Archive for the ‘Aborto’ Category

Mãe diz que jogou bebê pela janela

Reportagem de Patricia Giudice para O Tempo:
A mãe da criança abandonada no ribeirão Arrudas na tarde de domingo foi presa ontem pela Polícia Civil e encaminhada para um hospital. Elisabete Cordeiro dos Santos tem 25 anos, é solteira e mora com a mãe na Vila Dom Bosco, em Contagem. No momento da prisão, que ocorreu na casa dela, Elisabete não mostrou arrependimento de ter jogado a filha no rio, segundo o delegado Anderson Pires Bahia, da 4ª seccional. “Não alegou motivo para fazer isso. Ela disse que queria abortar. Conversou normalmente, assumiu o fato e está tranqüila. Não se arrependeu”, afirmou.

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Segundo o delegado, a mãe falou que jogou a menina pela janela da casa dela. Até o início da noite de ontem, a criança permanecia internada no Hospital Municipal de Contagem, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A mãe foi levada para o Instituto Médico-Legal (IML), onde passou mal. Depois foi conduzida para um hospital em Belo Horizonte onde também vai ficar internada. O delegado informou que pediu que fossem realizados exames de lesão corporal, puerpério e sanidade mental.

Nas explicações iniciais dadas à polícia, ela afirmou que cometeu o aborto dentro do banheiro de sua casa, após tomar um medicamento. A mãe teria colocado o bebê em uma sacola e jogado pela janela. A parte de trás da casa onde mora coincide com um barranco que dá para o ribeirão. Mas a polícia desconfia que a mãe pode ter colocado a criança na beira do rio. São cerca de 2 m de altura da residência até a água e a sacola pode ter percorrido cerca de 10 m até o local onde foi encontrada.

Funcionários do hospital onde Elisabete está internada informaram que ela apresentou uma hemorragia uterina e pode estar com depressão pós-parto. Ela iria passar a noite no hospital com escolta policial. A instituição divulgou um boletim no início da noite informando que ela foi internada às 11h40, submetida a uma curetagem, passava bem e não tinha previsão de receber alta médica. A mãe foi presa em flagrante e pode pegar de cinco a 13 anos de prisão. De acordo com o delegado, trata-se de uma tentativa de homicídio com o agravante de ser contra uma pessoa indefesa. O inquérito deve ser concluído em dez dias.

Elisabete é conhecida como Tuca e estava em casa no domingo quando ocorreu toda a movimentação da imprensa e curiosos. Moradores da região contaram que enquanto a bebê era resgatada, Elisabete observava a ação pela janela, mas não saiu de casa.

A mãe da criança disse ontem aos policiais que teve um relacionamento rápido com o pai do bebê e, com vergonha, acabou escondendo a gravidez. Os agentes estão tentando localizar o pai. Ele mora no bairro Paulo 6º, na região Noroeste de Belo Horizonte, e não sabia da gravidez. Depois que sair do hospital, Elisabete vai prestar depoimento oficial na delegacia e ser encaminhada para uma penitenciária.

A notícia de que ela havia sido presa pegou de surpresa os parentes e amigos. Vaneide dos Santos também é vizinha da mulher e contou que nunca percebeu que ela tivesse grávida. A vendedora disse que Elisabete sempre foi muito magrinha e não tinha barriga. “Ela não era de sair muito e quando saía sempre se comportava muito bem. Ela não devia estar em um estado normal para fazer isso”, lamentou.

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Mensalão mineiro: Reportagem de capa da Revista IstoÉ

Alan Rodrigues, de Belo Horizonte, e HugoMarques, de Brasília:
QUATRO ANOS DE INVESTIGAÇÕES Os primeiros documentos foram entregues pelo ex-tesoureiro de Azeredo em 2003 (doc. acima). Agora, a PF concluiu as investigações e constatou a existência de “organização criminosa”

Relação dos valores totais por partido 
Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma peça jurídica capaz de provocar um terremoto político tão devastador quanto o do Escândalo do Mensalão. É a denúncia contra os políticos envolvidos no inquérito policial 2245-4/140-STF, que investiga o chamado “tucanoduto” – o caixa 2 da malsucedida campanha do senador Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Com mais de cinco mil páginas, o inquérito tem num relatório da Polícia Federal a completa radiografia de como foi montado o esquema e quem se beneficiou com ele.

