Archive for the ‘Democracia’ Category

Prefeitos derrotados atrapalham trabalho das equipes de transição

Luiz Ribeiro para o Estado de Minas 

A Assembléia Legislativa de Minas aprovou este ano uma lei que obriga a criação de comissões de transição dos governos municipais. Na prática, o objetivo é garantir aos futuros prefeitos o acesso às contas públicas, programas, convênios e outras questões da administração. Mas em várias cidades do estado a lei não está sendo cumprida, por causa da rivalidade política. Quem está prestes a sair sonega informações a quem vai entrar na prefeitura em 1º de janeiro. É o que ocorre, por exemplo, em Montes Claros, quinta maior cidade do estado, em Ipatinga, Sete Lagoas e Pouso Alegre, entre outras.

“Do jeito que está, vamos tomar posse às cegas, pois até agora não sabemos quantos funcionários realmente tem a prefeitura, qual o valor da folha de pagamento, quais as dívidas que vão vencer a curto prazo. Não sabemos nem mesmo qual o estoque de medicamentos nos postos. A atual administração sonegou as informações. Por isso, estou receoso de que venha ocorrer um prejuízo incalculável para o funcionamento da máquina administrativa”, reclamou Luiz Tadeu Leite (PMDB), prefeito eleito de Montes Claros. Ele derrotou no segundo turno o atual prefeito, Athos Avelino (PPS).

Tadeu Leite e Athos Avelino já foram aliados – oriundos do mesmo grupo político –, sendo que o segundo foi vice-prefeito do primeiro na segunda gestão na prefeitura (1993/1996). Eles romperam em 2004, quando Athos derrotou Tadeu Leite na corrida à prefeitura. Mas o distanciamento se consolidou de vez no segundo turno deste ano, quando Athos adotou um estilo agressivo contra o seu ex-aliado.

As diferenças entre eles interferiram no processo de transição desde o seu começo. No início de novembro, o prefeito eleito criou uma equipe de transição com 16 integrantes. Porém, Athos Avelino anunciou que sua administração só aceitaria dialogar com um grupo de cinco pessoas. A condição foi aceita por Tadeu Leite. O atual prefeito baixou um decreto fixando que as informações solicitadas seriam repassadas até 15 de dezembro.

No entanto, o prefeito eleito diz que até agora sua comissão de transição não teve acesso aos dados mais importantes da prefeitura. Ele afirma que não pretende acionar a Justiça para conseguir os dados, mas que, nos primeiros dias do futuro governo, vai encomendar uma auditoria nos diversos setores da administração e promover um recadastramento para saber o número de servidores, o total de contratados e onde realmente eles estão trabalhando.

Athos Avelino nega que tenha criado qualquer obstáculo para repassar dados da prefeitura. “Pode até ser que alguma informação ainda não esteja disponível, como a questão financeira, pois o exercício será fechado em 31 de dezembro. Mas não houve da minha parte nenhuma ordem para restringir as informações”, disse Avelino, que prometeu dar uma entrevista nesta terça-feira para “prestar contas à comunidade”.

Justiça
Outra cidade do Norte de Minas vive situação bem parecida à de Montes Claros. Em Bocaiúva, o prefeito eleito, Ricardo Veloso (PSDB), disse segunda-feira, a nove dias da posse, que não tinha conhecimento de nada sobre a prefeitura. “Até agora, estou às escuras, sem saber de nada”, afirmou. Ele conta que deveria receber ainda na segunda-feira um relatório da atual administração, do prefeito Alberto Caldeira (PMDB), seu ferrenho adversário. A entrega do documento foi determinada pela Justiça, que acolheu ação impetrada por Ricardo Veloso. “Tive que recorrer à Justiça, pois o atual prefeito simplesmente se negou a fornecer os dados para a nossa comissão de transição”, argumenta Veloso.

O atual prefeito, Alberto Caldeira, disse que o seu adversário teve acesso aos setores da prefeitura. “Mas, aí, por questões políticas, ele decidiu acionar a Justiça, que nos deu prazo até 24 de dezembro para fornecer as informações. E o prazo será atendido”, declarou. Alberto Caldeira acusa Ricardo Veloso de permanecer em cima do palanque. “Na minha opinião, ele tem que descer do palanque e pensar em trabalhar”, alfinetou.

