Sem-terra brigam por área no Norte de Minas

Girleno Alencar para o Hoje em Dia

O clima de tensão tomou conta, na manhã de ontem, da Fazenda Sanharó, de 789 hectares, na zona rural de Montes Claros, que foi invadida em abril de 2003 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Quase houve um conflito entre dois grupos. Os sem-terra Adão Luiz Moreira, Antônio Oswaldo Desidério da Silva e Ateilton Alves dos Santos ameaçaram entrar na propriedade, sob alegação de que têm direito a terras no local, pois teriam sido assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), quando a área foi desapropriada, em 2006, mas depois teriam sido expulsos pela entidade, em 29 de maio de 2007, por terem denunciado, segundo eles, irregularidades no acampamento.

Os atuais ocupantes da fazenda não permitiram que os três entrassem nas terras, alegando que eles teriam saído espontaneamente do local, por não querer plantar. O clima ficou tenso e os envolvidos chamaram a Polícia Militar, para que fosse lavrada a ocorrência policial. O HOJE EM DIA acompanhou a chegada dos três sem-terra, que apresentaram documentação do Incra enviada ao Ministério Público Federal, com data de julho de 2008, apontando-os como tendo direito a terras na área.

O sem-terra Adão Luiz Moreira, 44 anos, afirma que participou da invasão de abril de 2003, adquirindo direito sobre a terra. No entanto, ele alega que passou a discordar de algumas medidas tomadas por outros sem-terra, “como a venda de bens da fazenda, incluindo uma balança de pesar gado, serralheria e pipa”. Segundo ele, como punição por discordar dessas medidas, teria sido obrigado a transportar 3 mil tijolos e, depois, amarrado a uma árvore.

De acordo com o sem-terra, as 13 famílias que não concordaram com a venda dos equipamentos acabaram sendo expulsas do assentamento, mas oito teriam voltado à fazenda, em dezembro daquele ano. Adão Moreira faz outras acusações aos coordenadores do acampamento. Ele afirma ainda que, depois, começaram a ser desviadas cestas básicas que são distribuídas pela Conab. Já Antônio Oswaldo Desidério da Silva, 49 anos, apresentou outra denúncia: os pastos teriam sido arrendados para fazendeiros da região e era feita também cobrança indevida da taxa de energia elétrica. De acordo com ele, seu filho, Waldemar, de 27 anos, “não teve condições de pagar a luz e foi trabalhar na cidade, como servente de pedreiro, por três dias. Quando voltou, tomaram sua mochila e ameaçaram sua filha de seis anos”, afirmou o sem-terra.

Na manhã de ontem, um dos coordenadores do acampamento, Walteide Ferreira Coelho, afirmou que o Incra determinou que a área fosse dividida entre 31 famílias, o que teria ocorrido. De acordo com ele, Adão e Antônio Oswaldo teriam saído da fazenda porque não queriam trabalhar, “o que desagradou o movimento”. Ele acusou também os três, alegando que teriam posto fogo em 30 sacas de milho, recentemente colhidas, além de matarem animais do assentamento. Coelho afirmou que suspeita das pessoas que foram expulsas da fazenda, porque tem “recebido ameaças” e teria descoberto que o número do telefone seria de Adão Moreira.

As famílias que estão na fazenda afirmaram também que não permitirão a entrada dos sem-terra expulsos e, caso o Incra pretenda colocá-los em alguma área, que arranje outra. Segundo elas, a Comissão Pastoral da Terra teria levado os três para a Fazenda Americana, em Grão Mogol, mas a presença deles no local teria aumentado a rixa com os os ocupantes daquela área, Ainda de acordo com as acusações, teria ocorrido até troca de tiros, com várias pessoas ficando feridas.

Incra promete apurar denúncias
No dia 21 de julho, o Incra encaminhou correspondência ao Ministério Público Federal informando que 31 famílias devem ser assentadas na Fazenda Sanharó, e 26 já foram selecionadas, legitimadas e homologadas na área, entre elas as expulsas. O órgão informou também que as famílias ainda não foram divididas em lotes e que suspendeu os atos administrativos relativos à implantação do projeto de assentamento, solicitando a apuração das irregularidades denunciadas pelos assentados e pela Procuradoria da República. Além disto, o Incra está formando uma comissão de sindicância para apurar as denúncias contra o MST e a forma de seleção das famílias atendidas com terras e cestas básicas.