Obtidos com exclusividade por ISTOÉ, os documentos que integram as 172 páginas dessa conclusão são mostrados pela primeira vez. Eles atingem diretamente o atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (à época vice-governador e candidato a deputado federal), e envolvem o governador de Minas, Aécio Neves (que na ocasião tentava sua reeleição à Câmara). Aécio é nomeado numa lista assinada pelo coordenador financeiro da campanha, Cláudio Mourão, como beneficiário de um repasse de R$ 110 mil.

O relatório compromete ainda 159 políticos mineiros que participaram da disputa de 1998, entre eles a então senadora Júnia Marise e 82 deputados, entre federais e estaduais. No total, 17 partidos são citados, incluindo o PT, acusado de ter recebido R$ 880 mil, divididos entre 34 sacadores, sendo cinco deputados federais (confira a lista completa ao final dessa reportagem).

“Organização criminosa” – De acordo com a denúncia, o esquema capturou mais de R$ 100 milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários. Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$ 8 milhões. A intermediação entre o núcleo da campanha e os políticos favorecidos ficou a cargo da SMP&B, a agência do publicitário Marcos Valério, que, segundo a polícia, lavou parte do dinheiro com notas fiscais frias. Foi um modo de operar que serviu de laboratório de testes para o que, quatro anos depois, viria a ser o Mensalão Federal.

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Walfrido dos Mares Guia
Reservado a promotores próximos do procurador-geral, aos poucos assessores que freqüentam o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, e a um grupo seleto de policiais, o documento é demolidor. “Constatou-se a existência de complexa organização criminosa que atuava a partir de uma divisão muito aprofundada de tarefas, disposta de estruturas herméticas e hierarquizadas, constituída de maneira metódica e duradoura, com o objetivo claro de obter ganhos os mais elevados possíveis, através da prática de ilícitos e do exercício de influência na política e economia local”, diz o relatório da PF. Com diversos laudos periciais, extratos bancários e dezenas de depoimentos, o documento põe fim a uma batalha política entre oposição e governo que se arrasta há dois anos, desde que a CPI que apurou o Mensalão federal se recusou a investigar o caixa 2 da campanha de Eduardo Azeredo em Minas.

Com base nas informações reveladas nesse relatório fica fácil entender por que houve tanta pressão dos tucanos e até a complacência do PT para não se abrir uma CPI exclusiva para esse caso. Na ocasião, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que presidia a chamada CPI dos Correios, classificou de “documento apócrifo” a lista elaborada pelo então coordenador financeiro da campanha de Azeredo, Cláudio Mourão, e que serviu de base para o trabalho da PF. Outra curiosidade: a denúncia da lista tinha sido feita por um companheiro do próprio partido de Delcídio, o então deputado estadual mineiro Rogério Corrêa. Mais curioso ainda: Paulinho Abi-Ackel, o filho do deputado Ibrahim Abi-Ackel, relator da CPI da Compra de Votos (e que também poderia ter investigado o caixa 2 mineiro), recebeu R$ 50 mil do esquema (leia quadro à pág. 32). Ele disse à polícia que prestou serviços de advocacia à campanha.
 
Nos recibos recuperados pela PF a partir da chamada “Lista de Mourão”, fica provado que o dinheiro “não contabilizado” dos tucanos irrigou não só a campanha de reeleição de Azeredo, mas de boa parte da elite da política mineira. O valor total rateado entre ela teria alcançado R$ 10,8 milhões.

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“Em dinheiro vivo” – Com exceção dos 82 deputados federais ou estaduais que receberam, em nome próprio ou de assessores, depósitos feitos diretamente pelas empresas de Marcos Valério, não é possível por enquanto assegurar que os repasses ao restante dos 159 políticos, incluindo o então candidato a deputado federal Aécio Neves, tiveram origem no caixa 2 operado pelo publicitário e pelo núcleo central da campanha de Eduardo Azeredo. “Muitos dos saques foram em dinheiro vivo, o que dificulta o rastreamento”, garante um dos policiais que participaram dos trabalhos. Segundo a investigação da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros, a maior parte da derrama aconteceu para a compra de apoio político no segundo turno da eleição de 1998, no qual Azeredo acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco. Leia mais aqui.

