Archive for the ‘Deputados Federais’ Category

Custo de novos vereadores será de R$ 214 milhões

De Cristiane Jungblut para O Globo

A criação de mais 7.343 vagas de vereadores custaria, só com os salários, pelo menos R$ 214 milhões por ano. A emenda constitucional que cria essas vagas foi aprovada na Câmara e no Senado. A promulgação da emenda, para que entrasse em vigor, foi vetada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que não concordou com a alteração feita pelos senadores, que excluíram a redução das verbas destinadas às câmaras municipais. A questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O cálculo do custo foi feito com base no subsídio médio mensal de R$ 2.240 que os vereadores recebem na atual legislatura, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Se entrasse em vigor em janeiro, os valores poderiam ser ainda maiores, porque a cada início de legislatura os subsídios são redefinidos. A estimativa de R$ 214 milhões leva em conta apenas os 13 salários que os vereadores receberiam durante um ano. A inclusão de outros benefícios dados a eles, além da contratação de servidores comissionados, elevaria as despesas para mais de R$ 250 milhões.

A expectativa de 7.343 candidatos a vereador que não se elegeram em outubro, e ficaram com suplentes, era a de que, com a aprovação da emenda constitucional eles tomariam posse em fevereiro. Mas a polêmica se instalou depois que o Senado derrubou justamente o artigo que reduzia o limite de gastos com as câmaras municipais: a Câmara aprovara redução de 8% para 4,5% do orçamento municipal – o teto para os gastos com o legislativo municipal.

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Definição sobre vereadores vai ficar para 2009

Por Luciana Nunes Leal, no Estadão

Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão passar as festas de fim de ano sem uma decisão final sobre a emenda constitucional que cria 7.343 vagas de vereadores no País, motivo de grave atrito entre as duas Casas desde a semana passada. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou por meio de sua assessoria que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro.

Nos últimos minutos de sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia. Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo.

Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. “Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara”, lamentou Garibaldi, ontem.

O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado em férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também em férias, caberá agora a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.

Chinaglia informou ontem que o setor jurídico Câmara providenciará as respostas ao Supremo, assim que receber o despacho do ministro. “Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora”, afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa.

Esclarecido o caso Eloá

Deputados de esquerda já descobriram o culpado pelo assassinato da adolescente Eloá: foi a imprensa.

Uma audiência pública na Câmara, em Brasília, vai botar no paredão os editores dos principais veículos de comunicação. A tese é que a avidez e o sensacionalismo da imprensa atrapalharam as negociações da polícia com o seqüestrador.

Segundo o deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, as autoridades não conseguiam contato com Lindemberg Alves porque ele passava horas ao celular com repórteres de rádio e TV.

Pelo visto, além da imprensa, a culpa pelo desfecho trágico do seqüestro é também da telefonia móvel. Vai ver a invasão desastrada da polícia foi decorrente de alguma linha cruzada.

Em outros tempos, Lindemberg seria deixado em paz com sua dor-de-cotovelo explosiva, seu inconformismo com as coisas da vida, sua loucura dissimulada. Nada de entrevistas. Aí, na cabeça dos deputados de esquerda, ia dar tudo certo.

Pode ser. Ou também pode ser que o monstro manso executasse sua vítima antes. Ou seja, pode ser tudo, em se tratando de monstruosidade.

A polícia cansou de falar com o seqüestrador. Deu tempo dele dizer que estava tudo bem, que estava tudo mal, que estava tranqüilo, que estava deprimido, que não ia matar ninguém, que ia matar todo mundo. Mas a esquerda acha que o problema foi a imprensa.

“Queremos discutir a concessão de serviços públicos”, avisou o deputado Valente. Lá vai a mídia burguesa para a berlinda dos revolucionários.

Essa turma ainda vai descobrir que quem matou Eloá foi o capitalismo selvagem.

Retirado do blog do Guilherme Fiuza.

