se dão conta de que é uma locomotiva, que vem em sua direção.” (Peer Steinbrueck, ministro das Finanças da Alemanha).

– “Para mim, o modelo é contínuo. Um modelo sem a presença de ilhas. Os índios brasileiros são visceralmente avessos a qualquer idéia de nichos, guetos, cercas, muros, viveiros.” (Carlos Ayres Britto, ao relatar o processo da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol).

Outubro

– “Graças a Deus, a crise americana não atravessou o Atlântico.” (Lula, em nova demonstração de otimismo surreal).

– “Aqui, se a crise chegar, vai ser uma marolinha.” (Lula, proferindo aquela que teria potencial para vencer qualquer concurso de frase do ano).

– “É um empréstimo de mais de 200 milhões de dólares para um projeto que não presta.” (Rafael Correa, presidente do Equador, mostrando os dentes pela primeira vez ao BNDES, às voltas com o risco de calote).

– “Escreve aí: a Marta vai ganhar.” (Lula, numa demonstração de que se sai melhor como presidente do que como vidente).

– “Agora vamos vencer a máquina estadual, a federal e a Universal.” (Fernando Gabeira, antes de ser vencido pelas máquinas estadual e federal).

Novembro

– “O PT não perdeu na capital. Deixou de ganhar.” (Aloizio Mercadante, o senador petista).

“Quem vence em São Paulo vence as eleições.” (Sérgio Guerra, o presidente do PSDB, pegando carona na vitória da parceria Serra-Kassab).

– “Ninguém falou mal do governo, ninguém falou mal do presidente Lula.” (Lula, faturando o refresco que lhe deram os candidatos a prefeito de todos os partidos).

– “Yes, we can” (Barack Obama, já eleito, repisando o bordão de sua campanha).

– “Se Obama fracassar, a frustração será tão grande que serão necessários muitos séculos para que um negro seja de novo eleito presidente dos Estados Unidos.” (Lula).

 – “Obama é jovem, bonito e também bronzeado.” (Silvio Berlusconi, primeiro-ministro da Itália, festejando, à maneira dele, a eleição de Barack Obama).

– “O presidente eleito, Obama, será presidente de todos os americanos. O fato de ele ser negro vem em segundo plano, mesmo que isso confira à sua eleição um caráter histórico.” (Colin Powell, republicano, negro, ex-secretário de Estado da gestão Bush, soltando fogos pela vitória do democrata Obama, a quem manifestara apoio).

Dezembro

– “Não dá para identificar de onde vem essa força. Há diversos colaboradores do bandido Daniel Dantas com a tentativa de produzir provas por meio de investigações. E isso durante todo o processo”. (Protógenes Queiroz, enigmático, falando sobre as pressões que diz ter recebido enquanto esteve à frente da Satiagraha). 

– “Vamos usar todos os mecanismos para repudiar esta dívida ilegítima e corrupta.” (Rafael Correa, presidente do Equador, renegando o financiamento do BNDES).

– “A questão da dívida externa dos países da região é um tema que já está instalado na agenda internacional.” (Fernando Lugo, presidente do Paraguai, dando sinais de que é a próxima encrenca companheira).

– “Na medida em que todo mundo fala em crise, toma café de crise, almoça crise, janta crise, dorme com crise e acorda com crise, isso vai criando um determinado pânico na sociedade, e as pessoas começam a se retrair.” (Lula, agora já impressionado com o vulto da marolinha).

– “Em 2010, 2011, não estarei mais aqui [em São Paulo]. Meu mandato termina em 2010.” (José Serra, deixando claro que o que lhe interessa não é a reeleição para o Bandeirantes, mas a eleição para o Planalto).

– “Ganhamos musculatura e acumulamos força para o período mais difícil.” (Guido Mantega, festejando o PIB de 6,8% do terceiro trimestre e admitindo, finalmente, que haverá tempos difíceis).

– “É melhor reduzir temporariamente a jornada e os salários do que perder o emprego.” (Armando Monteiro Neto, presidente da CNI, alvejando os direitos da CLT).