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Definição sobre vereadores vai ficar para 2009

Por Luciana Nunes Leal, no Estadão

Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão passar as festas de fim de ano sem uma decisão final sobre a emenda constitucional que cria 7.343 vagas de vereadores no País, motivo de grave atrito entre as duas Casas desde a semana passada. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou por meio de sua assessoria que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro.

Nos últimos minutos de sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia. Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo.

Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. “Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara”, lamentou Garibaldi, ontem.

O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado em férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também em férias, caberá agora a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.

Chinaglia informou ontem que o setor jurídico Câmara providenciará as respostas ao Supremo, assim que receber o despacho do ministro. “Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora”, afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa.

Charge do Dia

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Lula: “Nenhum partido tem um candidato como Dilma”

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Se alguém ainda imagina que Lula pode trocar Dilma Rousseff por outro nome para disputar a próxima eleição presidencial é bom que leia com atenção a entrevista concedida por ele ao jornalista Fernando Morais e publicada no terceiro número da revista Nosso Caminho, do arquiteto Oscar Niemeyer. Foi a defesa mais enfática da candidatura Dilma jamais feita por Lula até aqui.

A nova edição da revista será lançada na próxima em Brasília pelo próprio Niemeyer, que deverá celebrar ao lado de Lula seu centésimo primeiro aniversário. Veja o que Lula disse a respeito de Dilma:

– Eu acho que a Dilma está fortemente qualificada. Seja do ponto de vista da sua história pessoal, de sua história política, do ponto de vista da competência técnica, de como ela pensa o Brasil e o mundo. A Dilma está infinitamente preparada para ser candidata e ganhar as eleições. É uma mulher preparada para exercitar o poder na sua plenitude total aqui no Brasil. Obviamente que entre o desejo e a conquista tem muito trabalho. Temos dois anos pela frente, temos muita coisa para fazer. E 2009 será um ano de inauguração de muitas obras e de muita costura política.

– A maquete desse projeto, a arquitetura e a engenharia política desse projeto têm que estar prontas no final do ano que vem para se poder colocar mãos à obra. E eu espero construi-lo com tranquilidade, com muita sabedoria porque precisamos eleger alguém que acredite na América do Sul, alguém que tenha os olhos voltados para a África. (…)

Morais – Mas se não for a ministra Dilma, nas suas reflexões sobre 2010 o senhor considera a possibilidade de se coligar com um outro partido sem que o PT esteja na cabeça de chapa?

– Em tese, sim. Quando a gente faz aliança política tem que trabalhar com a hipótese de que o candidato não seja o seu. Quando eu analiso os candidatos visíveis para 2010, vejo que nenhum partido tem um candidato como Dilma. Essa é a minha tranquilidade. E, depois, a segurança. A Dilma é uma mulher de personalidade, daquelas que não vaciliam em momentos difíceis. O Brasil precisa disso. (…)

– O ano que vem não é ainda o ano da Dilma ser candidata. O ano que vem é o ano de nós, que acreditamos nela, começarmos a fazer a campanha dela. Não poderemos entrar na campanha de Dilma sem que se crie uma idéia-força para a campanha dela. Precisamos descobrir a palavra-chave para que ela se transforme num símbolo do mulherio desse país. Mas ainda temos tempo para isso.

Morais – E um terceiro mandato? O senhor pensa em 2014?

– Alguns companheiros falam assim: não tem terceiro mandato? Tudo bem, em 2014 você volta. Essa é uma tese meio boba. Porque se eu trabalho para te eleger presidente e você se elege, eu tenho que trabalhar para você fazer muito mais do que eu e melhor do que eu. Ora, se você fizer mais e melhor do que eu, você tem o direito à sua reeleição. Por que você aceitaria ser um candidato tampão?

– Na América do Sul as coisas tendem a evoluir, não vejo como possam retroceder. Até porque mesmo quando há uma disputa entre dois candidatos, um de esquerda e outro de direita, as pessoas são de posições políticas mais próximas. Aqui no Brasil, por exemplo: quando disputei a presidência com Fernando Henrique Cardoso, foi um prazer para o povo brasileiro não ter que escolher entre um troglodita de direita e um cara comprometido. Não, o povo tinha duas pessoas com tradição de luta para escolher. Quando eu e o Serra disputamos foi a mesma coisa. Você veja, éramos eu, Serra, Ciro e Garotinho. Não tinha ninguém que você pudesse considerar de direita. Depois, com o Alckmin, já foi um atraso, um retrocesso, porque você sabe… Aí era a Opus  Dei, né?