Quer ler o relatório da Polícia Federal (170 páginas – PDF) que foi entregue ao Ministro Joaquim Barbosa do STF, clique aqui para baixar (12,9 Mb)

PS: Caso baixe o relatório da PF veja a lista dos partidos e políticos nas páginas 14 e 15 ou clique abaixo e veja a relação (pág. 14 / pág. 15) e o auto de apreensão

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Capa da Isto É

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Veja 3: Edir Macedo e a Teologia da Prosperidade

casaedir.gifO repórter José Edward visitou uma mansão em Campos do Jordão, recanto de inverno dos endinheirados de São Paulo: “ (…) 35 cômodos (…) distribuídos em quatro andares. Ao todo, são dezoito suítes, todas equipadas com banheiras de hidromassagem. A maior delas (…) tem 100 metros quadrados, sauna e uma banheira suficiente para seis pessoas.” De quem é? Do auto-intitulado bispo Edir Macedo, chefe máximo da Igreja Universal do Reino de Deus, dono de fato da Rede Record e de mais uma penca de coisas, dadas certamente por Deus, com quem ele demonstra impressionante intimidade. Só a banheira, como se vê, já seria suficiente para um pequeno culto de louvor ao Altíssimo, que inspirou em Macedo a chamada Teologia da Prosperidade. Ele ainda é o melhor seguidor da corrente a que deu início no Brasil. Assinante lê aqui.

Papéis de Renan saíram da prefeitura de “Renanzinho”

Da Folha de S.Paulo, hoje:
“Apresentadas como evidência da venda de grande volume de gado, as GTAs (Guias de Trânsito de Animal) fornecidas ao Conselho de Ética por Renan Calheiros foram emitidas pela Prefeitura de Murici, governada por seu filho, José Renan Calheiros Filho (PMDB).

As GTAs comprovam a movimentação de gado, por venda ou transferência. Em Murici, os dois funcionários municipais credenciados pela Secretaria de Agricultura que emitem o documento são subordinados ao chefe da Vigilância Sanitária local, Gualter Peixoto, que já foi apontado por Renan como veterinário de seu rebanho e como responsável pela comercialização de bois.

De tão afinado com os Calheiros, um desses funcionários -Edécio Fernandes da Silva- concorreu a uma vaga na Câmara Municipal na eleição passada pelo PMDB.

Funcionário da Vigilância Sanitária, Edécio foi credenciado para substituir Cláudio José da Silveira, o principal encarregado da emissão de GTAs, em caso de ausência. Foi o que aconteceu ontem.”

Trapalhadas aos montes

Dois fatos isolados ocorridos num espaço de 05 dias refletem bem a competência dos assessores do atual prefeito de Montes Claros.

2º Lista dos 150 nomes

A cerimônia de nomeação da Medalha Urbis com os 150 nomes que fazem a história de Montes Claros estava marcada para o último sábado, 26/05, a partir das 19h00min na Praça da Matriz. Ocorre que a Igreja da Matriz realiza missa às 18h00min e dois casamentos logo após, todo sábado há no mínimo uns 10 anos. Isso demonstra que os assessores do Prefeito, aí incluído todo o seu cerimonial, além de incompetentes são ateus ou agnósticos para desconhecer este fato. Isto foi o responsável pelo atraso do evento em mais de 02h30min. Quando finalmente perceberam que não poderiam aguardar pelo fim do último casamento e que vários dos homenageados, entre eles idosos, havia ido embora resolveram começar a festa. Um fiasco!

Outdoor cara preta

No dia 25/05, sexta-feira, a prefeitura de Montes Claros entregou à população, em parceria com o Estado de Minas Gerais (COHAB) 225 casas no bairro Village do Lago III. Muita festa, alegria e choro das famílias que compraram as casas. Dizendo-se “pais da criança” o atual Deputado Federal e ex-prefeito Jairo Ataíde, junto com sua esposa e Deputada Estadual Ana Maria, espalharam outdoor’s pela cidade. Na propaganda veiculada informam que foram eles que trabalharam pelo convênio destas casas e que o atual prefeito, Dr. Athos Avelino, apenas concluiu o processo assinando o convênio e construindo as unidades habitacionais. Discordando da publicidade o que fez a prefeitura? Simplesmente mandou borrar com spray preto as placas (fotos abaixo). Isto mesmo caro leitor, seus funcionários borraram as placas como se não vivêssemos num Estado de Direito, como se valesse o “Direito Achado na Rua”, síntese da formulação teórica do grande Roberto Lyra Filho. Será o Benedito que o livro de cabeceira desses assessores é alguma obra do Gramsci, teórico italiano e pai do totalitarismo perfeito?

