Custo de novos vereadores será de R$ 214 milhões

De Cristiane Jungblut para O Globo

A criação de mais 7.343 vagas de vereadores custaria, só com os salários, pelo menos R$ 214 milhões por ano. A emenda constitucional que cria essas vagas foi aprovada na Câmara e no Senado. A promulgação da emenda, para que entrasse em vigor, foi vetada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que não concordou com a alteração feita pelos senadores, que excluíram a redução das verbas destinadas às câmaras municipais. A questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O cálculo do custo foi feito com base no subsídio médio mensal de R$ 2.240 que os vereadores recebem na atual legislatura, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Se entrasse em vigor em janeiro, os valores poderiam ser ainda maiores, porque a cada início de legislatura os subsídios são redefinidos. A estimativa de R$ 214 milhões leva em conta apenas os 13 salários que os vereadores receberiam durante um ano. A inclusão de outros benefícios dados a eles, além da contratação de servidores comissionados, elevaria as despesas para mais de R$ 250 milhões.

A expectativa de 7.343 candidatos a vereador que não se elegeram em outubro, e ficaram com suplentes, era a de que, com a aprovação da emenda constitucional eles tomariam posse em fevereiro. Mas a polêmica se instalou depois que o Senado derrubou justamente o artigo que reduzia o limite de gastos com as câmaras municipais: a Câmara aprovara redução de 8% para 4,5% do orçamento municipal – o teto para os gastos com o legislativo municipal.

Charge do Dia

Definição sobre vereadores vai ficar para 2009

Por Luciana Nunes Leal, no Estadão

Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão passar as festas de fim de ano sem uma decisão final sobre a emenda constitucional que cria 7.343 vagas de vereadores no País, motivo de grave atrito entre as duas Casas desde a semana passada. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou por meio de sua assessoria que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro.

Nos últimos minutos de sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia. Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo.

Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. “Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara”, lamentou Garibaldi, ontem.

O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado em férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também em férias, caberá agora a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.

Chinaglia informou ontem que o setor jurídico Câmara providenciará as respostas ao Supremo, assim que receber o despacho do ministro. “Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora”, afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa.

Destaque do Dia: De madrugada, Senado cria 7.343 vagas de vereador

Em votação concluída às duas e meia da madrugada desta quinta (18), o Senado aprovou o projeto que cria 7.343 novas cadeiras de vereador no país.

Foi ao lixo uma conquista de 2004. Naquele ano, nas pegadas de uma decisão do STF, o TSE reduzira o número de vereadores no Brasil de 59.267 para 51.924.

Os senadores votaram sob pressão das galerias, apinhadas de suplentes de vereadores. Suplentes que, convertidos em titulares, assumem em janeiro.

Um dos argumentos usados pelos senadores para recriar as vagas foi o de que o Judiciário reduzira o número de vereadores, mas não mexera nos gastos.

Um problema que seria facilmente solucionado se, em vez de ressuscitar vereadores, o Congresso reduzisse o percentual de gastos das câmaras municipais.

Deu-se, porém, o oposto. Na versão aprovada pelos deputados federais, o projeto continha um artigo que podava as despesas das prefeituras com os vereadores.

Atrelava-se o custo das câmaras a percentuais de receita das prefeituras. No Senado, o relator César Borges (PR-BA) passou esse artigo na lâmina.

Alegou que a redução, por expressiva, inviabilizaria o funcionamento de muitas câmaras de vereadores.

Aloizio Mercadante (PT-SP) ainda tentou injetar no projeto uma emenda que limitava os gastos com vereadores ao montante dispendido em 2008.

Seguiu-se uma chiadeira generalizada. Alegou-se ora que a emenda não poderia ser inserida em plenário ora que a modificação devolveria o projeto à Câmara.

E a emenda de Mercadante foi retirada. Diz-se que voltará a ser discutida no ano que vem, depois do recesso natalino do Legislativo.

Em tese, a supressão de um artigo, feita por César Borges, forçaria o retorno da proposta à Câmara. Mas o Senado deu de ombros.