Vi no Blog do Noblat

Charge do Dia

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STF suspende restrições à atuação do MP em Minas

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por meio de liminar, a eficácia de uma lei de Minas Gerais que estendia o foro privilegiado para aproximadamente dois mil funcionários públicos estaduais e municipais e restringia a ação do Ministério Público Estadual. A lei, aprovada pela Assembléia de Minas em julho, garantia foro privilegiado para o vice-governador, o advogado-geral do Estado, o defensor público geral, os secretários de Estado, membros do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas Estadual.

O governador Aécio Neves (PSDB) vetou a lei, mas a Assembléia derrubou o veto. Restou ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recorrer ao STF contra a legislação. O projeto original, enviado à Assembléia Legislativa de Minas, promovia mudanças no funcionamento do Ministério Público Estadual. Os deputados apresentaram 70 emendas ao projeto, uma delas a que ampliava o foro privilegiado.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello disse, em seu voto, que os deputados se utilizaram do projeto, que não tratava de foro privilegiado, para se beneficiarem. “Não houve simples emendas à proposição apresentada, mas verdadeira substituição à disciplina visada, deturpando-a na substância”, afirmou. O STF ainda precisa julgar o mérito da ação. A sessão ainda não está agendada. 
 
Fonte: Agência Estado

TF já tem parecer sobre lei que restringe atuação do MP em Minas

Reportagem de Isabella Souto para o Estado de Minas:
Já está pronto o relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello sobre a lei mineira que limita a atuação do Ministério Público. O parecer foi apresentado na tarde de segunda-feira à Mesa Diretora para julgamento. Haverá sessão plenária quarta e quinta-feira, mas por enquanto a ação direta de inconstitucionalidade (adin) que questiona a legislação não está incluída. Ajuizada pelo procurador-geral Antônio Fernando de Souza, a ação pede liminar para suspender a vigência da lei. O conteúdo do relatório do ministro só é revelado aos outros ministros durante o julgamento.

No mês passado, em entrevista ao site Terra Magazine, o ministro Marco Aurélio Mello disse que o foro privilegiado já existente em Minas é “suficiente” e comentou que qualquer legislação não pode “ressoar como um privilégio”. A declaração foi feita para uma pergunta sobre o ponto mais polêmico da lei: a delegação exclusiva ao procurador-geral de Justiça para instaurar inquérito civil público envolvendo 1.981 autoridades mineiras: governador e vice, membros da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, advogado-geral do Estado e defensor público-geral.

As alegações da Procuradoria-Geral da República na adin são de que a lei traria “intensa e profunda mudança” na organização do MP, o que justificaria a declaração de inconstitucionalidade de todo o texto. A adin diz ainda que as alterações propostas na legislação mineira deveriam ser de iniciativa do próprio MP e que ela cria um “distinção” entre agentes políticos sem “propósito ou razão legítima” – baseando-se no artigo que veda a promotores a investigação de autoridades.

Expectativa

Os argumentos foram feitos com base em estudo feito pelo MP mineiro. Na segunda-feira, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse aguardar com expectativa a decisão do STF. Enquanto não há uma decisão do Judiciário, Jarbas Soares aguarda informações dos cerca de 400 ofícios encaminhados a promotorias do estado com pedido de levantamento de dados sobre todos os inquéritos civis já em andamento envolvendo as autoridades descritas na lei.

Assim que as informações estiverem completas, o procurador vai definir qual medida tomar: delegação da tarefa, criação de uma procuradoria especializada ou mesmo assumir os trabalhos. “Já temos um grande número de respostas e as informações estão sendo separadas. Vou analisar ainda quais serão os próximos passos”, afirmou Jarbas Soares, sem adiantar o conteúdo dos dados já repassados à Procuradoria-Geral.

A lei que restringe a ação do Ministério Público foi promulgada depois de muita polêmica. As emendas dos deputados estaduais foram feitas em um projeto de lei complementar apresentado pelo MP no início deste ano, prevendo reorganização de algumas comarcas e criando uma gratificação de cerca de R$ 3 mil para promotores que acumulam funções ou trabalham nos fins de semana. Durante as discussões, foram apresentadas 70 emendas, das quais muitas retiradas em plenário. Aprovada em dois turnos, a proposta foi vetada pelo governador Aécio Neves (PSDB). Mas, dias depois, o veto foi rejeitado por 60 deputados estaduais durante votação em plenário.

