Archive for the ‘Escândalo’ Category

Júri recompensa a incompetência de PMs que mataram João

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Sofri na mão de leitores tecnicistas quando critiquei a decisão do Ministério Público estadual, que pediu em 28 de junho a absolvição de um PM que matou o estudante Daniel Duque, numa briga na porta de uma boate em Ipanema, no Rio. Eu apenas defendia que essa atitude abriria a porta para outros atos de impunidade. Não deu outra, seis meses depois.

Agora há pouco o Júri acabou de absolver o PM William de Paula da acusação de homicídio do menino João Roberto, de apenas 3 anos, que foi morto depois que o policial e um colega confundiram o carro dirigido pela mãe dele com um veículo com bandidos em fuga. O Júri condenou o policial militar apenas por lesão corporal, por ter ferido a mãe e um irmão do menino. A pena: um ano de serviços comunitários.

Novamente tudo indica que a absolvição aconteceu em função da atuação do Ministério Público, que acusou o PM de homicídio doloso (quando há intenção). Ninguém tem dúvida de que os PMs não mataram intencionalmente o menino. Tanto assim que o PM admitiu ontem que cometeu o erro ao confundir o carro. Portanto, os jurados entenderam que o PM não teve a intenção de matar a criança.

Só que a incompetência dos PMs, que custou a vida de uma criança, foi recompensada com a absolvição do homicídio. Se o Ministério Público tivesse acusado o policial de homicídio culposo, talvez o Júri entendesse melhor como poderia contribuir para a redução da impunidade no Rio.

Agora será mais uma família a lidar com a sensação de que seu parente é morto mais uma vez. E quantas famílias ainda estarão expostas a erros graves como esses, cometidos por agentes do Estado?

Kibado do blog do Jorge Antônio Barros

Foto: Hipólito Pereira/ Agência O GLOBO

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Quito pagará dívida até decisão final

O ministro de Setores Estratégicos do Equador, Galo Borja, disse ontem que o país continuará honrando a dívida de US$ 243 milhões contraída no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) até que a arbitragem internacional -anunciada na semana passada para o seu não-pagamento- dê sua decisão.

O crédito foi concedido para a construção da hidrelétrica de San Francisco, erguida pela empreiteira brasileira Odebrecht e que apresentou problemas menos de um ano antes de ser concluída, tendo que ser paralisada por quatro meses.

Na quinta-feira da semana passada, quando anunciou que havia oferecido na véspera o recurso à Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, sediada em Paris, Correa ameaçou suspender imediatamente o pagamento, o que não foi concretizado. À Folha o porta-voz de assuntos da dívida externa do Equador, Jorge Glass, dissera, no mesmo dia, que o governo “estudava” a interrupção imediata do pagamento.

O governo brasileiro alega que a dívida é afiançada pelo CCR (Convênio de Crédito Recíproco), um acordo de garantias entre Bancos Centrais da América Latina e do Caribe. O argumento foi em parte corroborado por Borja: “Este empréstimo se faz com pagamentos automáticos de Banco Central para Banco Central. Isso foi respeitado, e não se tomará nenhuma decisão diferente até que haja um pronunciamento [da Câmara de Comércio Internacional].” Borja garantiu que a resolução da arbitragem será respeitada. O BNDES informou ontem ainda não ter recebido notificações oficiais nem do Equador nem da corte e que, até o momento, o Equador continua adimplente.

Fonte: Folha de São Paulo

Charge do Dia

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Processados não devem concorrer

por Sérgio Pardellas no JB Online:

A pesquisa Imagem das Instituições Públicas Brasileiras, que será divulgada hoje pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), colocará mais uma vez a reputação do Congresso Nacional no fundo do poço. Mais: revelará que a população quer varrer do Legislativo todos os parlamentares alvos de processos na Justiça.

Confrontados com a pergunta “Um político processado na Justiça deve poder concorrer às eleições ?”, 94,3% dos entrevistados disseram que não, 4,3% não enxergaram maiores problemas no fato e 1,4% declarou não ter opinião formada sobre o assunto.