Processados não devem concorrer

por Sérgio Pardellas no JB Online:

A pesquisa Imagem das Instituições Públicas Brasileiras, que será divulgada hoje pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), colocará mais uma vez a reputação do Congresso Nacional no fundo do poço. Mais: revelará que a população quer varrer do Legislativo todos os parlamentares alvos de processos na Justiça.

Confrontados com a pergunta “Um político processado na Justiça deve poder concorrer às eleições ?”, 94,3% dos entrevistados disseram que não, 4,3% não enxergaram maiores problemas no fato e 1,4% declarou não ter opinião formada sobre o assunto.

Se a vontade da população fosse levada em consideração, a partir do próximo ano 104 parlamentares não poderiam disputar eleições, até que resolvessem suas pendências judiciais. Hoje, 91 deputados federais e 13 senadores respondem a algum tipo de processo. No ranking dos enrolados com a Justiça, a bancada campeã é a do PMDB. Praticamente um em cada quatro parlamentares peemedebistas enfrenta algum processo. São 21 deputados e seis senadores – uma bancada maior que a do PTB. Dos seis maiores partidos, todos têm parlamentares processados. Se comparado o número de réus dessas siglas com o tamanho da bancada, a legenda com a maior proporção de acusados na Câmara é o PP. São 13 dos 41 deputados (mais de 30%). A despeito do escândalo do mensalão, o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode jactar-se de ser a legenda proporcionalmente menos processada. São sete dos 81 deputados (8,6%).

A apresentação dos resultados da pesquisa ocorre hoje durante Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3, Anexo II, da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, e os professores Ricardo Caldas e Robson Pereira, da Universidade de Brasília, farão a análise dos resultados.

Realizada no mês de agosto, a pesquisa ouviu 2.011 pessoas em todo o território nacional para avaliar a confiança dos brasileiros nas instituições e órgãos públicos. Questões sobre a imagem do Poder Judiciário também constam na avaliação, além de outros temas atuais, entre os quais o combate à corrupção e a reforma política.

Obs.: dos atuais parlamentares da bancada do Norte de Minas, entre Deputados Estaduais e Federais, não sobraria quase nenhum. Alguns deles têm mais de 50 processos correndo na justiça.

TF já tem parecer sobre lei que restringe atuação do MP em Minas

Reportagem de Isabella Souto para o Estado de Minas:
Já está pronto o relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello sobre a lei mineira que limita a atuação do Ministério Público. O parecer foi apresentado na tarde de segunda-feira à Mesa Diretora para julgamento. Haverá sessão plenária quarta e quinta-feira, mas por enquanto a ação direta de inconstitucionalidade (adin) que questiona a legislação não está incluída. Ajuizada pelo procurador-geral Antônio Fernando de Souza, a ação pede liminar para suspender a vigência da lei. O conteúdo do relatório do ministro só é revelado aos outros ministros durante o julgamento.

No mês passado, em entrevista ao site Terra Magazine, o ministro Marco Aurélio Mello disse que o foro privilegiado já existente em Minas é “suficiente” e comentou que qualquer legislação não pode “ressoar como um privilégio”. A declaração foi feita para uma pergunta sobre o ponto mais polêmico da lei: a delegação exclusiva ao procurador-geral de Justiça para instaurar inquérito civil público envolvendo 1.981 autoridades mineiras: governador e vice, membros da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, advogado-geral do Estado e defensor público-geral.

As alegações da Procuradoria-Geral da República na adin são de que a lei traria “intensa e profunda mudança” na organização do MP, o que justificaria a declaração de inconstitucionalidade de todo o texto. A adin diz ainda que as alterações propostas na legislação mineira deveriam ser de iniciativa do próprio MP e que ela cria um “distinção” entre agentes políticos sem “propósito ou razão legítima” – baseando-se no artigo que veda a promotores a investigação de autoridades.

Expectativa

Os argumentos foram feitos com base em estudo feito pelo MP mineiro. Na segunda-feira, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse aguardar com expectativa a decisão do STF. Enquanto não há uma decisão do Judiciário, Jarbas Soares aguarda informações dos cerca de 400 ofícios encaminhados a promotorias do estado com pedido de levantamento de dados sobre todos os inquéritos civis já em andamento envolvendo as autoridades descritas na lei.