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Toda vez que comento as ações destes “espertos” restam perguntas sem respostas. Mas, fazer o quê? Por que não acionaram a justiça para combater a afronta à legislação eleitoral? Por que simplesmente não colocaram outros outdoor’s ao lado de cada um do casal Jairo e Ana Maria explicando os fatos verdadeiros? Por que a cabeça deles só serve para separar orelhas? Como se conseguiu juntar tanta gente ruim em tão pouco espaço? Por que o MST não ocupa as “terras improdutivas” de algumas secretarias?

Por isto o Didi, se quiser, pode vir aqui e escolher remontar os Trapalhões, pois candidato a Dedé, Mussum e Zacarias é que não faltam.

Fotos: Jaime Tolentino

Nunca antes neste planeta…

Folha On Line, ontem:
Cerca de cem representantes de igrejas católicas e evangélicas do Distrito Federal fizeram hoje um protesto em frente ao Palácio do Planalto contra as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o aborto. Em entrevista para 154 emissoras católicas de rádio nesta segunda-feira, Lula disse que o Estado não pode ficar alheio ao aborto, embora ele pessoalmente seja contrário à prática.

O padre Pedro Stein, um dos organizadores da manifestação, disse que Lula deu sinais claros de que é a favor do aborto. “Ele não quis falar isso antes das eleições para não perder votos. O Lula tem duas falas. Como pessoa, diz que é católico. Como presidente, tem um procedimento diabólico”, criticou.

Católico praticante, Gilberto Rodrigues Moraes disse que ficou decepcionado com o discurso confuso de Lula sobre o aborto. “Eu gostaria de perguntar ao presidente quem ele é. Se ele é católico, ou se é contra a vida”, afirmou.

Na entrevista, Lula se mostrou favorável à criação de medidas públicas que evitem a morte de jovens que recorrem a essa prática. Ele afirmou que, como presidente da República, entende o drama de jovens meninas que recorrem à prática como forma de evitar a gravidez indesejada. Mas como pai, marido e cidadão, se mostrou contrário ao aborto.

“São duas coisas totalmente distintas. Eu tenho dito, na minha vida política, que sou contra o aborto. E tenho dito publicamente que não acredito que ninguém faça aborto por opção ou por prazer. O Estado não pode abdicar de cuidar disso como uma questão de saúde pública, porque senão é levar à morte muitas jovens neste país”, afirmou.

A discussão sobre o aborto voltou à cena esta semana às vésperas do encontro de Lula com o papa Bento 16. A Igreja Católica é contrária à prática do aborto. Lula não pretende discutir o tema com o papa durante o encontro reservado que terá com Bento 16 na próxima quinta-feira no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

Segundo o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach, “não existe a intenção” de Lula abordar esse tema com o sumo pontífice. Entre os assuntos que Lula deseja conversar com Bento 16, o porta-voz destacou a desintegração das famílias e a educação dos jovens.

“Vai depender da dinâmica da discussão, mas não existe a intenção do presidente de abordar esse tema. O enfoque deve ser na juventude, educação e na família”, afirmou o porta-voz.

Barraco de prefeitos abre congresso em BH

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De Isabella Souto para o Estado de Minas:
Uma tremenda saia justa marcou na segunda-feira o primeiro dia do 24º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Belo Horizonte. No fim de um discurso, em que defendeu a união dos prefeitos mineiros em prol de um novo pacto federativo, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Celso Cota, foi surpreendido com uma manifestação do prefeito de Ibirité, Antônio Pinheiro Júnior (PR). Em tom de protesto, aos gritos, ele cobrou de Cota medidas eficazes para pressionar a Assembléia Legislativa a aprovar proposta de emenda constitucional que cria novos critérios para a distribuição de parcela dos recursos referentes à Lei Robin Hood.