Se a vontade da população fosse levada em consideração, a partir do próximo ano 104 parlamentares não poderiam disputar eleições, até que resolvessem suas pendências judiciais. Hoje, 91 deputados federais e 13 senadores respondem a algum tipo de processo. No ranking dos enrolados com a Justiça, a bancada campeã é a do PMDB. Praticamente um em cada quatro parlamentares peemedebistas enfrenta algum processo. São 21 deputados e seis senadores – uma bancada maior que a do PTB. Dos seis maiores partidos, todos têm parlamentares processados. Se comparado o número de réus dessas siglas com o tamanho da bancada, a legenda com a maior proporção de acusados na Câmara é o PP. São 13 dos 41 deputados (mais de 30%). A despeito do escândalo do mensalão, o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode jactar-se de ser a legenda proporcionalmente menos processada. São sete dos 81 deputados (8,6%).

A apresentação dos resultados da pesquisa ocorre hoje durante Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3, Anexo II, da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, e os professores Ricardo Caldas e Robson Pereira, da Universidade de Brasília, farão a análise dos resultados.

Realizada no mês de agosto, a pesquisa ouviu 2.011 pessoas em todo o território nacional para avaliar a confiança dos brasileiros nas instituições e órgãos públicos. Questões sobre a imagem do Poder Judiciário também constam na avaliação, além de outros temas atuais, entre os quais o combate à corrupção e a reforma política.

Obs.: dos atuais parlamentares da bancada do Norte de Minas, entre Deputados Estaduais e Federais, não sobraria quase nenhum. Alguns deles têm mais de 50 processos correndo na justiça.

Juiz decide hoje se Cacciola fica preso

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 Por Maria Luiza Rabello e Lorenna Rodrigues, na Folha desta segunda:
Está marcada para hoje, às 11h (horário de Brasília), a primeira audiência judicial do ex-banqueiro Salvatore Cacciola em Mônaco, foragido da Justiça brasileira desde 2000. Tanto o governo brasileiro quanto o advogado de Cacciola no Brasil, Carlos Ely Eluf, consideram a sessão de hoje decisiva para um eventual processo de extradição do ex-banqueiro. O juiz pode decidir por prendê-lo para fins de extradição, pode liberar Cacciola por entender que os crimes dos quais é acusado no Brasil não foram cometidos em Mônaco ou ainda mantê-lo detido para dar um prazo maior para que as autoridades brasileiras justifiquem o pedido de extradição. Cacciola está detido em um comissariado (delegacia) em Mônaco, sob responsabilidade da Interpol, desde anteontem.

Foto: Estadão

Marine revela que recebeu ordem para executar mulheres e crianças

frank_wuterich.jpgUm cabo dos fuzileiros americanos disse nesta quinta-feira que recebeu ordem para atirar contra mulheres e crianças no povoado iraquiano de Hadiya, durante a audiência preliminar contra um sargento acusado de liderar o massacre, em 2005. Na abertura da audiência sobre o caso contra o sargento Frank Wuterich, em Camp Pendleton (200 km ao sul de Los Angeles), o cabo Humberto Mendoza contou que após a explosão de uma bomba em uma estrada próxima a Hadiya, que matou um marine, o sargento Wuterich ordenou que seu grupo atirasse contra casas que supostamente abrigavam rebeldes.

Segundo o cabo Mendoza, horas após a explosão da bomba o sargento Wuterich liderou uma operação contra os rebeldes e determinou que se atirasse em qualquer pessoa que abrisse a porta após o chamado dos marines.

“Ele disse: só esperem a porta abrir e atirem”, revelou Mendoza, admitindo que disparou contra um homem adulto.

Dentro de uma casa, Mendoza disse que recebeu ordem de outro marine, Stephen Tatum, para atirar contra sete mulheres e crianças que estavam escondidas em um quarto: “Quando abri a porta, havia apenas mulheres e crianças (…) e depois de poucos segundos, percebi que não eram uma ameaça (…) pareciam assustados”.