Cortesia no primeiro encontro

O presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e o procurador-geral do estado, Jarbas Soares Júnior, se encontraram segunda-feira pela primeira vez após a promulgação da Lei Complementar 99, que restringiu a atuação dos promotores mineiros. Em evento promovido pelo Legislativo justamente para discutir a elaboração de leis, o clima foi de cordialidade. Apesar de não falar em erro por parte da Assembléia, que tornou exclusiva do procurador-geral a prerrogativa de investigar 1.981 autoridades no estado, Jarbas disse esperar uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a norma. Alberto Pinto Coelho, por sua vez, acredita que a lei continuará valendo e que veio para trazer mais eficácia ao MP. O presidente da Assembléia disse que representará o Legislativo no encerramento da semana do Ministério Público, sexta-feira.

Muito além do mensalão

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 Por Ana Paula Siqueira e Edson Sardinha:
Em lua-de-mel com a opinião pública por ter determinado a abertura de processo contra os 40 acusados de participarem do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem pela frente a árdua tarefa de examinar cerca de 200 procedimentos judiciais envolvendo congressistas.

Um em cada seis parlamentares da atual legislatura está sob investigação na mais alta corte do país, responsável por encaminhar e julgar questões criminais e administrativas relacionadas a integrantes do Legislativo federal. Dos 513 deputados e 81 senadores que estão no exercício do mandato, 105 são alvo de algum tipo de investigação no Supremo.

Levantamento feito com exclusividade pelo Congresso em Foco revela que, até o último dia 29, havia 172 inquéritos e ações penais contra 92 deputados (veja a lista)  e outros 23 contra 13 senadores (clique aqui) em tramitação no STF. Apenas quatro partidos (PCdoB, Psol, PTdoB e PHS) e dois estados (Amapá e Mato Grosso do Sul) não têm nenhum de seus representantes sob o foco da Justiça.

Além do mensalão, em 52 casos o Supremo já encontrou elementos suficientes para transformar 23 deputados e cinco senadores em réus de ações penais. O restante das investigações está na fase de inquérito, procedimento a partir do qual são instaurados os processos criminais. Leia mais aqui.

Especial Veja: O Brasil nunca teve um ministro como ele

joaquimbarbosa.jpgHospedado em casa de amigos na Mariahilfer Strasse, uma das ruas que desembocam no anel que circunda o centro de Viena, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, repassava detalhes do mensalão. Era julho, o sol do verão austríaco produzia um calor de quase 40 graus e o ministro carregava seu carma: um arquivo digital com a íntegra do mensalão. Entre um concerto e outro, esse amante de música clássica, cuja coleção particular reúne 700 CDs, matutava sobre a melhor forma de montar seu voto para o julgamento do mensalão. O conteúdo já estava resolvido. Ele se convencera de que uma quadrilha liderada pelo ex-ministro José Dirceu movimentara dezenas de milhões de reais para corromper parlamentares em troca de apoio político. Sua obsessão era a forma do voto, a estrutura, a ordem dos capítulos. No julgamento, que levou cinco dias e durou 36 horas, Joaquim Barbosa leu seu voto de 430 páginas. Fora minuciosamente preparado para que os ouvintes, aos poucos, fossem compondo mentalmente as tenebrosas conexões do esquema e o papel de cada comparsa. O resultado foi um sucesso arrasador. “Nem eu esperava tanto”, confessa ele, abanando a cabeça para dar ênfase.

Das 112 votações, nas quais os demais ministros do STF eram convidados a decidir se aceitavam a denúncia de que tal pessoa poderia ter cometido tal crime, Joaquim Barbosa ganhou todas – 96 delas por unanimidade. Com uma linguagem simples e objetiva, sem os labirintos do juridiquês, o voto de Joaquim Barbosa e sua aprovação consagradora mostraram que, como na Berlim do século XVIII, ainda há juízes em Brasília. Do alto de seus 200 anos de história, o Supremo Tribunal Federal informou ao país que os corruptos e corruptores do mensalão podem ter sido tolerados pela Câmara dos Deputados, pela direção de seus partidos e até pelas urnas de outubro, mas não o serão pela mais alta corte da Justiça brasileira – o que é um alento em um país tão castigado pela impunidade. “Aqui, ninguém, ninguém – repetiu o ministro Celso de Mello, o mais antigo membro da corte – está acima da Constituição.” E assim foi. Ao transformar todos os quarenta denunciados em réus em um processo criminal, o STF cumpriu seu papel à risca e se agigantou como uma instituição sólida e soberana.