Ex-doméstica troca cidade por assentamento do MST

A última edição da revista Piauí traz o relato em primeira pessoa da ex-empregada doméstica Marta de Sousa P. da Silva. Deixou com os filhos uma casa própria de alvenaria na capital Campo Grande por um barraco de assentamento no município de Sindrolândia, nos fundões do Mato Grosso do Sul. Abaixo segue um pequeno resumo, mas não deixe de ler a estória completa no site da Revista Piauí, clicando aqui.

A vida de Maria começou a virar em 2005. O marido, Izaías, cismou de voltar para o campo. Trabalhava como motorista da Brahma havia 13 anos.

Fez as trouxas e agregou-se a um acampamento do MST. De início, Maria torceu o nariz: “Largou uma casa boa na cidade para ficar acampado no meio do nada”.

Uma dúvida passou a aquecer-lhe os miolos: Ficar na casa de Campo Grande, que dividia com dois dos três filhos, ou juntar-se ao marido para viver num fim de mundo sem água nem luz? Preferiu abraçar a primeira opção.

Izaías vendeu o caminhão. Comprou uma caminhonete F-1000 usada. Esticou uma lona na carroceria. No acampamento do MST, era essa a sua moradia.

Ele não participara de nenhuma invasão. Quando chegara à fazenda de Sindolândia, a propriedade já estava apinhada de gente acampada.

No finalzinho de 2006, Izaías ganhou, finalmente, um lote do Incra. Maria passou a visitá-lo aos finais de semana. Depois, acabou se juntando ao marido.

“Minha casa na cidade tem tudo do bom e do melhor, mas eu não trouxe nada de lá, só a minha cama de casal e o colchão”, ela conta.

Deixou a casa com os filhos. E não se arrepende. Ao contrário: “Isso aqui é uma maravilha […]. Não volto mais para a cidade. Aqui só tenho o que preciso, e não aquilo que eu quero”.

Pressionando aqui, você chega ao relato integral da saga de Maria, nas páginas da Piauí. Vale a leitura.

Maria é uma lulista de mostruário. “Acho uma beleza o governo dividir essas terras que estão sobrando e as pessoas poderem trabalhar no campo…”

“…Não entendo muito de política, mas votei no Lula nas duas vezes que ele foi presidente, e se pudesse votar nele novamente, votaria…”

“…Acho que tudo que ele fez pelo povo foi perfeito. Na minha idade, até hoje, nunca vi uma pessoa que tivesse ajudado tanto o povo como ele ajudou…”

“…A maioria das pessoas aqui no sítio recebe o Bolsa Família. Eu e meu marido não recebemos porque, graças a Deus, não precisamos”

Fotos: Elis Regina Nogueira/Piauí

Vi a dica no Blog do Josias

Lula e seus militantes amestrados

O PLEBISCITO sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce não foi para valer, Lula esclareceu na coletiva de rádio dias depois de o PT anunciar sua adesão à iniciativa do MST e outros. A rigor, o “não tenho nada com isso” dele também não é para valer.

Às vésperas do plebiscito, enquanto o presidente da República negava que a reestatização da Vale estivesse ou pudesse vir a estar na agenda de seu governo, militantes de camiseta vermelha recolhiam assinaturas para o plebiscito comodamente instalados na portaria do Ministério do Planejamento ao som do hino da Internacional Comunista. O que vale mais: a palavra do presidente ou as centenas de milhões de reais com que ele irriga o MST, a CUT, a UNE etc.?

Uma coisa pela outra, eu diria. Falsa como uma nota de três reais é a razão formal que ele alegou para se dissociar da onda reestatizante: houve um “ato jurídico” que o governo deve respeitar. Se tivesse sombra de dúvida que o ato foi fraudulento, como gritam os “excluídos” chapa-branca, teria por obrigação mandar apurar e desfazer o malfeito.

Não fará nada, como não fez até hoje, porque não quer assustar o mercado nem ter que passar um atestado de idoneidade ao processo de privatização. Bom mesmo é deixar suspeitas no ar e faturar eleitoralmente, como fez com o boato de privatização do Banco do Brasil em 2006.