Sob a alegação de que a essência da proposta permaneceu inalterada, decidiu-se promulgá-la já nesta quinta (18), convertendo-a em lei.

Houve outras anomalias. A recriação das cadeiras de vereador veio na forma de uma emenda à Constituição. Coisa que exige votação em dois turnos.

O primeiro turno exigiria a realização de cinco sessões, em dias alternados. O segundo, demandaria a realização de mais três sessões.

Pois bem, mediante acordo de lideranças, os senadores realizaram as oito sessões numa única madrugada, com intervalos de escassos três minutos entre uma e outra.

Alegou-se que a ressurreição dos postos de vereador era um imperativo. Por que? A decisão do Judiciário teria deformado o sistema representativo nos municípios. Lorota.

A inspiração é de outra. Vereador funciona no município como cabo eleitoral de deputados e senadores. Daí o ritmo frenético e o placar generoso.

A exemplo do que ocorrera na Câmara, a proposta passou no Senado com folgas.

No primeiro turno, o placar foi: 54 votos a favor, cinco contra e uma abstenção.

No segundo, a lavada ampliou-se: 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.

Está irritado? Pois houve mais: aproveitou-se a madrugada para aprovar o projeto que regulariza a criação de 57 novos municípios.

Vi no blog do Josias / Foto: Lula Marques/Folha

Cassado o Vereador Ildeu Maia (PP/MG)

O blog do Luis Carlos Gusmão deu uma barrigada geral na imprensa de Montes Claros e divulgou de antemão a cassação do Vereador Sebastião Ildeu Maia (PP/MG). Segundo o blog  “o Juiz Richardson Xavier Brant, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, cassou o mandato do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Montes Claros, Ildeu Maia, do PP, por improbidade administrativa, quando exerceu o mandato de Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 2005/2006.”

Como miséria pouca é bobagem a sentença suspendeu também os direitos políticos do vereador por 03 anos. Assume em seu lugar o Vereador Júnior Samambaia.

Esta decisão deve deixar muita gente sem dormir este fim-de-semana em Montes Claros. Os vereadores presos pela Polícia Federal na operação “Pombo-Correio” e o prefeito eleito Tadeu Leite estão tendo a certeza, com esta sentença, que a justiça está atuando com rigor contras todas as mazelas, eleitorais ou não, cometidas pelos políticos.

De acordo com a site do TJMG (clique aqui) a sentença proferida ontem, 12/12, só será publicada dia 16/12, tornando muito difícil que haja tempo hábil para que um recurso seja aceito com efeito suspensivo antes da diplomação dia 18/12.

Copiado do Política de Buteco

Senadores aprovam farra de vereadores: Falta de compostura

Empresas demitem funcionários, empresas dão férias coletivas a seus empregados. Empresas reajustam seus planos futuros para se adaptar aos novos tempos.

Mesmo os governos se debruçam sobre suas propostas orçamentárias para 2009, de modo a ajustá-los a tempos de incerteza que vêm aí.

Não se conhece ainda a magnitude da crise, não se especula ainda sobre sua duração. O que se sabe é que é a pior crise do sistema capitalista desde o final da Segunda Guerra Mundial.

Como e quando o mundo vai se recuperar é que são elas.

Enquanto isso, nada parece abalar a marcha da insensatez que tomou conta do Congresso Nacional.

Olímpicos, indiferentes ao que se passa no mundo exterior, os senadores aprovaram hoje, na Comissão de Constituição e Justiça da casa, proposta de emenda constitucional que cria 7.343 novas vagas de vereador no país inteiro.

Todas remuneradas, naturalmente. Com dinheiro público, naturalmente. Dinheiro do meu, do seu, do nosso imposto.

Vamos aos fatos. Em 2004, a Justiça Eleitoral disciplinou a distribuição das vagas de vereador em todos os municípios brasileiros, porque havia casos flagrantes de abuso. Municípios com um número de vereadores inteiramente desproporcional à população.