– “Não sei o que o sujeito disse, só vi seus sapatos. Se querem saber, eram 42.” (George Bush, riso amarelo, reagindo às sapatadas de que foi alvo no Iraque).

– “Gente, por favor. Ninguém tire os sapatos porque, aqui, como é muito calor, a gente vai perceber antes de alguém decidir jogá-lo, por causa do chulé.” (Lula, na entrevista da cúpula da América Latina e do Caribe, fazendo piada com a desgraça alheia).

Fonte: Blog do Josias

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Vale lança obra de novo terminal em Pirapora

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Luiz Ribeiro para o Estado de Minas 

Enquanto anuncia redução do quadro de funcionários nas unidade de mineração, por conta da crise mundial, em Pirapora, Norte de Minas, a Vale cria expectativas de geração de empregos com a implantação de um terminal intermodal de cargas, cuja pedra fundamental foi lançada quinta-feira na cidade. O terminal está inserido no Projeto Noroeste, um ambicioso corredor ferroviário ligando Pirapora ao Porto de Vitória (ES), visando o escoamento de grãos do Noroeste mineiro para a exportação. A Vale, juntamente com sua controlada, a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), vai investir R$ 300 milhões no empreendimento.

Ao participar de lançamento da pedra fundamental, o diretor da Ferrovia Centro-Atlântica, Marcelo Spinelli, reafirmou o compromisso da empresa de manter o cronograma de investimentos na cidade. Lembrou que, em outros municípios, a Vale está sendo obrigada a fazer “ajustes”, mas que os investimentos em Pirapora estão garantidos, a fim de que o corredor comece a transportar grãos em fevereiro de 2009. De acordo com a FCA, a previsão é de que o volume de mercadorias transportadas no trecho aumente paulatinamente e alcance cerca de 2,6 milhões de toneladas anuais movimentadas em 2013.

Os cereais e outros produtos agrícolas produzidos no Noroeste de Minas serão transportados até Pirapora por rodovia, em caminhões e carretas. Para isso, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Raphael Guimarães Andrade, que também participou do evento, disse que estão assegurados os investimentos pelo governo de Minas Gerais na melhoria das estradas da região. “O projeto de escoamento de grãos pode ser visto como marco na retomada dos investimentos de grande porte na nossa malha ferroviária”, afirmou Andrade. Ele disse que a implantação do empreendimento não deve sofrer nenhum atraso em função da crise mundial. “É sabido que a demanda mundial por grãos é crescente e seu atendimento não pode ser adiado, sob pena de graves conseqüências mundo afora”, disse.

Para implantar o projeto, a FCA está recuperando os 159 quilômetros do ramal ferroviário Pirapora/Corinto. A implantação do terminal já alterou a ocupação de mão-de-obra na região. “Com o início das obras, já foram gerados cerca de 300 empregos em nossa cidade. Mas nossa expectativa é de que, quando o terminal entrar em funcionamento, serão criados cerca de 2 mil empregos”, afirma o prefeito de Pirapora, Warmilon Fonseca Braga. “Com empreendimentos desse tipo, percebemos que, apesar da crise, Pirapora continua atraindo novos investimentos”, acrescenta o prefeito, que também aguarda um crescimento de 10% no Produto Interno Bruto (PIB) do município.

O Terminal Intermodal de Pirapora (TIP) será construído em um terreno de quatro hectares, doado pela prefeitura, distante três quilômetros do Centro da cidade. A unidade terá dois silos de armazenagem, com capacidade estática de 3 mil toneladas cada; equipamentos para descarga de caminhões e para embarque nos vagões, um estacionamento para carretas com 18,5 mil metros quadrados, uma balança rodoviária e outra ferroviária. A previsão é de que movimente de 40 a 80 vagões por dia no seu primeiro ano de operação. O primeiro trem parte do terminal para Vitória já no início da safra de 2009.
 