Melhor ainda juntar o proveito político do reflexo condicionado antiprivatização com o proveito econômico da Vale privatizada. Recorde de investimento: US$ 44,6 bilhões nos últimos seis anos contra US$ 24 bilhões nos 54 anos anteriores. Recorde de produção: 300 milhões de toneladas de minério neste ano contra média anual de 35 milhões da Vale estatal. Recorde de emprego: 56 mil empregos diretos hoje contra 11 mil há dez anos. Recorde de exportações: quase US$ 10 bilhões em 2006 contra US$ 3 bilhões em 1997, garantindo mais de um quarto do saldo da balança comercial “deste país”.

A Vale não é exceção. Da Embraer à telefonia, passando pela siderurgia e petroquímica, o desempenho de quase todas as empresas privatizadas é uma história de sucesso em benefício de seus compradores e empregados e do país.

A isso o estatista contrapõe números que são, eles sim, fraude grosseira: a comparação dos US$ 3 bilhões pelos quais a União vendeu 42% de suas ações ordinárias da Vale em 1997 com os US$ 50 bilhões que a Vale inteira valeria hoje, depois de toda a expansão possibilitada pela privatização.

E quem foram os beneficiários desse “ato de lesa-pátria”? A quem pertence a Vale privatizada? Aos funcionários e aposentados do Banco do Brasil, principalmente, por intermédio de seu fundo de pensão. Com o BNDES, eles detêm dois terços do capital da Vale. O restante se distribui entre o Bradesco, a “trading” japonesa Mitsui e mais de 500 mil brasileiros que aplicaram parte do FGTS em ações da companhia.

O padrão de gestão da Vale é privado. A propriedade, como se vê, nem tanto. Depois de privatizada, a empresa recolheu aos cofres da União, em impostos e dividendos, algumas vezes mais do que fez ao longo de toda a sua existência como estatal.

Os obreiros do plebiscito e até, forçando a barra, os padres que ecoam essa gritaria inconseqüente dentro das igrejas podem pretextar ignorância. Lula e os dirigentes do PT, não. Esses usam deliberadamente o fantasma da privatização como uma distração para a sua militância -um osso de mentira que se dá a um cachorrinho para ele não roer a mobília.

Um placebo ideológico aqui, uma verbinha acolá, empregos a rodo, barriga cheia, lá vai a militância petista fazer seu número. Pula! Late! E Lula pisca o olho para as visitas: “É brincadeira, gente! Senta que o Lulu é manso”.

Os empresários sorriem de volta, fingem que acreditam, mas pensam dez vezes antes de botar a mão no bolso. Para eles, pior do que a encenação dos militantes é a falta de vontade e/ ou capacidade do governo de estabelecer regras claras e um ambiente político confiável para os investimentos privados em infra-estrutura.

A conta das ambigüidades virá aí por 2010, prevêem os especialistas, quando o fantasma do racionamento de energia elétrica deve voltar a rondar, dessa vez não por falta de chuva, mas de investimento. Ou quem sabe em 2011. Já pensaram na ironia? Um novo governo às voltas com o apagão, a militância petista a todo vapor de volta à oposição e Lula na Guarapiranga, pescando suas tilápias…

Artigo do Eduardo Graeff (cientista político) para a Folha de São Paulo

Manchetes do Dia (18/09)

Jornal de Notícias: Norte perde 36 mil habitantes

O Tempo: Idosa morre de infarto em golpe do falso seqüestro

Hoje em Dia: Conta de luz e comida são 41% do gasto mensal

Estado de Minas: Perigo no trânsito de BH

Manchetes do Dia (17/09)

O Tempo: Cruzeiro vence clássico de muitos e gols e confusão

Hoje em Dia: Terror e mortes no ônibus

Estado de Minas: Presa maior quadrilha de assalto a bancos

Manchetes do Dia (14/09)