Por envolver dois poderes da República, cinco legendas, três ex-ministros e toda a antiga cúpula do partido do presidente, o mensalão revelou o mais amplo esquema de corrupção política já desvendado numa democracia ocidental – desconsiderando-se, é claro, a incomparável metástase criminosa que corroeu a Itália até o início da década de 90. “Todos os escândalos políticos mundiais recentes estavam circunscritos a um partido político, como ocorreu com o Partido Socialista francês, ou a líderes isolados, como Helmut Kohl na Alemanha e Richard Nixon nos Estados Unidos”, analisa o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília. “O mensalão é diferente porque, além de altos membros do governo petista, envolve líderes de vários partidos.” Com sua escala monumental, o mensalão resultou num processo com 11.200 páginas, 140 apensos, 41 testemunhas e quarenta réus defendidos por 29 advogados, o que exigiu do STF um empenho fora do comum. Ao encerrar o julgamento, a ministra Ellen Gracie, presidente do tribunal, avaliou: “Tenho dificuldade de crer que alguma corte no mundo se reúna em plenária num caso tão complexo e debata com tanta minúcia, como fizemos”.

O regente dessa orquestra é um ministro que parece ser tudo o que não é e, no entanto, é tudo o que não parece ser. É um homem frugal, do tipo que prepara seu próprio café-da-manhã, consome comida natural, bebe suco de clorofila, aprecia um chope com os amigos e escuta MPB. Mas também é um sujeito refinado, aficionado por música clássica, modesto bebedor de vinho, que compra seus ternos elegantes em duas cidades: Paris (o nome da loja? “Não, esse eu não conto, não”, ri, com ar matreiro) e Los Angeles (“A loja é Three-day Suit, tem de ter sorte para chegar em tempo de liquidação.”). Tem uns vinte ternos, e, jura, nenhum custou mais de 300 dólares. Joaquim Barbosa também é um homem descontraído, que gosta de jogar uma pelada com amigos duas vezes por semana, aprecia andar pela Lapa, no Rio de Janeiro, e tem prazer em dançar. Ao mesmo tempo, é formal, não permite muita aproximação nem intimidade. É um magistrado apaixonado por história, um brasileiro que fala alemão e detesta o “jeitinho”, um mineiro que dança forró. “O ‘jeitinho’ me irrita. Também me irrita o patrimonialismo, essa doença brasileira de sempre tirar vantagem do que é público.”

Eleitor de Lula, Joaquim Barbosa trata sua trajetória de vida de maneira mais reservada do que o presidente. Ele não desfralda sua origem pobre de primogênito de oito filhos de pai pedreiro e mãe dona-de-casa como bandeira para valorizar sua trajetória de sucesso ou apresentar-se como pós-graduado em povo – e faz questão de valorizar os estudos. Veio de uma família humilde, nunca ficou desabrigado nem passou fome, mas enfrentou dificuldades. Em sua cidade natal, Paracatu, no interior de Minas, ficou um ano sem estudar quando era criança porque a diretora da escola, em um devaneio típico dos que se sentem donos da coisa pública, resolveu cobrar mensalidade. A família Barbosa não tinha dinheiro, e Joaquim, o “Joca”, ficou fora da escola. “Foi um trauma”, relembra. Desmitificador, diz que nunca comeu o pão que o diabo amassou para chegar aonde está e que tudo o que fez foi estudar. “Isso eu fiz. Estudei, estudei muito.” Fez direito e pós-graduação em Brasília, virou doutor pela Sorbonne, em Paris, e foi professor visitante nas faculdades de direito da Columbia, em Nova York, e da Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Tem dois livros publicados, um em francês, justamente sobre o STF brasileiro, e outro em português, sobre a experiência americana com as ações afirmativas para negros.