Logo após sair do quarto, Mendoza encontrou Tatum e relatou que lá só havia mulheres e crianças, mas mesmo assim recebeu ordem de atirar.

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O cabo revelou que ainda tentou argumentar com Tatum, dizendo que “eram apenas mulheres e crianças”, mas o outro marine ficou calado. Algum tempo depois, quando estava diante da casa, Mendoza ouviu um forte barulho e quando voltou ao quarto, encontrou todos mortos.

Um investigação paralela realizada pelo major Haytham Faraj encontrou uma menina que sobreviveu ao massacre e que afirma que Mendoza foi o homem que atirou contra o grupo no quarto, no dia 19 de novembro de 2005.

PT defende trem da alegria

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Reportagem de Lúcio Vaz para o Correio Braziliense:
Um dos vagões do trem da alegria estacionado no Congresso tem o apoio e conta com a articulação do PT para ser aprovado. Trata-se da proposta de efetivação dos servidores temporários, situação vivida em muitos estados. Embora o governo tenha se manifestado publicamente contra a proposta de emenda constitucional (PEC), o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), argumentou, na última reunião do conselho político, que poderia haver problemas para a manutenção de serviços essenciais nos estados, nas áreas de saúde e educação. É o caso, por exemplo, dos governos petistas do Pará e do Piauí.

O líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), não assume a defesa direta da proposta de efetivação, mas argumenta que é preciso “uma reflexão mais profunda para que não haja paralisação em serviços essenciais nas áreas de saúde e educação”. O discurso é idêntico ao de Berzoini. Ao justificar por que o projeto seria posto em votação, mesmo sem data marcada, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), citou um requerimento de vários partidos, em 2006, pedindo a votação. E acrescentou que, em julho, o deputado Maurício Rands (PT-PE), em nome da liderança do PT, pediu para pôr a matéria em pauta. Chinaglia não se posicionou sobre o mérito da matéria.

A secretária de Administração do Piauí, Regina Souza, confirma que o estado vive o problema citado por Berzoini e Luiz Sérgio. “Já foi bem maior. Hoje, temos 3 mil servidores nessa situação. São enfermeiros, técnicos em enfermagem e médicos”, afirma. Ela lembra que a Assembléia Legislativa do Piauí aprovou a efetivação desses servidores, mas a decisão foi considerada inconstitucional. Regina afirma que o governo aguarda a definição do Congresso para regularizar a situação dos servidores, que ficariam num quadro suplementar, no caso de aprovação da PEC. “O que nos preocupa é que estão misturando tudo e fazendo um trenzão”, lamenta.

Carta de apoio

O secretário de Comunicação Social do Pará, Fábio Castro, justificou a carta de apoio à PEC dos servidores temporários enviada pela governadora Ana Júlia Carepa aos líderes no Congresso. “Ela se solidariza com a situação dos temporários. No caso de a emenda ser aprovada, eles serão efetivados.” Em nota enviada ao Estado de Minas, Castro acrescenta que o Pará tem cerca de 15 mil servidores temporários na administração direta. “Essa situação foi herdada pela atual gestão, que não nomeou servidores temporários senão para as situações específicas, previstas pela legislação estadual. As gestões anteriores usaram o recurso de maneira irresponsável, mantendo contratos temporários que, muitas vezes, passam de 10 anos”, explica.

Castro disse que a efetivação dos temporários não traria impacto imediato na folha do governo, porque esses servidores já fazem parte da folha atual, mas reconhece que a situação previdenciária desses servidores “geraria um déficit considerável”.

MP luta na justiça contra privilégio de deputados

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, vai hoje a Brasília para tentar impedir a vigência da lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, que restringe a atuação do Ministério Público (MP) e amplia de três para 1.981 o número de autoridades com foro privilegiado no estado. Ele vai entregar representação ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedindo o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (adin). A medida pretende derrubar a lei, que será promulgada nos próximos dias pelo presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho. Entidades ligadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público também estão mobilizadas na defesa da autonomia da instituição.