Assim que as informações estiverem completas, o procurador vai definir qual medida tomar: delegação da tarefa, criação de uma procuradoria especializada ou mesmo assumir os trabalhos. “Já temos um grande número de respostas e as informações estão sendo separadas. Vou analisar ainda quais serão os próximos passos”, afirmou Jarbas Soares, sem adiantar o conteúdo dos dados já repassados à Procuradoria-Geral.

A lei que restringe a ação do Ministério Público foi promulgada depois de muita polêmica. As emendas dos deputados estaduais foram feitas em um projeto de lei complementar apresentado pelo MP no início deste ano, prevendo reorganização de algumas comarcas e criando uma gratificação de cerca de R$ 3 mil para promotores que acumulam funções ou trabalham nos fins de semana. Durante as discussões, foram apresentadas 70 emendas, das quais muitas retiradas em plenário. Aprovada em dois turnos, a proposta foi vetada pelo governador Aécio Neves (PSDB). Mas, dias depois, o veto foi rejeitado por 60 deputados estaduais durante votação em plenário.

Cortesia no primeiro encontro

O presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e o procurador-geral do estado, Jarbas Soares Júnior, se encontraram segunda-feira pela primeira vez após a promulgação da Lei Complementar 99, que restringiu a atuação dos promotores mineiros. Em evento promovido pelo Legislativo justamente para discutir a elaboração de leis, o clima foi de cordialidade. Apesar de não falar em erro por parte da Assembléia, que tornou exclusiva do procurador-geral a prerrogativa de investigar 1.981 autoridades no estado, Jarbas disse esperar uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a norma. Alberto Pinto Coelho, por sua vez, acredita que a lei continuará valendo e que veio para trazer mais eficácia ao MP. O presidente da Assembléia disse que representará o Legislativo no encerramento da semana do Ministério Público, sexta-feira.

Muito além do mensalão

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 Por Ana Paula Siqueira e Edson Sardinha:
Em lua-de-mel com a opinião pública por ter determinado a abertura de processo contra os 40 acusados de participarem do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem pela frente a árdua tarefa de examinar cerca de 200 procedimentos judiciais envolvendo congressistas.

Um em cada seis parlamentares da atual legislatura está sob investigação na mais alta corte do país, responsável por encaminhar e julgar questões criminais e administrativas relacionadas a integrantes do Legislativo federal. Dos 513 deputados e 81 senadores que estão no exercício do mandato, 105 são alvo de algum tipo de investigação no Supremo.

Levantamento feito com exclusividade pelo Congresso em Foco revela que, até o último dia 29, havia 172 inquéritos e ações penais contra 92 deputados (veja a lista)  e outros 23 contra 13 senadores (clique aqui) em tramitação no STF. Apenas quatro partidos (PCdoB, Psol, PTdoB e PHS) e dois estados (Amapá e Mato Grosso do Sul) não têm nenhum de seus representantes sob o foco da Justiça.

Além do mensalão, em 52 casos o Supremo já encontrou elementos suficientes para transformar 23 deputados e cinco senadores em réus de ações penais. O restante das investigações está na fase de inquérito, procedimento a partir do qual são instaurados os processos criminais. Leia mais aqui.

Proposta pode voltar a inchar câmaras municipais

vitorpenido.jpgA Frente Parlamentar Municipalista, que reúne 240 deputados federais, pretende reduzir os limites de gastos das câmaras municipais como forma de negociar a ampliação das vagas de vereadores no país. Ela vai apresentar uma emenda aglutinativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/2004, encampada pelo Congresso Nacional, em resposta à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2004, que reduziu de 60.320 para 51.875 as cadeiras nas câmaras municipais. A matéria está prestes a ser votada em plenário, em meio a uma queda-de-braço que se arma entre vereadores e suplentes de um lado, que brigam pelo crescimento dos legislativos municipais, e a própria Frente Parlamentar Municipalista, de outro, que pretende diminuir despesas, como forma de evitar um novo desgaste ao Congresso Nacional. A PEC 333/04 propõe a ampliação das cadeiras de vereadores no país de 51.875 para 57.034 . Em Minas, o número de vagas nos 853 municípios passaria de 7.853 para 8.695. Se essa emenda for aprovada, os plenários das câmaras municipais vão inchar já em janeiro do ano que vem, antes das eleições de outubro, com a posse de 5.159 suplentes em todo o país, entre os quais, 842 em Minas.