Foto: Marcos Michelin/EM/D. A Press

Estudo revela onde há investimento na qualidade de vida

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Ingrid Furtado para o Estado de Minas

Os prefeitos dos 853 municípios de Minas têm uma ferramenta importante para aumentar a qualidade de vida da população. Relatório inédito sobre a situação da garantia dos direitos humanos foi divulgado na  terça-feira pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O estudo consolidou dados quantitativos levando em conta cinco dimensões: socioeconômica, mulher, negro, violência, criança e adolescente.

O diagnóstico mostrou que, do total das cidades mineiras, 430 (50,41% ) foram classificadas com nível médio de garantia. Outras 199 (23,33%) estão niveladas com boa garantia, 201 municípios (23,56%) com baixa, 14 na alta garantia e nove cidades foram consideradas em situação precária. O secretário-adjunto da Sedese, Juliano Fisicaro Borges, explicou que o Norte de Minas, que inclui os vales do Jequitinhonha e Mucuri, é a área mais carente em garantia de direitos humanos.

Ele observou que o estudo avaliou não somente o quadro municipal, mas também mostra um retrato das micro e macrorregiões. “O diagnóstico vai nos ajudar a traçar uma política regional e não, necessariamente, focar apenas no município. Assim, identificamos a necessidade de melhorar programas estaduais que abrangem as áreas do atendimento à mulher, à criança, entre outros. O relatório é o ponto de partida para que gestores ampliem e intensifiquem políticas que promovam aumento na garantia dos direitos humanos da população”, afirma Fisicaro.

O diretor do Instituto de Direitos Humanos, João Batista Moreira Pinto, responsável pela coleta e análise dos dados, explicou que foram usados 29 indicadores sociais, como saneamento básico, mortalidade infantil, taxa de assassinatos, lesão corporal, índice de reprovação escolar, internação de crianças até 14 anos e mulheres por agressão, proporções de curetagens pós-aborto, entre outros. Foi comparado também o percentual de negros que recebe até um salário mínimo e o mesmo índice no percentual de não-negros. Os responsáveis pela pesquisa compararam também o índice de analfabetos nas populações que se declararam negras.

O estudo revela realidades distintas: no Norte do estado, 73% das cidades estão em situação vulnerável; no Sul, a situação é contrária, com 37% das cidades apresentando alta garantia. O mapa da violência mostra que a maior incidência de alta e boa garantia está nas macrorregiões Sul, Zona da Mata e Central. Quando a situação das crianças e dos adolescentes é avaliada, fica evidente a vulnerabilidade dos vales do Jequitinhonha e Mucuri: a maioria dos índices tem garantia precária (65%).

“Não havia em Minas um diagnóstico específico de direitos humanos. O documento está disponível para que prefeitos analisem seu município dentro de determinada microrregião”, afirma João Batista Pinto. O levantamento mostra que a Grande BH está numa situação mediana de garantia. No entanto, ao analisar cada município, a capital é classificada com baixo índice de direitos humanos. A superintendente de Integração de Política de Direitos Humanos da Sedese, Márcia Martini, observa que o estudo é um instrumento de gestão para o estado. “É importante estabelecermos um dimensionamento estratégico de políticas públicas”, diz.
 
Foto: Jair Amaral/EM/D.A Press

Lula: “Nenhum partido tem um candidato como Dilma”

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Se alguém ainda imagina que Lula pode trocar Dilma Rousseff por outro nome para disputar a próxima eleição presidencial é bom que leia com atenção a entrevista concedida por ele ao jornalista Fernando Morais e publicada no terceiro número da revista Nosso Caminho, do arquiteto Oscar Niemeyer. Foi a defesa mais enfática da candidatura Dilma jamais feita por Lula até aqui.

A nova edição da revista será lançada na próxima em Brasília pelo próprio Niemeyer, que deverá celebrar ao lado de Lula seu centésimo primeiro aniversário. Veja o que Lula disse a respeito de Dilma:

– Eu acho que a Dilma está fortemente qualificada. Seja do ponto de vista da sua história pessoal, de sua história política, do ponto de vista da competência técnica, de como ela pensa o Brasil e o mundo. A Dilma está infinitamente preparada para ser candidata e ganhar as eleições. É uma mulher preparada para exercitar o poder na sua plenitude total aqui no Brasil. Obviamente que entre o desejo e a conquista tem muito trabalho. Temos dois anos pela frente, temos muita coisa para fazer. E 2009 será um ano de inauguração de muitas obras e de muita costura política.