Joaquim Barbosa não é militante da negritude. “Tenho consciência racial, mas não faço disso uma causa”, diz, com certa indiferença. Antes de chegar ao STF, preocupava-se mais com a questão racial, como mostra o livro que escreveu sobre igualdade racial, mas o trabalho no tribunal o afastou do assunto. Seu tempo ficou cada vez mais curto. O último livro que leu? Uma comédia escrita em alemão sobre o fim da Cortina de Ferro, de autoria de Wladimir Kaminer, jovem escritor russo radicado em Berlim. Ele gosta do assunto. Quando o Muro de Berlim ruiu, estava em Paris. “Quase caí da cama. Lembro até hoje das imagens, o pessoal bebendo champanhe na garrafa e gritando ‘Wahnsinn, Wahnsinn’, que significa ‘loucura, loucura’ “, diz ele, levantando os braços no ar e imitando o deslumbramento dos alemães daqueles dias eufóricos. Seu último filme? Um Lugar na Platéia, simpática comédia francesa. Gostou muito, sobretudo porque o elenco traz duas atrizes de sua admiração: Valérie Lemercier e Cécile De France.

Com o caso do mensalão sobre a mesa, passou os últimos quatro meses deitando, sonhando, acordando e estudando o escândalo. Manteve, nesse período, apenas o esqueleto de sua rotina – acorda cedo (entre 5 e 5 meia), almoça cedo (antes do meio-dia) e se deita cedo (até as 10) –, recheando-a com estudos do caso. Outro dado que subverteu sua rotina depois que chegou ao Supremo é a dor nas costas. “Adquiri aqui, por causa das poltronas do plenário”, acredita. Tem almofadas especiais na poltrona do plenário, na cadeira do gabinete e no banco do carro. Faz de tudo: massagem, quiropraxia, acupuntura e pilates. “Vou curar isso”, promete a si mesmo. Por causa da dor nas costas, prefere conversar em pé a sentar. Fez isso nas sessões do julgamento do mensalão, apoiando-se, em pé, no espaldar da poltrona. No gabinete, tem uma espécie de púlpito, sobre o qual coloca os livros e papéis para ler e despachar em pé. Por causa desses incômodos e dificuldades, ele vive reclamando da vida?

Que nada. Joaquim Barbosa adora viajar, sobretudo aos países cuja língua conhece. É fluente em francês, inglês e alemão, nessa ordem. Já esteve duas vezes na África do Sul, ambas para dar palestras, e uma vez no Senegal, a turismo. O que achou do Senegal? “O problema social é gritante, a miséria é… “, diz ele, deixando as reticências como convite à imaginação. Mas ele gosta mesmo é do Hemisfério Norte. Gosta de Montmartre, o charmoso bairro parisiense onde já morou e de cuja basílica se tem uma deslumbrante vista da capital francesa. Já morou também em Nova York, cuja “exuberância cultural” adora, ainda que deteste o frio do inverno, e em Los Angeles – que, ao contrário da opinião de respeitável maioria, achou uma “cidade interessante”, embora não rivalize com São Francisco, sua preferida nas terras de Tio Sam. Estava em Los Angeles em fevereiro de 2003, quando recebeu um e-mail de um tal de Sérgio Sérvulo, então assessor do Ministério da Justiça, informando que o ministro Márcio Thomaz Bastos gostaria de conhecê-lo. Avisou seu filho, hoje com 22 anos e estudante de jornalismo no Rio de Janeiro, que precisaria ir a Brasília. Foi, e nunca mais voltou, a não ser para recolher seus pertences e vender o carro californiano. Tomou posse como ministro do STF em junho de 2003.