“Vamos reduzir os gastos das câmaras municipais do país. Não posso acreditar que um deputado vai ter coragem de votar um negócio desses. O que se gasta hoje nas cidades com legislativos é um absurdo”, diz o deputado federal Vítor Penido (DEM), presidente da Frente. Os parlamentares querem reduzir os limites constitucionais de despesas dos legislativos municipais. Se isso ocorrer, poderão negociar a ampliação das vagas de vereadores. “Se admitirmos o mesmo número de vereadores antes da resolução do TSE, nosso problema será baixar os gastos das câmaras”, afirma Vítor Penido.

A Constituição estabelece que as câmaras de cidades com até 100 mil habitantes podem gastar até 8% das receitas correntes; nas câmaras de cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes, as despesas podem alcançar 7% das receitas. Municípios com mais de 500 mil habitantes – e aí se incluem Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Uberlândia – podem repassar ao legislativo até 5% das receitas tributárias não vinculadas e transferências constitucionais não vinculadas. Em 2005, Belo Horizonte repassou R$ 83,5 milhões. Em 2006 foram R$ 86,9 milhões. Para este ano estão previstos R$ 102 milhões, ou seja, uma despesa equivalente a R$ 8,5 milhões ao mês – R$ 283,3 mil por dia.

Apesar de a proposta de emenda constitucional em pauta na Câmara dos Deputados estabelecer uma diminuição de 0,5% em relação ao atual patamar de despesas das câmaras nas diferentes faixas de população, a redução é considerada insuficiente. “A legislação diz que é necessário gastar 15% do orçamento municipal com a saúde e, ao mesmo tempo, autoriza a despesa de quase a metade com a atividade legislativa. Temos de reduzir em muito mais esses gastos”, reitera Penido.

Críticas

Opinião diferente manifesta o vereador de Coromandel Rogério Rodrigues (PDT), presidente da Associação Brasileiras de Câmaras Municipais (Abracam). “A proposta define o número máximo de vereadores para que cada município, com a autonomia garantida pela Constituição, defina o tamanho do plenário”, afirma. Segundo Rodrigues, a Câmara dos Deputados não pode deixar para a Justiça Eleitoral a prerrogativa de legislar. “Essa proposta de emenda constitucional nem está resgatando todas as vagas eliminadas pelo TSE”, diz. Rodrigues tampouco aceita as críticas relacionadas aos gastos elevados das câmaras municipais. “Um estudo realizado em 2005 indicou que os legislativos municipais do país gastam, em média, apenas 3,5% das despesas orçamentárias dos municípios”, assinala, em referência a trabalho encomendado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

O estudo do IBAM revelou que em 2005, apesar da redução de 16,48% das cadeiras das câmaras municipais do país, em seu conjunto as despesas desses legislativos cresceram em 7,58%. “Isso é um importante indicativo de que os salários dos vereadores nunca foram o maior item de despesa das câmaras”, afirma Rogério Rodrigues.

Entretanto, alguns deputados têm outra interpretação para esses números. Segundo eles, que evitam se identificar para não se indispor com as bases municipais, o aumento dos gastos se deve ao fato de que nas grandes cidades, em que os salários dos vereadores são maiores, ter havido crescimento e não redução dos plenários. Foi o caso da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que antes da resolução do TSE tinha 37 cadeiras e agora saltou para 41.

Em números

Vagas de vereadores no país antes da resolução de 2004 do TSE: 60.320

Destas, 9.095 eram em Minas. Hoje são 51.875 cadeiras nas câmaras municipais do Brasil, das quais, 7.853 em Minas.

A PEC 333/2004 eleva para 57.034 o número de vereadores no país, dos quais, 8.695 em Minas. 