– A maquete desse projeto, a arquitetura e a engenharia política desse projeto têm que estar prontas no final do ano que vem para se poder colocar mãos à obra. E eu espero construi-lo com tranquilidade, com muita sabedoria porque precisamos eleger alguém que acredite na América do Sul, alguém que tenha os olhos voltados para a África. (…)

Morais – Mas se não for a ministra Dilma, nas suas reflexões sobre 2010 o senhor considera a possibilidade de se coligar com um outro partido sem que o PT esteja na cabeça de chapa?

– Em tese, sim. Quando a gente faz aliança política tem que trabalhar com a hipótese de que o candidato não seja o seu. Quando eu analiso os candidatos visíveis para 2010, vejo que nenhum partido tem um candidato como Dilma. Essa é a minha tranquilidade. E, depois, a segurança. A Dilma é uma mulher de personalidade, daquelas que não vaciliam em momentos difíceis. O Brasil precisa disso. (…)

– O ano que vem não é ainda o ano da Dilma ser candidata. O ano que vem é o ano de nós, que acreditamos nela, começarmos a fazer a campanha dela. Não poderemos entrar na campanha de Dilma sem que se crie uma idéia-força para a campanha dela. Precisamos descobrir a palavra-chave para que ela se transforme num símbolo do mulherio desse país. Mas ainda temos tempo para isso.

Morais – E um terceiro mandato? O senhor pensa em 2014?

– Alguns companheiros falam assim: não tem terceiro mandato? Tudo bem, em 2014 você volta. Essa é uma tese meio boba. Porque se eu trabalho para te eleger presidente e você se elege, eu tenho que trabalhar para você fazer muito mais do que eu e melhor do que eu. Ora, se você fizer mais e melhor do que eu, você tem o direito à sua reeleição. Por que você aceitaria ser um candidato tampão?

– Na América do Sul as coisas tendem a evoluir, não vejo como possam retroceder. Até porque mesmo quando há uma disputa entre dois candidatos, um de esquerda e outro de direita, as pessoas são de posições políticas mais próximas. Aqui no Brasil, por exemplo: quando disputei a presidência com Fernando Henrique Cardoso, foi um prazer para o povo brasileiro não ter que escolher entre um troglodita de direita e um cara comprometido. Não, o povo tinha duas pessoas com tradição de luta para escolher. Quando eu e o Serra disputamos foi a mesma coisa. Você veja, éramos eu, Serra, Ciro e Garotinho. Não tinha ninguém que você pudesse considerar de direita. Depois, com o Alckmin, já foi um atraso, um retrocesso, porque você sabe… Aí era a Opus  Dei, né?

Vi no Blog do Noblat

Aécio defende fim do caciquismo político no PSDB

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Juliana Cipriani para O Estado de Minas  

O governador Aécio Neves (PSDB) defendeu segunda-feira o fim das decisões de cúpula em seu partido e a discussão de uma proposta de governo com bandeiras fortes antes da escolha do nome daquele que disputará a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o mineiro, um dos cotados para ser o candidato tucano à Presidência da República, a legenda cansou de perder eleições por causa do caciquismo político. “Foi-se o tempo em que uma, duas, ou três pessoas indicavam os candidatos do partido. Isso é diferente. O PSDB cansou de perder eleições, até porque as decisões foram muito centralizadas e eu faço aqui até a minha mea culpa: eu participei de algumas dessas decisões”, afirmou.

Aécio voltou a defender as prévias para definir o nome do PSDB que disputará o pleito de 2010 – a escolha será entre ele e o governador de São Paulo, José Serra. Mas, antes desses acertos, o governador de Minas afirmou que o partido precisa se dedicar à construção de uma proposta para o Brasil. “Acho que antes de decidir quem será candidato, tem que definir qual a sua proposta, o que vai diferenciá-lo do governo que está aí, o que nós vamos mostrar de novo para a população”, disse.