(Mas como não faz lei, apenas interpreta, o TSE não determinou a redução correspondente dos recursos destinados às Câmaras que tiveram que reduzir o número de vereadores. Resultado: a gastança foi inesquecível.)

Com sua tradição de correr atrás, depois que a Justiça Eleitoral aponta a inação do Legislativo, a Câmara aprovou, em maio, uma PEC aumentando novamente o número de vereadores.

(Este aumento não valeu para as eleições de outubro de 2008, porque o Senado deixou para analisar a PEC agora, no final do ano.)

Mas acontece que o mundo não é mais o mesmo desde outubro. A crise chegou rapidamente ao Brasil, e com uma intensidade inesperada.

Não é possível que suas Excelências, os senhores senadores, não tenham percebido que um aumento no número de vereadores, a esta altura, é, não só politicamente inoportuno, como financeiramente desastroso, e eticamente indefensável.

Onde será que essas pessoas estão com a cabeça?!

Lúcia Hippolito

A imagem da corrupção em Januária

Ezequiel Fagundes para O Tempo

O documento mais forte do Ministério Público (MP) de Minas Gerais que serviu de base para a Justiça afastar do cargo o prefeito de Januária, Sílvio Joaquim Aguiar (PMDB), saiu do computador pessoal do próprio prefeito.

Acusado de montar um esquema de compra de apoio político de vereadores para impedir a cassação de seu mandato, Aguiar virou alvo de uma operação de busca e apreensão em sua casa no último dia 20 de novembro. A pedido do MP, o juiz Cássio Azevedo Fontenele autorizou a realização do pente fino. Aguiar é o sexto prefeito desde 2004.

As buscas se estenderam também à casa do superintendente da prefeitura, Vandeth Mendes Júnior, e ao gabinete dos dois na prefeitura. Na residência de Aguiar, foram apreendidos documentos, dois computadores, CDs, DVDs e um vídeo de 41 minutos – contendo cenas de corrupções -, que foi obtido na íntegra por O TEMPO. Não há áudio no vídeo.

As imagens mostram o prefeito Sílvio Joaquim Aguiar, o advogado Vandeth e os vereadores Weber Abreu dos Santos (PP), Weber Ribeiro de Oliveira (PP), Mário Silvério Viana (PV), Geraldo Eustáquio Nunes Dias (PPS) e João Gomes Teixeira (PSC).

O MP solicitou também o afastamento imediato dos cinco vereadores, no entanto, o magistrado ainda não julgou a liminar do pedido.

Os vídeos foram gravados em um mesmo lugar, na sala da casa do prefeito Aguiar, onde a mesa de jantar serviu de palco para os negociadores. Nas imagens, Vandeth Júnior aparece acertando a negociata com os parlamentares, combinando valores e fazendo o pagamento da propina, em maços de notas de R$ 100.

Apontado, dentro das investigações, como o principal colaborador do prefeito no esquema, Vandeth está em todas as imagens no vídeo. Ele divide as cenas com outra pessoa, que aparece sempre sentada ao seu lado. Segundo informações de bastidores, essa pessoa, ainda não identificada, seria filho de Sílvio Aguiar.

Nas primeiras cenas, Vandeth – usando óculos e cavanhaque – aparece comandando uma reunião em conjunto com cinco vereadores. Ele aparece gesticulando e mostrando documentos aos parlamentares. Com o maço de dinheiro nas mãos, o advogado Vandeth expõe as dezenas de cédulas diante dos vereadores durante as negociações.

Segundo o MPE, foram oferecidos R$ 15 mil para cada um dos cinco parlamentares de Januária. O dinheiro tem origem desconhecida. As imagens mostram ainda que, depois do primeiro contato, os vereadores se reuniram separadamente com Vandeth. O vereador Weber Abreu – trajando camisa pólo com listras azuis e brancas — é filmado mostrando boletos bancários que, segundo o MP, na realidade são alguns de seus débitos na cidade. Em seguida, Abreu se levanta, coloca um maço de dinheiro no bolso da calça e deixa a sala.