Tragédia de Congonhas: Caixa-preta do Airbus indica falha de piloto

tamluto.jpgDe Fernando Rodrigues na Folha de S. Paulo, hoje:
“A caixa-preta do Airbus-A320 da TAM que caiu em São Paulo no dia 17 indica que houve erro do piloto na operação da alavanca de aceleração das turbinas, além de captar o desespero dos pilotos em tentar frear o avião no solo. Embora menos provável, uma pane no computador do avião também não pode ser descartada, isoladamente ou em conjunto com o provável erro humano.

A Folha teve acesso aos dados, que chegaram ontem ao Congresso em um CD-ROM com cerca de 60 arquivos de dados e áudio.

A primeira falha, cuja hipótese havia sido antecipada pela Folha na semana passada, ocorreu pouco antes do pouso, quando o manete de controle do motor direito foi mantido numa posição de aceleração. Deveria estar em ponto morto, como o outro manete.

Ao pousar, os sistemas eletrônicos interpretaram esse procedimento como um desejo do piloto de acelerar. As duas turbinas passaram a acelerar automaticamente. Os freios aerodinâmicos não foram acionados. O freio automático dos pneus também não funcionou.

Pode ter contribuído para a aceleração anormal um segundo erro: apenas o manete da turbina esquerda foi colocado na posição de reverso máximo. Essa turbina estava com o reversor, equipamento que auxilia a frenagem ao inverter o fluxo de ar na turbina, funcionando -a outra, não.

Mesmo com o reversor inoperante na turbina direita, o procedimento correto deveria ter sido colocar ambos os manetes em reverso. Mas o direito permaneceu acelerando, segundo o registro.

A Airbus divulgou comunicado na semana passada alertando operadores de seus aviões justamente sobre a necessidade de cumprir essas duas operações, baseada já em dados preliminares da caixa-preta. Houve outros acidentes semelhantes com o A320 atribuídos a falha do piloto.

O avião da TAM estava com o reversor direito desativado havia quatro dias, em razão de um problema hidráulico.

Perdendo o controle, o piloto então tentou parar o avião pressionando os dois pedais à sua frente, freando os pneus do trem de pouso. Ao mesmo tempo, com as mãos, segurou o quanto pôde o mecanismo interno que controla a direção da bequilha, a roda da frente do equipamento. Mas as turbinas continuaram a acelerar.

Na semana passada, o brigadeiro responsável pela investigação, Jorge Kersul, disse que não está excluída a hipótese de falha nos computadores. “O dado do parâmetro pode indicar que o manete estava em tal posição, mas quem prova que o problema não foi eletrônico? O manete pode estar em outra posição e o problema ser de sinal eletrônico que o computador está emitindo. A gente pode ouvir algo [no gravador de voz] que o manete não sai do lugar, está enroscado”, disse à CPI do Apagão Aéreo.

O arquivo de áudio a que a Folha teve acesso revela que o piloto e o co-piloto emitem frases lacônicas, mas importantes.

Ao tocar o chão na pista principal de Congonhas, uma voz na cabine diz: “Reverso um apenas”. Ou seja, o piloto e o co-piloto sabiam que só um reversor estava operante.

Em seguida, outra frase: “Spoiler nada…”. Ou seja, os spoilers (freios aerodinâmicos na parte de cima das asas), que abrem automaticamente no pouso, não funcionaram.

O tom fica dramático: “Desacelera, desacelera, desacelera!”. Aumenta o pânico: “Não dá, não dá, não dá”. Por fim, a frase já conhecida: “Vira, vira, vira”.

Olavo Calheiros (o irmão de Renan): bens crescem 7.635,51% em 8 anos

olavocalheiros.jpgA seção Painel da Folha (só para assinantes) mostra hoje o espetáculo do crescimento do patrimônio do deputado federal Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão de Renan Calheiros. Os dados estão todos disponíveis com acesso livre no site www.politicosdobrasil.com.br. Olavo tinha em 1998 um modesto patrimônio de R$ 51.139,56 (valores da época, sem correção), segundo declarou para a Justiça Eleitoral. Em 2006, oito anos depois, estava com robustos R$ 3.955.906,03.