Na definição das bandeiras, Aécio põe duas das suas: a questão gerencial e um novo pacto federativo, com a redistribuição de competências e tributos entre União, estados e municípios. Aécio acredita que o debate no próximo pleito será pautado pela questão da gestão. Isso ocorrerá tendo em vista que, segundo ele, o presidente Lula se apropriou da visão econômica do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), não podendo mais questionar os métodos tucanos.

Privatizações “Não há mais espaço para o atual governo, por exemplo, questionar as privatizações, se privatizou um número expressivo de rodovias, para ficar apenas num exemplo. Não há mais como combater a responsabilidade fiscal, se ele adotou a responsabilidade fiscal como instrumento de governabilidade”. Em tempos de crise econômica, segundo Aécio, a atuação do governo Lula nesse campo ficará mais perceptível. “Nos tempos de bonança é mais fácil você, de alguma forma, administrar sem controle, gastar sem controle. Em tempos de crise, com a perspectiva da redução de investimentos, vamos perceber quanto mal vem fazendo ao Brasil esse aumento descontrolado do gasto público”, disse.

Aécio defende a união do partido para que o PSDB possa agregar outras legendas já que, para ele, isoladamente não é possível vencer as eleições. “O candidato será aquele que tiver melhores condições de incorporar esse projeto, tirar da população brasileira confiança e tiver capacidade de agregar outras forças políticas no seu entorno.” O governador voltou a dizer que não deixará o partido “Estou muito bem no PSDB, acho que o PSDB e o PMDB podem trabalhar para construir, juntos, um projeto para o Brasil”, afirmou.

A sucessão de 2010 foi assunto de um encontro entre Fernando Henrique e Aécio na noite de segunda-feira no Palácio das Mangabeiras. FHC fica na residência oficial do governador até nesta terça-feira, quando faz uma palestra em evento da Associação de Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil em Minas Gerais (ADVB/MG) para falar da conjuntura política e econômica do país. Os dois não falaram com a imprensa após o jantar, que teve a participação do ministro Marco Aurélio Melo, que também estava na capital.

Governo lança novo pacote tributário

Luciane Lisboa para O Tempo:
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), encaminhou ontem à Assembléia Legislativa, projeto de lei que promove uma série de alterações na legislação tributária do Estado. Trata-se de um pacote contendo 30 medidas que irão contemplar diversos setores da economia mineira, com a redução de impostos da ordem de R$ 74 milhões em 33 produtos, além da eliminação de taxas em determinados segmentos. Apesar de o governo negar, o anúncio é uma sinalização de que Minas Gerais estaria entrando de vez na guerra fiscal ou, ao menos, adotando medidas para evitar perdas em relação a outros Estados, por meio da equiparação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nas palavras do próprio Aécio, tais medidas irão “garantir maior competitividade ao empresariado mineiro, corrigindo distorções entre alíquotas de Minas com as de outros Estados, o que dificultava a competitividade”. Para o secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu, não há guerra fiscal. Segundo ele, na realidade, Minas está se equiparando à legislação dos outros Estados. “Eu estaria fazendo guerra fiscal se estivesse cobrando menos que os outros Estados”, explicou.

No entanto, Cirineu admitiu que “o Estado vem perdendo em alguns casos” e que o pacote visa evitar essas perdas. Entre as principais alterações propostas no projeto de lei do Executivo – que será apreciado na Assembléia Legislativa – está a redução de alíquotas do ICMS. A queda no tributo chega, em alguns casos, a 52% (no caso do álcool combustível, que cai de 25% para 12%), 60% (materiais de construção e escritório, pedras ornamentais, derivados do leite, cachaça e prestação de serviços de transporte de passageiros) e até 100%, no caso das transações de produtos artesanais entre cooperados e cooperativas, que passam a ter isenção do tributo. “O pacote contém um conjunto extremamente amplo e positivo de medidas que estimularão setores que estavam tendo dificuldade de competição, principalmente com outros Estados, e que passarão agora a ter a situação extremamente mais favorável”, ressaltou Aécio Neves.