Jornal de Notícias: Melhor média contra a dengue

O Tempo: Oposição ameaça: se Renan não sair, o Senado vai parar

Hoje em Dia: Colheita de cana mantém mais de mil na escravidão

Estado de Minas: Oposição decide parar Senado

Editorial: O que estará sendo julgado

 A obstinação com que o senador Renan Calheiros insiste em alegar inocência, por mais volumosa que seja, a cada novo dia, a enxurrada de acusações contra ele, nos leva a admitir a hipótese de que o parlamentar alagoano está sendo sincero. Ele acredita, realmente, que nada do que fez configura o crime de quebra do decoro. É bem possível que ele considere a coisa mais natural do mundo a relação promíscua com o lobista de uma grande empreiteira de obras públicas, o tráfico de influência em favor de empresas com problemas fiscais, a incompatibilidade entre os rendimentos declarados e o crescimento patrimonial, o uso de intermediários clandestinos (os chamados “laranjas”) na obtenção de concessões públicas e outras operações obscuras – para dizer o menos – envolvendo bancos, Ministérios e transporte de grandes somas em dinheiro vivo. A noção de crime pode variar até a total contraposição, de uma sociedade para outra – como ensinava o pai da Sociologia, Émile Durkheim (1858-1910) -, a ponto de em certos povos ser prática natural abandonar os pais idosos às feras, para que não pesem à comunidade – o que no Ocidente seria crime horripilante. Mal comparando, é possível que entre o “povo parlamentar” de Brasília tenha se formado uma concepção ética na política diferenciada daquela da sociedade brasileira, de acordo com a qual aquilo de que Renan Calheiros é acusado nada mais é do que prática consuetudinária – e por isso legítima – naquele universo.

Se essa hipótese é verdadeira, haverá grande receptividade, entre os senadores da República aliados e oposicionistas que receberam telefonemas do presidente da Casa nesse feriado, aos seus apelos compungidos quanto à severidade de sua pena, em caso de condenação, hoje, no plenário: Renan ficaria fora da política por 12 anos!

Essa “tese” ganhou grande verossimilhança com o veemente discurso do presidente Lula no recente 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual afirmou que a “solidariedade aos companheiros” deve se sobrepor a tudo, uma vez que ninguém pode se envergonhar de companheiros que “eventualmente” tenham cometido “erros” – se isso vale para os 40 do mensalão, também para o companheiro Calheiros valerá…

Mas, em termos de “envergonhar-se”, talvez haja uma certa dúvida, levantada pela insistência na sessão secreta regimental – muito mais recôndita do que é a votação secreta constitucional -, na sessão plenária do Senado que hoje decidirá pela aceitação ou não do pedido de cassação do mandato do senador alagoano. Se os senadores fizerem tanta questão de manter longe da opinião pública uma reunião da Câmara Alta que tratará de questão de tão relevante interesse público, que melhor termo haveria para definir, em muitos deles, o sentimento de pejo, perante seus próprios eleitores?

Mas, sentimentos de vergonha à parte – e não sabemos se terão ou não condições de prevalecer no momento do voto secreto -, é grande a probabilidade de que o senador Calheiros não tenha seu mandato cassado hoje. Foram fortes os indícios de que os interesses diretos das grandes maiorias dos partidos da base de apoio ao governo – especialmente PMDB e PT – dificultarão muito a obtenção de 41 votos favoráveis à cassação do presidente do Senado.

Registrem-se, no entanto, as razões que levam o senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB) a afirmar, com todas as letras, que a situação de Calheiros é insustentável e poderá levar o Senado da República ao “fundo do poço”. E, para Vasconcelos, a “falta mais grave” de Calheiros, que por si justifica plenamente sua cassação, foi ter usado a estrutura da presidência do Senado para se defender das acusações que originaram o processo por quebra de decoro parlamentar. Quer dizer, por sobre as quatro representações movidas contra o presidente do Senado, mais grave tem sido a maneira como o representado delas se defende, pois aí se utiliza das prerrogativas de ocupante de uma importante instituição do Estado para impedir seu julgamento comum, isonômico, isento, como o devido a todo e qualquer cidadão num Estado Democrático de Direito.

Neste sentido, o que se estará julgando hoje, também, é a capacidade institucional de nosso Estado Democrático de Direito se posicionar por sobre todos os corporativismos.

Jornal “Estado de São Paulo”

Manchetes do Dia (12/09)

Jornal de Notícias: Santa Casa para o futuro

O Tempo: Futuro de Renan pode ser decidido pelos “traidores”

Hoje em Dia: BH tem 678 prédios sob risco

Estado de Minas: A última cartada de Renan

TF já tem parecer sobre lei que restringe atuação do MP em Minas

Reportagem de Isabella Souto para o Estado de Minas:
Já está pronto o relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello sobre a lei mineira que limita a atuação do Ministério Público. O parecer foi apresentado na tarde de segunda-feira à Mesa Diretora para julgamento. Haverá sessão plenária quarta e quinta-feira, mas por enquanto a ação direta de inconstitucionalidade (adin) que questiona a legislação não está incluída. Ajuizada pelo procurador-geral Antônio Fernando de Souza, a ação pede liminar para suspender a vigência da lei. O conteúdo do relatório do ministro só é revelado aos outros ministros durante o julgamento.