Charge do dia

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Roriz favoreceu empresas de transporte de Constantino

Da Folha de S.Paulo, ontem:
“Primeiro congressista a renunciar ao mandato na atual legislatura sob suspeita de ter recebido propina do empresário Nenê Constantino, presidente do Conselho de Administração da Gol, o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB) concedeu vários benefícios às empresas que controlam o transporte público urbano no Distrito Federal, entre elas as viações da família de Constantino, donas de 36% da frota em circulação.

Quando comandou o governo do DF -de 1988 a 1990, de 1991 a 1994 e de 1999 a 2006-, Roriz permitiu que três famílias mantivessem o domínio sobre cerca de 80% das concessões pois resistiu à realização de licitações expressivas, chegando a ignorar recomendações sucessivas do Ministério Público e até mesmo uma decisão judicial.

“O resultado não poderia ser outro: cartelização, ausência total de competitividade, extorsivas tarifas, serviços precários e deficientes. (…) O que vemos hoje no Distrito Federal é um cenário absurdo de verdadeira encampação do serviço de transporte coletivo pelas atuais empresas permissionárias, (…) observando-se que no caso concreto é a administração [pública] quem se dobra à vontade de seus contratados, agindo conforme a vontade destes”, dizem duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Distrito Federal.

Estudo do Ministério das Cidades mostra que Brasília saltou de capital com tarifa de ônibus mais barata, em 1994, para a terceira mais cara, em 2003.

Roriz renunciou ao mandato de senador no último dia 4 diante da repercussão da gravação telefônica em que ele discute a partilha de um cheque de R$ 2,23 milhões.

Nenê Constantino assumiu a paternidade do cheque, mas, assim como Roriz, disse que o peemedebista ficou com apenas R$ 300 mil, a título de empréstimo.

Até agora, o Ministério Público do Distrito Federal trabalha com a hipótese de que a motivação para o repasse do cheque pode ter sido a venda de um terreno em Brasília que teria se valorizado em R$ 72 milhões após aprovação de lei por aliados de Roriz. O terreno pertence hoje a empresa que tem Nenê como um dos investidores.”

Veja 3: Um buraco chamado Sivam

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Reportagem de Leonardo Coutinho:
A foto acima mostra uma das telas de controle do Sivam. A imagem, feita em 2 de junho, exibe o espaço aéreo de São Luís, no Maranhão. Tudo o que aparece na cor laranja são informações falsas transmitidas pelos radares do sistema militar. Eles detectam aviões inexistentes. No momento em que a imagem foi captada, apenas um avião sobrevoava, de fato, a área. Ele aparece em verde (destacado pelo quadrado vermelho). No controle aéreo da Amazônia, esse tipo de falha, chamado de “pista falsa”, é constante. 

O Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) foi criado em 1997 para que a Aeronáutica pudesse monitorar o espaço aéreo da Amazônia. O governo investiu 1,7 bilhão de dólares para que o sistema fosse capaz de controlar as rotas de jatos comerciais, o percurso de aeronaves militares, detectar aviões de traficantes e contrabandistas que entram no país, mensurar a devastação ambiental e até mesmo levar telefone a povoados isolados. Em 2002, os dados dos seus radares passaram a ser partilhados pelo Cindacta 4, que cuida do tráfego aéreo no norte do país, e pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), que monitora as florestas. A confiabilidade do Sivam foi colocada em xeque pela primeira vez há dez meses, quando o vôo 1907 da Gol colidiu com o jato Legacy. As investigações mostraram que, embora o sistema não tivesse contribuído para a ocorrência, havia buracos negros no céu da Amazônia – áreas que os radares não alcançam. Desde então, VEJA visitou seis instalações do Sivam, entrevistou controladores de vôo, militares, pilotos, reuniu fotografias, gravações e documentos confidenciais sobre o sistema. A conclusão a que se chega a partir desse material é estarrecedora: o Sivam é incapaz de vigiar a Amazônia. Assinante lê mais aqui