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Ajuste fiscal
Além da redução da alíquota do ICMS, o governo também irá implementar uma série de ajustes fiscais, no sentido de permitir que Minas Gerais tenha uma legislação tributária semelhante a de outros Estados. Segundo o governador, tais ajustes irão promover a simplificação tributária de diversos setores, criando mecanismos de apuração automática em substituição aos créditos normais. Os produtos rurais, por exemplo, terão tratamento tributário simplificado e as pequenas e micro empresas inscritas no Simples Nacional ficarão isentas de taxas. Dentre os serviços prestados via Internet pela Secretaria do Estado da Fazenda, a retirada da Certidão Negativa de Débito passará a ser gratuita.

O secretário Simão Cirineu salientou que a implantação de tais medidas já vinha sendo estudada há algum tempo. “Nós fizemos o impacto, verificamos quais os efeitos colaterais delas (medidas) e quais os efeitos positivos. Acreditamos que este seja o momento adequado, já que a proposta, para ser implementada a partir de janeiro de 2008, precisa ser enviada à Assembléia até 90 dias antes do fim do período legislativo”, explicou Cirineu.

Mensalão mineiro: Reportagem de capa da Revista IstoÉ

Alan Rodrigues, de Belo Horizonte, e HugoMarques, de Brasília:
QUATRO ANOS DE INVESTIGAÇÕES Os primeiros documentos foram entregues pelo ex-tesoureiro de Azeredo em 2003 (doc. acima). Agora, a PF concluiu as investigações e constatou a existência de “organização criminosa”

Relação dos valores totais por partido 
Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma peça jurídica capaz de provocar um terremoto político tão devastador quanto o do Escândalo do Mensalão. É a denúncia contra os políticos envolvidos no inquérito policial 2245-4/140-STF, que investiga o chamado “tucanoduto” – o caixa 2 da malsucedida campanha do senador Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Com mais de cinco mil páginas, o inquérito tem num relatório da Polícia Federal a completa radiografia de como foi montado o esquema e quem se beneficiou com ele.

Obtidos com exclusividade por ISTOÉ, os documentos que integram as 172 páginas dessa conclusão são mostrados pela primeira vez. Eles atingem diretamente o atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (à época vice-governador e candidato a deputado federal), e envolvem o governador de Minas, Aécio Neves (que na ocasião tentava sua reeleição à Câmara). Aécio é nomeado numa lista assinada pelo coordenador financeiro da campanha, Cláudio Mourão, como beneficiário de um repasse de R$ 110 mil.

O relatório compromete ainda 159 políticos mineiros que participaram da disputa de 1998, entre eles a então senadora Júnia Marise e 82 deputados, entre federais e estaduais. No total, 17 partidos são citados, incluindo o PT, acusado de ter recebido R$ 880 mil, divididos entre 34 sacadores, sendo cinco deputados federais (confira a lista completa ao final dessa reportagem).

“Organização criminosa” – De acordo com a denúncia, o esquema capturou mais de R$ 100 milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários. Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$ 8 milhões. A intermediação entre o núcleo da campanha e os políticos favorecidos ficou a cargo da SMP&B, a agência do publicitário Marcos Valério, que, segundo a polícia, lavou parte do dinheiro com notas fiscais frias. Foi um modo de operar que serviu de laboratório de testes para o que, quatro anos depois, viria a ser o Mensalão Federal.

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Walfrido dos Mares Guia
Reservado a promotores próximos do procurador-geral, aos poucos assessores que freqüentam o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, e a um grupo seleto de policiais, o documento é demolidor. “Constatou-se a existência de complexa organização criminosa que atuava a partir de uma divisão muito aprofundada de tarefas, disposta de estruturas herméticas e hierarquizadas, constituída de maneira metódica e duradoura, com o objetivo claro de obter ganhos os mais elevados possíveis, através da prática de ilícitos e do exercício de influência na política e economia local”, diz o relatório da PF. Com diversos laudos periciais, extratos bancários e dezenas de depoimentos, o documento põe fim a uma batalha política entre oposição e governo que se arrasta há dois anos, desde que a CPI que apurou o Mensalão federal se recusou a investigar o caixa 2 da campanha de Eduardo Azeredo em Minas.