A evolução patrimonial nominal foi de R$ 3.904.766,47 –o equivalente a um estupendo aumento de 7.635,51%.

Eis as informações detalhadas, com os links para as declarações:

1) Bens de Olavo na eleição de 1998: R$ 51.139,56

2) Bens de Olavo na eleição de 2002: R$ 1.989.000,00

3) Bens de Olavo na eleição de 2006: R$ 3.955.906,03

Vi no Blog do Fernando Rodrigues

Quanto custa o Congresso

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Não há dúvida nem disputa sobre a necessidade do Congresso para consolidação da democracia. Ruim com o Congresso, pior sem ele.

Mas o Poder Legislativo não pode ser imune a críticas. Eis abaixo uma análise pertinente divulgada hoje pela Transparência Brasil. Vale a pena ler, relfetir e cobrar dos deputados e dos senadores mais comedimento com seus gastos. Está na hora de os congressistas passarem a pensar um pouco mais nas suas funções e na sua real utilidade. Congresso brasileiro é o que mais pesa no bolso da população em comparação com parlamentos de 11 países.

“O Congresso brasileiro é o mais caro por habitante, segundo levantamento da Transparência Brasil sobre os Orçamentos do Legislativo federal em 11 outros países. Apenas o Congresso dos Estados Unidos é mais caro que o brasileiro, mas ainda assim pesa menos no bolso de cada cidadão do país”.

“A pesquisa da Transparência Brasil comparou o orçamento do Congresso brasileiro com os da Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, México e Portugal”.

“Em 2007, o Brasil destinou para a manutenção do mandato de cada um de seus 594 parlamentares federais quase quatro vezes a média do gasto dos parlamentos europeus e do canadense. Pelos padrões europeus de gasto parlamentar, o orçamento do Congresso brasileiro – equivalente a R$ 11.545,04 por minuto – poderia manter o mandato de 2.556 integrantes”.

“Se for levado em conta o custo absoluto do Congresso brasileiro por habitante (R$ 32,49), ele seria o terceiro mais caro do mundo, atrás do italiano (R$ 64,46) e do francês (R$ 34,00). O Brasil fica mais caro, porém, se for calculado o peso desse custo no bolso de cada habitante por duas medidas importantes para comparar economias nacionais – o salário mínimo e o PIB per capita. No Brasil, gasta-se dez vezes, em relação ao salário mínimo, o que se gasta na Alemanha ou no Reino Unido. Comparado ao PIB per capita, o gasto nacional é mais de oito vezes maior que o espanhol”.

“O mandato de cada parlamentar brasileiro custa hoje 2.068 salários mínimos – mais que o dobro do que ocorre no México, segundo colocado entre os países pesquisados, e 37 vezes o gasto proporcional ao salário mínimo registrado na Espanha”.

“Embora não tenham sido levantados neste estudo os custos diretos do mandato – salário, benefícios, assessores e verbas indenizatórias –, é possível comparar os gastos verificados na Câmara dos Deputados (R$ 101 mil mensais) aos da Câmara dos Comuns britânica (R$ 600 mil por ano). Cada parlamentar brasileiro consome mais do que o dobro de um parlamentar de um país em que a renda per capita e o custo de vida são muito superiores aos do Brasil”.

“Mesmo se não houvesse Senado – a Casa mais cara do mundo por membro, segundo o levantamento –, o Brasil ainda teria um dos Legislativos mais caros existentes. O Orçamento de um Congresso unicameral seria menor que o do Parlamento italiano, o terceiro da lista”.

“O presente levantamento reforça a percepção de que os integrantes das Casas legislativas brasileiras perderam a noção de proporção entre o que fazem e o país em que vivem”, escreveu o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, na apresentação do trabalho”.

O levantamento pode ser baixado da internet no endereço: http://www.transparencia.org.br/docs/parlamentos.pdf

Vi no blog do Fernando Rodrigues

Charge do dia