Editorial: O que estará sendo julgado

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 A obstinação com que o senador Renan Calheiros insiste em alegar inocência, por mais volumosa que seja, a cada novo dia, a enxurrada de acusações contra ele, nos leva a admitir a hipótese de que o parlamentar alagoano está sendo sincero. Ele acredita, realmente, que nada do que fez configura o crime de quebra do decoro. É bem possível que ele considere a coisa mais natural do mundo a relação promíscua com o lobista de uma grande empreiteira de obras públicas, o tráfico de influência em favor de empresas com problemas fiscais, a incompatibilidade entre os rendimentos declarados e o crescimento patrimonial, o uso de intermediários clandestinos (os chamados “laranjas”) na obtenção de concessões públicas e outras operações obscuras – para dizer o menos – envolvendo bancos, Ministérios e transporte de grandes somas em dinheiro vivo. A noção de crime pode variar até a total contraposição, de uma sociedade para outra – como ensinava o pai da Sociologia, Émile Durkheim (1858-1910) -, a ponto de em certos povos ser prática natural abandonar os pais idosos às feras, para que não pesem à comunidade – o que no Ocidente seria crime horripilante. Mal comparando, é possível que entre o “povo parlamentar” de Brasília tenha se formado uma concepção ética na política diferenciada daquela da sociedade brasileira, de acordo com a qual aquilo de que Renan Calheiros é acusado nada mais é do que prática consuetudinária – e por isso legítima – naquele universo.

Se essa hipótese é verdadeira, haverá grande receptividade, entre os senadores da República aliados e oposicionistas que receberam telefonemas do presidente da Casa nesse feriado, aos seus apelos compungidos quanto à severidade de sua pena, em caso de condenação, hoje, no plenário: Renan ficaria fora da política por 12 anos!

Essa “tese” ganhou grande verossimilhança com o veemente discurso do presidente Lula no recente 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual afirmou que a “solidariedade aos companheiros” deve se sobrepor a tudo, uma vez que ninguém pode se envergonhar de companheiros que “eventualmente” tenham cometido “erros” – se isso vale para os 40 do mensalão, também para o companheiro Calheiros valerá…

Mas, em termos de “envergonhar-se”, talvez haja uma certa dúvida, levantada pela insistência na sessão secreta regimental – muito mais recôndita do que é a votação secreta constitucional -, na sessão plenária do Senado que hoje decidirá pela aceitação ou não do pedido de cassação do mandato do senador alagoano. Se os senadores fizerem tanta questão de manter longe da opinião pública uma reunião da Câmara Alta que tratará de questão de tão relevante interesse público, que melhor termo haveria para definir, em muitos deles, o sentimento de pejo, perante seus próprios eleitores?

Mas, sentimentos de vergonha à parte – e não sabemos se terão ou não condições de prevalecer no momento do voto secreto -, é grande a probabilidade de que o senador Calheiros não tenha seu mandato cassado hoje. Foram fortes os indícios de que os interesses diretos das grandes maiorias dos partidos da base de apoio ao governo – especialmente PMDB e PT – dificultarão muito a obtenção de 41 votos favoráveis à cassação do presidente do Senado.

Registrem-se, no entanto, as razões que levam o senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB) a afirmar, com todas as letras, que a situação de Calheiros é insustentável e poderá levar o Senado da República ao “fundo do poço”. E, para Vasconcelos, a “falta mais grave” de Calheiros, que por si justifica plenamente sua cassação, foi ter usado a estrutura da presidência do Senado para se defender das acusações que originaram o processo por quebra de decoro parlamentar. Quer dizer, por sobre as quatro representações movidas contra o presidente do Senado, mais grave tem sido a maneira como o representado delas se defende, pois aí se utiliza das prerrogativas de ocupante de uma importante instituição do Estado para impedir seu julgamento comum, isonômico, isento, como o devido a todo e qualquer cidadão num Estado Democrático de Direito.

Neste sentido, o que se estará julgando hoje, também, é a capacidade institucional de nosso Estado Democrático de Direito se posicionar por sobre todos os corporativismos.

Jornal “Estado de São Paulo”

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