Com base nas informações reveladas nesse relatório fica fácil entender por que houve tanta pressão dos tucanos e até a complacência do PT para não se abrir uma CPI exclusiva para esse caso. Na ocasião, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que presidia a chamada CPI dos Correios, classificou de “documento apócrifo” a lista elaborada pelo então coordenador financeiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, e que serviu de base para o trabalho da PF. Outra curiosidade: a denúncia da lista tinha sido feita por um companheiro do próprio partido de Delcídio, o então deputado estadual mineiro Rogério Corrêa. Mais curioso ainda: Paulinho Abi-Ackel, o filho do deputado Ibrahim Abi-Ackel, relator da CPI da Compra de Votos (e que também poderia ter investigado o caixa 2 mineiro), recebeu R$ 50 mil do esquema (leia quadro à pág. 32). Ele disse à polícia que prestou serviços de advocacia à campanha.
 
Nos recibos recuperados pela PF a partir da chamada “Lista de Mourão”, fica provado que o dinheiro “não contabilizado” dos tucanos irrigou não só a campanha de reeleição de Azeredo, mas de boa parte da elite da política mineira. O valor total rateado entre ela teria alcançado R$ 10,8 milhões.

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“Em dinheiro vivo” – Com exceção dos 82 deputados federais ou estaduais que receberam, em nome próprio ou de assessores, depósitos feitos diretamente pelas empresas de Marcos Valério, não é possível por enquanto assegurar que os repasses ao restante dos 159 políticos, incluindo o então candidato a deputado federal Aécio Neves, tiveram origem no caixa 2 operado pelo publicitário e pelo núcleo central da campanha de Eduardo Azeredo. “Muitos dos saques foram em dinheiro vivo, o que dificulta o rastreamento”, garante um dos policiais que participaram dos trabalhos. Segundo a investigação da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros, a maior parte da derrama aconteceu para a compra de apoio político no segundo turno da eleição de 1998, no qual Azeredo acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco. Leia mais aqui.

Quer ler o relatório da Polícia Federal (170 páginas – PDF) que foi entregue ao Ministro Joaquim Barbosa do STF, clique aqui para baixar (12,9 Mb)

PS: Caso baixe o relatório da PF veja a lista dos partidos e políticos nas páginas 14 e 15 ou clique abaixo e veja a relação (pág. 14 / pág. 15) e o auto de apreensão

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Capa da Isto É

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TF já tem parecer sobre lei que restringe atuação do MP em Minas

Reportagem de Isabella Souto para o Estado de Minas:
Já está pronto o relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello sobre a lei mineira que limita a atuação do Ministério Público. O parecer foi apresentado na tarde de segunda-feira à Mesa Diretora para julgamento. Haverá sessão plenária quarta e quinta-feira, mas por enquanto a ação direta de inconstitucionalidade (adin) que questiona a legislação não está incluída. Ajuizada pelo procurador-geral Antônio Fernando de Souza, a ação pede liminar para suspender a vigência da lei. O conteúdo do relatório do ministro só é revelado aos outros ministros durante o julgamento.

No mês passado, em entrevista ao site Terra Magazine, o ministro Marco Aurélio Mello disse que o foro privilegiado já existente em Minas é “suficiente” e comentou que qualquer legislação não pode “ressoar como um privilégio”. A declaração foi feita para uma pergunta sobre o ponto mais polêmico da lei: a delegação exclusiva ao procurador-geral de Justiça para instaurar inquérito civil público envolvendo 1.981 autoridades mineiras: governador e vice, membros da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, advogado-geral do Estado e defensor público-geral.

As alegações da Procuradoria-Geral da República na adin são de que a lei traria “intensa e profunda mudança” na organização do MP, o que justificaria a declaração de inconstitucionalidade de todo o texto. A adin diz ainda que as alterações propostas na legislação mineira deveriam ser de iniciativa do próprio MP e que ela cria um “distinção” entre agentes políticos sem “propósito ou razão legítima” – baseando-se no artigo que veda a promotores a investigação de autoridades.