Aplaudido por uns e vaiado por outros, Pinheiro Júnior reclamou que vários municípios estão com sérios problemas financeiros e não são sequer recebidos por Cota para discutir o assunto. “A AMM não nos dá ouvidos e nem encampa nossos pedidos”, reclamou o prefeito, que falou durante cerca de cinco minutos. Celso Cota, visivelmente constrangido, teve dificuldades em retomar a palavra e anunciar o discurso que seria feito em seguida, pelo vice-governador Antônio Augusto Anastasia (PSDB). O vice comentou a atitude do prefeito, dizendo que se trata de um assunto polêmico e que demonstra a fragilidade da distribuição de receitas entre União, estados e municípios. “Foi um desabafo procedente, porque ele tem uma situação delicada: um município populoso com poucos recursos”, comentou.

Aprovada ainda na gestão Eduardo Azeredo (PSDB), a Lei Robin Hood trouxe novos critérios de distribuição do ICMS, em que os municípios mais ricos deveriam dividir receita com os mais pobres – daí o nome dado à legislação. Atualmente, do bolo distribuído aos municípios pelos critérios da Lei Robin Hood, 4,68% seguem a proporção direta do Valor Agregado Fiscal (VAF). Para o prefeito, esse montante deveria ser dividido por critérios sociais. Proposta nesse sentido foi apresentada pelo deputado Dinis Pinheiro (PSDB) – irmão de Pinheiro Júnior – em 2003, mas, em razão do fim da legislatura, foi arquivada.

Caso a nova regra fosse aprovada, Ibirité, por exemplo, teria R$ 100 mil mensais extras em seus cofres. Os municípios mais pobres, segundo o prefeito, receberiam R$ 150 milhões a mais a cada ano. De acordo com a AMM, proposta para revisão do repasse dos 4,68% já foi entregue ao governador Aécio Neves e à equipe econômica do governo, junto a outras seis reivindicações em várias áreas, como educação e segurança pública. Segundo Anastasia, todas as sugestões da entidade serão analisadas com cuidado. “Não temos preconceito contra nenhuma das idéias”, limitou-se a dizer.

Diretoria

Não menos polêmica foi a posse de 32 dos 41 presidentes de associações microrregionais – que, a partir de hoje, atuarão como diretores da AMM, graças a uma mudança no estatuto da entidade. Um grupo de prefeitos preferiu não comparecer ao evento. Liderados pelo prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB), alegam que o estatuto não estabeleceu qual será a função deles na entidade e ainda retirou o poder de voto nas decisões.
“Não é um racha, nós teremos um trabalho mais regionalizado, enriquecendo o debate sobre as questões municipais”, afirmou Quintão. Curiosamente, ele é o vice-presidente da microrregional do Vale do Aço e representou na solenidade o prefeito de Belo Oriente, Pietro Chaves Filho (PDT), que não pôde comparecer à posse. Questionado se a postura não seria contraditória, foi evasivo. “Não tenho nada a perder estando lá dentro.”
 
Foto: Paulo Filgueiras/EM

Polícia abre inquérito contra chefes de Executivo de 43 municípios de Minas por envolvimento com a máfia dos sanguessugas

mafiasanguessugas.jpgDe Amaury Ribeiro Jr para o Correio Braziliense:
A Polícia Federal fechou o cerco contra prefeitos e ex-prefeitos de Minas Gerais envolvidos com a chamada máfia dos sanguessugas. A PF instaurou uma avalanche de inquéritos para investigar a participação de prefeitos e ex-prefeitos de 43 municípios acusados de receber propina para comprar ambulâncias superfaturadas da empresa Planam, por meio de emendas de parlamentares. As novas investigações são um desmembramento das que já foram feitas pela polícia e o Ministério Público, que apuraram inicialmente a participação de deputados federais no esquema. A procuradoria regional do Ministério Público de Brasília solicitou também abertura de inquéritos para apurar a participação no esquema de centenas de outros municípios de vários estados. O escândalo da máfia dos sanguessugas foi revelado com exclusividade pelo Estado de Minas e pelo Correio Braziliense, em dezembro de 2005.

As investigações da polícia estão embasadas em milhares de documentos, depoimentos e escutas telefônicas encaminhados na semana passada pelo Ministério Público Federal à polícia de Minas. A papelada compromete, além dos prefeitos, os ex-deputados Cleuber Carneiro (PTB), José Militão (PTB) e Cabo Júlio (PMDB), que não conseguiram se reeleger em 2006. Em depoimento ao MP, o empresário Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam, disse que os ex-deputados cobravam propina de 10% para apresentar emendas para a compra de ambulâncias.