No caso mais importante de sua vida de magistrado, e da própria história recente do STF, Joaquim Barbosa fez um voto inteligente. Subverteu a ordem da denúncia preparada pelo procurador-geral da República. No seu voto, abriu com o capítulo 5, porque mostrava a fonte do dinheiro que abasteceu o valerioduto. Depois, pulou para o capítulo 3, no qual são narrados os casos de desvio de dinheiro público. E, assim, deixou por último os capítulos mais complexos, incluindo aquele em que José Dirceu e comparsas são acusados de formação de quadrilha. Com essa forma, o escândalo ficou mais compreensível e o capítulo anterior jogava luz sobre o capítulo subseqüente. Talvez isso explique a facilidade com que o crime de formação de quadrilha foi aceito – ao contrário das expectativas iniciais. Seu colega, o ministro Ricardo Lewandowski, tem outra leitura. Em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, a repórter Vera Magalhães relatou ter presenciado um telefonema de Lewandowski, na noite do fim do julgamento, em um restaurante em Brasília. Na conversa, o ministro, que estaria falando com seu irmão, fez afirmações levianas. Disse que “a imprensa acuou o Supremo”, que “todo mundo votou com a faca no pescoço” e que, antes do acuo do tribunal, a “tendência era amaciar para o Dirceu”. O que teria constrangido o Supremo, na versão de Lewandowski, foi a publicação na semana anterior de mensagens trocadas entre ele e a ministra Cármen Lúcia pela intranet. As mensagens insinuavam que o ministro Eros Grau rejeitaria a denúncia em troca da indicação ao Supremo de um amigo seu, Carlos Alberto Direito. Eros Grau aceitou a denúncia. E Direito foi indicado para o STF na semana passada. Isso só mostra que, se alguém votou com a faca no pescoço, foi Lewandowski – aliás, o único que votou a favor de Dirceu na denúncia por formação de quadrilha. Envolvido em tanta fofoca em tão pouco tempo, o ministro já ganhou o apelido de “Lewandowski e Trazendowski”. Outros preferem “Leviandowski”.

O desabafo de Lewandowski motivou alguns – entre eles, José Dirceu – a dizer que o julgamento estava sob suspeição e que poderia ser anulado. Bobagem. Mas os mensaleiros, o PT e o Palácio do Planalto têm feito tudo, cada um a seu modo, para reduzir a grandeza da decisão do Supremo. O presidente Lula, que no último dia do julgamento sobrevoou a periferia de Brasília, fez de conta que o assunto não lhe dizia respeito, mas depois mandou um recado torto aos novos réus: de que não tinham do que se envergonhar…! Na quinta-feira, os petistas fizeram um jantar em São Paulo em homenagem aos réus, entre eles João Paulo Cunha, promovendo uma estupidez que coloca o partido acima dos princípios, um erro que a maioria do PT vem cometendo desde a eclosão do escândalo, deve voltar a cometê-lo neste fim de semana, quando faz seu terceiro congresso nacional, e que certamente ficará como cicatriz indelével na história da legenda. Apesar da decisão do STF, os petistas seguem agarrados ao discurso de que o mensalão não passou de conspiração “da elite e da mídia”. Agora, com o processo criminal instalado, caberá ao Ministério Público recolher as provas necessárias às condenações. Tudo pode acontecer. Especula-se até que ministros poderiam ter aceitado a denúncia agora para dar satisfação à opinião pública e, no decorrer do processo, trabalhar sorrateiramente para inviabilizar as condenações. O certo é que o Ministério Público terá um trabalho duro pela frente. O julgamento final não deve ocorrer antes de três anos – portanto, quando um novo governo estiver tomando posse, um novo governo, é bom atentar, que pode ser da turma petista ou de aliados, mas também pode não ser.

O julgamento da semana passada deu a Joaquim Barbosa uma súbita notoriedade. Normalmente, seu e-mail público (gabminjoaquim@stf.gov.br) não recebe mais do que cinco mensagens por semana. Nos últimos dias, passaram de 100. “Em geral, eram mensagem de pessoas se dizendo aliviadas com o resultado do julgamento”, conta. Aposentando-se aos 70 anos, como manda a lei, Joaquim Barbosa ficará no tribunal até 2025 – mas ele dá sinais de que talvez os apelos da vida o arranquem dali antes disso. “Com certeza, fico até chegar a minha vez de ser presidente.” Pelo rodízio do tribunal, sua oportunidade chegará dentro de pouco mais de cinco anos. Até lá, haverá um ministro Joaquim Barbosa, encarregado do processo do mensalão. Depois, sabe-se lá. “Gosto da vida”, diz ele. E, bem ao seu estilo globalizado, percorre mentalmente seus bairros preferidos em Paris, Berlim e Rio, e completa: “Gosto do Marais, gosto de Prenzlauerberg, gosto da Lapa”. O Brasil jamais teve um deplorável escândalo como o mensalão. Como compensação, também jamais teve um ministro como Joaquim Barbosa.

Capa da Veja (01/09)

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