Expectativa

Os argumentos foram feitos com base em estudo feito pelo MP mineiro. Na segunda-feira, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse aguardar com expectativa a decisão do STF. Enquanto não há uma decisão do Judiciário, Jarbas Soares aguarda informações dos cerca de 400 ofícios encaminhados a promotorias do estado com pedido de levantamento de dados sobre todos os inquéritos civis já em andamento envolvendo as autoridades descritas na lei.

Assim que as informações estiverem completas, o procurador vai definir qual medida tomar: delegação da tarefa, criação de uma procuradoria especializada ou mesmo assumir os trabalhos. “Já temos um grande número de respostas e as informações estão sendo separadas. Vou analisar ainda quais serão os próximos passos”, afirmou Jarbas Soares, sem adiantar o conteúdo dos dados já repassados à Procuradoria-Geral.

A lei que restringe a ação do Ministério Público foi promulgada depois de muita polêmica. As emendas dos deputados estaduais foram feitas em um projeto de lei complementar apresentado pelo MP no início deste ano, prevendo reorganização de algumas comarcas e criando uma gratificação de cerca de R$ 3 mil para promotores que acumulam funções ou trabalham nos fins de semana. Durante as discussões, foram apresentadas 70 emendas, das quais muitas retiradas em plenário. Aprovada em dois turnos, a proposta foi vetada pelo governador Aécio Neves (PSDB). Mas, dias depois, o veto foi rejeitado por 60 deputados estaduais durante votação em plenário.

Cortesia no primeiro encontro

O presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e o procurador-geral do estado, Jarbas Soares Júnior, se encontraram segunda-feira pela primeira vez após a promulgação da Lei Complementar 99, que restringiu a atuação dos promotores mineiros. Em evento promovido pelo Legislativo justamente para discutir a elaboração de leis, o clima foi de cordialidade. Apesar de não falar em erro por parte da Assembléia, que tornou exclusiva do procurador-geral a prerrogativa de investigar 1.981 autoridades no estado, Jarbas disse esperar uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a norma. Alberto Pinto Coelho, por sua vez, acredita que a lei continuará valendo e que veio para trazer mais eficácia ao MP. O presidente da Assembléia disse que representará o Legislativo no encerramento da semana do Ministério Público, sexta-feira.

Massacre em Ponte Nova

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Uma rebelião na cadeia da Delegacia Regional de Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas, resultou na morte de 25 presos, na madrugada de ontem. Segundo as primeiras apurações da polícia, uma gangue que disputava o poder na prisão com um bando rival, arrombou as celas e, com um revólver, cercou as vítimas numa delas, ateando fogo em colchões. As chamas se alastraram e os 25 homens foram carbonizados. Ao ouvir os gritos de socorro, PMs que faziam a vigilância tentaram evitar o massacre, mas disseram ter sido recebidos a bala. Quando o reforço chegou, era tarde. Foi a terceira maior tragédia da história no sistema prisional do Brasil, atrás apenas das chacinas nos presídios do Carandiru (SP), em 1992, na qual morreram 111 detentos, e Urso Branco (RO), em 2002, quando 27 perderam a vida. A cadeia de Ponte Nova foi interditada, sendo os presos transferidos para outras cidades do estado. Deputados federais da CPI Carcerária chegam hoje à cidade para participar das investigações.

Fotos: Sidney Looes (EM) / Ronaldo Arlindo da Silva / Jornal Listão Notícias

MP luta na justiça contra privilégio de deputados

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, vai hoje a Brasília para tentar impedir a vigência da lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, que restringe a atuação do Ministério Público (MP) e amplia de três para 1.981 o número de autoridades com foro privilegiado no estado. Ele vai entregar representação ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedindo o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (adin). A medida pretende derrubar a lei, que será promulgada nos próximos dias pelo presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho. Entidades ligadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público também estão mobilizadas na defesa da autonomia da instituição.