No mês passado, em entrevista ao site Terra Magazine, o ministro Marco Aurélio Mello disse que o foro privilegiado já existente em Minas é “suficiente” e comentou que qualquer legislação não pode “ressoar como um privilégio”. A declaração foi feita para uma pergunta sobre o ponto mais polêmico da lei: a delegação exclusiva ao procurador-geral de Justiça para instaurar inquérito civil público envolvendo 1.981 autoridades mineiras: governador e vice, membros da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, advogado-geral do Estado e defensor público-geral.

As alegações da Procuradoria-Geral da República na adin são de que a lei traria “intensa e profunda mudança” na organização do MP, o que justificaria a declaração de inconstitucionalidade de todo o texto. A adin diz ainda que as alterações propostas na legislação mineira deveriam ser de iniciativa do próprio MP e que ela cria um “distinção” entre agentes políticos sem “propósito ou razão legítima” – baseando-se no artigo que veda a promotores a investigação de autoridades.

Expectativa

Os argumentos foram feitos com base em estudo feito pelo MP mineiro. Na segunda-feira, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse aguardar com expectativa a decisão do STF. Enquanto não há uma decisão do Judiciário, Jarbas Soares aguarda informações dos cerca de 400 ofícios encaminhados a promotorias do estado com pedido de levantamento de dados sobre todos os inquéritos civis já em andamento envolvendo as autoridades descritas na lei.

Assim que as informações estiverem completas, o procurador vai definir qual medida tomar: delegação da tarefa, criação de uma procuradoria especializada ou mesmo assumir os trabalhos. “Já temos um grande número de respostas e as informações estão sendo separadas. Vou analisar ainda quais serão os próximos passos”, afirmou Jarbas Soares, sem adiantar o conteúdo dos dados já repassados à Procuradoria-Geral.

A lei que restringe a ação do Ministério Público foi promulgada depois de muita polêmica. As emendas dos deputados estaduais foram feitas em um projeto de lei complementar apresentado pelo MP no início deste ano, prevendo reorganização de algumas comarcas e criando uma gratificação de cerca de R$ 3 mil para promotores que acumulam funções ou trabalham nos fins de semana. Durante as discussões, foram apresentadas 70 emendas, das quais muitas retiradas em plenário. Aprovada em dois turnos, a proposta foi vetada pelo governador Aécio Neves (PSDB). Mas, dias depois, o veto foi rejeitado por 60 deputados estaduais durante votação em plenário.

Cortesia no primeiro encontro

O presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), e o procurador-geral do estado, Jarbas Soares Júnior, se encontraram segunda-feira pela primeira vez após a promulgação da Lei Complementar 99, que restringiu a atuação dos promotores mineiros. Em evento promovido pelo Legislativo justamente para discutir a elaboração de leis, o clima foi de cordialidade. Apesar de não falar em erro por parte da Assembléia, que tornou exclusiva do procurador-geral a prerrogativa de investigar 1.981 autoridades no estado, Jarbas disse esperar uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a norma. Alberto Pinto Coelho, por sua vez, acredita que a lei continuará valendo e que veio para trazer mais eficácia ao MP. O presidente da Assembléia disse que representará o Legislativo no encerramento da semana do Ministério Público, sexta-feira.

Manchetes do Dia (11/09)

Jornal de Notícias: IBAMA está virando fumaça

O Tempo: Trem que levava ministros é baleado em subúrbio do Rio

Hoje em Dia: Guerra na Pedreira já matou 14 em 6 meses

Estado de Minas: Traficantes espalham terror na Prado Lopes

Manchetes do Dia (10/09)

O Tempo: Grupo invade festa e mata 5 pessoas a tiros em Neves

Hoje em Dia: Cinco mortos e treze feridos em chacina na Grande BH

Estado de Minas: Prejuízo dos ônibus vai ser cobrado na passagem