Ainda de acordo com Vedoin, os ex-parlamentares se encarregavam de orientar prefeitos nas licitações fraudulentas. O ex-deputado Cabo Júlio, por exemplo, teria acertado os detalhes das licitações fraudulentas numa reunião realizada em sua chácara, em Belo Horizonte, com Vedoin e prefeitos de 13 municípios: Além Paraíba, Baldim, Belo Oriente, Bom Despacho, Caratinga, Central de Minas, Ipanema, Curvelo, Delta, Leopoldina, Morro da Garça, Vermelho Novo e Vargem Alegre. Leia mais aqui (link aberto)

Governo quebra acordo do aumento do FPM com prefeitos

Por Gabriela Guerreiro, na Folha On Line:
O governo federal quebrou o acordo firmado com 3.000 prefeitos no início de abril e retirou, nesta quarta-feira, da pauta de votações da Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em um ponto percentual o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A equipe econômica do governo constatou, de forma tardia, que o projeto prevê que o novo valor deve vigorar imediatamente após a sua aprovação e não apenas em dezembro — como previsto no projeto original.

Segundo líderes governistas, não há recursos para sustentar o reajuste por tanto tempo no caixa do governo.

Para evitar a votação da PEC, os governistas apresentaram requerimento para retirar a matéria de pauta. O requerimento nem chegou a ser votado pelos deputados, já que a base aliada esvaziou o plenário da Casa. Por falta de quorum, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou os trabalhos dos deputados.

Os líderes governistas querem rediscutir o texto com a equipe econômica antes de incluir novamente a PEC na pauta da Câmara. Líderes da base aliada vão amanhã ao Ministério da Fazenda negociar recursos para garantir o aumento no repasse do FPM.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-CE), assim que os ajustes no projeto forem concluídos, a matéria terá prioridade para votação na Casa. “Vamos apresentar requerimento de urgência para que ela seja apresentada logo após esses ajustes”, afirmou.

Votação
A PEC já foi aprovada pelo Senado Federal. Se passar por mudanças na Câmara, terá que retornar para nova votação dos senadores. Líderes governistas estimam que o Executivo poderá garantir o repasse a partir de setembro.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), admitiu que a equipe econômica não havia percebido a falta de recursos quando o presidente Lula fez a promessa aos prefeitos. “Tem um problema de desencaixe de recursos nesse momento. Se o Ministério da Fazenda não viu isso, esqueceu de avisar ao presidente”, afirmou.

A oposição fez duras críticas ao recuo do governo na promessa feita aos prefeitos. “O presidente Lula fez bravata, mentiu para os prefeitos? Ninguém percebeu isso antes? O governo sempre dizia que o FPM era sua prioridade para votação. Não votar essa matéria hoje é uma vergonha, uma negação de palavra”, disse o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ).

No dia 10 de abril, durante encontro com três mil prefeitos que vieram em marcha a Brasília, o presidente Lula se comprometeu a ampliar de 22,5% para 23,5% da arrecadação federal com o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no repasse do FPM.

Pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que organizou a marcha de prefeitos, o aumento em um ponto percentual do FPM representará uma injeção extra de R$ 1,3 bilhão por ano para os cofres municipais. O gasto mensal, segundo estimativa do governo, é de R$ 150 milhões.

Erro operacional bagunça contas das prefeituras

De Isabella Souto para o Estado de Minas: 

Um erro operacional na geração de dados do Banco do Brasil causou um susto nas prefeituras de todo o Brasil, incluindo as mineiras. No depósito feito segunda-feira, referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), várias contas receberam valores bem superiores, enquanto outras constataram cifras inferiores às previstas e até mesmo negativas. O engano ocorreu no processamento do FPM com os novos coeficientes estabelecidos pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC) para a distribuição de recursos dos programas educacionais deste ano.

Em janeiro e fevereiro, todos os municípios receberam recursos do FPM com o desconto de 15% previsto em lei para a composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A partir de março, os depósitos já foram baseados no Fundo de Valorização do Ensino Básico (Fundeb) – programa que substitui o Fundef, extinto por lei no ano passado –, que prevê a retenção de 16,66% do FPM. Leia mais aqui