Jornalistas de Montes Claros 1: Vi, li e não gostei

Li na coluna do Aldeci Xavier:

De Primeira Hora

· Tomando como base o dito popular de que cada caso é um caso, por questão de justiça vale ressaltar que entre as diversas lideranças que estiveram na embarcação de Tadeu Leite e obtiveram ou não êxito nas urnas é importante que a história reconheça o papel dos vereadores Athos Mameluque, Fátima Pereira e Rosemberg Medeiros que durante os quatros anos do governo do prefeito Athos Avelino permaneceram na oposição. O interessante é que esses sacrificaram suas eleições em decorrência do posicionamento assumido. O registro é importante, levando em consideração que neste momento que antecede o início de uma nova administração, essas pessoas devem ter o trabalho reconhecido, não sendo colocados em vala comum.  Muitos que esconderam a mão neste período, ou até mesmo durante a campanha do prefeito eleito Tadeu Leite, agora fazem questão de aparecer na foto.

Não Aldeci, não concordo com você. Aliás, raramente concordo com você! Te acho completamente parcial e rimos muito à época das eleições dos seus comentários. É incrível como você muda de opinião tão rapidamente (não critico quem muda de opinião, isso até pode ser sinal de evolução).

Não concordo com você porque acho que um prefeito eleito pelo povo não deve fazer suas escolhas pelos companheiros de primeira hora. Afinal, não foi este o erro maior do prefeito Athos Avelino?

Não concordo com você porque você acha que quem passou os quatro anos da administração na oposição deve ter lugar na administração. Isso não é mérito nem credencia ninguém para assumir função pública.

Não concordo com você porque não acho que estes vereadores sacrificaram suas eleições por posicionamento de oposição assumidos. Sacrificaram por uma série de motivos, mas principalmente porque estavam envolvidos na operação “Pombo Correio” da Polícia Federal e foram presos por desvio de dinheiro público. Assim como Lipa Xavier, Ademar Bicalho, Aurindo Ribeiro, Raimundo do INSS e Marcos Nem. Todos eles tiveram menos votos que na eleição anterior e a maioria não foi eleito.

E ainda não concordo com você quando fala que sacrificaram sua eleição por sua posição política. Sacrificaram sua eleição por falta de competência.

Enfim Aldeci, vamos torcer sinceramente para que as escolhas do próximo prefeito não sejam como as suas e como a do atual prefeito Athos, que em detrimento da competência e de outras virtudes, escolhe sua equipe baseado no fato de ”serem companheiros de primeira hora”.

Ainda na mesma coluna do Aldeci, li também:

Homenagem

· E falando na vereadora Fátima Pereira, na reunião de ontem, terça-feira, o vereador Ademar Bicalho deu prova do reconhecimento do trabalho da vereadora ao propor homenageá-la com a medalha de Mérito educacional professora Maria Aparecida Bispo de Moura. O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. Diga-se de passagem, Fátima escreveu seu nome na história regional, ao iniciar a revolução do setor de educação no Norte de Minas.

“Diga-se de passagem”, Fátima Pereira foi demitida a bem do serviço público quando ocupava a função de Delegada Regional de Ensino. Fátima responde a vários processos na justiça, já tendo sido inclusive, condenada em alguns (Veja AQUI) . Fátima foi presa na Operação Pombo Correio da Polícia federal e responde a Ação Civil Pública por isso.

Mas pensando bem, se o prefeito reeleito de Unaí Antério Mânica, acusado de ser o mandante da “chacina de Unaí” recebeu a Medalha do Mérito Legislativo da Assembléia de Minas e Jairo Ataide, acusado de “quebrar” a Cooperativa de Montes Claros recebeu homenagem da Confederação das Cooperativas pelos “relevantes serviços prestados”, tem mesmo a ver essa homenagem à Fátima Pereira.

Kibado do Política de Buteco

PS: Este texto entra para a minha coleção “Post´s que queria ter escrito” (rsrsrsrsrsrs). Parafraseando Lula, Aldeci sifu! Cada dia mais eu amo esses caras do PB.