Archive for the ‘Justiça’ Tag

Custo de novos vereadores será de R$ 214 milhões

De Cristiane Jungblut para O Globo

A criação de mais 7.343 vagas de vereadores custaria, só com os salários, pelo menos R$ 214 milhões por ano. A emenda constitucional que cria essas vagas foi aprovada na Câmara e no Senado. A promulgação da emenda, para que entrasse em vigor, foi vetada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que não concordou com a alteração feita pelos senadores, que excluíram a redução das verbas destinadas às câmaras municipais. A questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O cálculo do custo foi feito com base no subsídio médio mensal de R$ 2.240 que os vereadores recebem na atual legislatura, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Se entrasse em vigor em janeiro, os valores poderiam ser ainda maiores, porque a cada início de legislatura os subsídios são redefinidos. A estimativa de R$ 214 milhões leva em conta apenas os 13 salários que os vereadores receberiam durante um ano. A inclusão de outros benefícios dados a eles, além da contratação de servidores comissionados, elevaria as despesas para mais de R$ 250 milhões.

A expectativa de 7.343 candidatos a vereador que não se elegeram em outubro, e ficaram com suplentes, era a de que, com a aprovação da emenda constitucional eles tomariam posse em fevereiro. Mas a polêmica se instalou depois que o Senado derrubou justamente o artigo que reduzia o limite de gastos com as câmaras municipais: a Câmara aprovara redução de 8% para 4,5% do orçamento municipal – o teto para os gastos com o legislativo municipal.

Anúncios

Cabo absolvido da morte de João Roberto pertenceria à milícia Liga da Justiça

rio_joao_pm

Marcelo Gomes e Marco Antônio Martins – Extra
 
RIO – O cabo PM William de Paula, absolvido pela Justiça na última quarta-feira pelo assassinato do menino João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, foi indiciado no relatório final da CPI das Milícias da Assembléia Legislativa (Alerj). Além de William, outras 225 pessoas foram incluídas no relatório.

William foi citado por testemunhas ouvidas pela CPI. De acordo com os depoimentos, o cabo pertenceria à milícia “Liga da Justiça”, que atua na Zona Oeste do Rio, principalmente em Campo Grande. Segundo testemunhas, o policial não teria papel de destaque no organograma do grupo.

– Há provas contra todos os 226 indiciados no relatório da CPI, inclusive contra o William. Nem ele, nem todos os outros policiais citados podem continuar trabalhando a serviço do Estado – disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a CPI.

O relatório, que seria votado na Alerj na última quarta-feira, voltará a ser apreciado pelo plenário da Casa nesta terça, às 16h30m. A votação foi adiada porque, na última hora, o deputado Jorge Theodoro, o Dica (PMDB), apresentou uma emenda para retirar da lista dos indiciados o vereador de Caxias Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão (PV).

O relatório é resultado de cinco meses de trabalho da CPI. As provas obtidas contra os indiciados serão encaminhadas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Justiça Eleitoral, com o pedido de prisão de mais de cem dos suspeitos investigados por formação de quadrilha, extorsão e homicídio.

Grupo é acusado de diversos crimes
A milícia “Liga da Justiça”, que atuaria há pelo menos oito anos na Zona Oeste do Rio, sobretudo em Campo Grande, começou a ser desbaratada em dezembro do ano passado, com a prisão do vereador Jerominho (PMDB). Ele e o irmão, o ex-deputado estadual Natalino (sem partido), que foi preso este ano, são acusados de chefiar o grupo paramilitar, que contaria com a participação de mais de 40 pessoas – a maioria policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários.

A milícia é acusada de diversos crimes, como homicídios; tráfico de drogas e de armas; tortura; ameaças de morte; exploração de máquinas caça-níqueis e de serviços delegados, como televisão a cabo e transporte alternativo.

Fonte: Jornal Extra

Desembargadores presos têm vantagem na PF

De Jailton de Carvalho e Carolina Brígido para O Globo

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, e demais presos na Operação Naufrágio da Polícia Federal devem ser soltos hoje, um dia antes do fim do prazo de cinco dias da prisão temporária decretada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pimentel e os outros três magistrados acusados de venda de decisões judiciais foram detidos terça-feira, mas nem chegaram a ser levados à prisão. Os magistrados e até a diretora de Distribuição do tribunal, Bárbara Pignaton Sarcinelli, estão alojados em duas salas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, ao lado da antiga sede do governo local.

As salas, de cerca de 2 metros quadrados cada, não têm grades. Segundo a assessoria da PF, eles não ficaram na carceragem, como os demais presos, porque são magistrados e têm direito a uma cela especial. A carceragem da PF em Brasília não dispõe de sala ou de cela especial.

As vantagens para os juízes revelam mais uma diferença entre a administração do atual diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, e seu antecessor, Paulo Lacerda, diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na gestão de Lacerda, os presos, inclusive magistrados, eram levados à carceragem. Na Operação Hurricane, por exemplo, os presos comuns da PF foram transferidos para o presídio da Papuda para abrir vagas a presos com direitos especiais.  Leia mais em O Globo

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça capixaba afastou o presidente da Corte. O desembargador Frederico Guilherme Pimentel, preso na terça-feira pela Polícia Federal, é acusado de participar de um esquema de venda de sentenças. Outras seis pessoas ligadas à cúpula da Justiça também foram detidas. A reunião dos desembargadores para decidir pelo afastamento de Pimentel durou mais de duas horas e meia e aconteceu a portas fechadas.

O TJ também decidiu afastar das funções o juiz Frederico Luís Schaider Pimentel, filho do presidente afastado, e que também está preso. Os desembargadores pedem ainda a instauração de um inquérito administrativo para avaliar a conduta do juiz.

PF prende presidente do Tribunal de Justiça do ES

Por Flávio Ferreira, Vinicius Baptista e Matheus Pichonelli para a Folha

A Polícia Federal prendeu ontem o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, e outras seis pessoas -entre elas dois desembargadores e um juiz- suspeitas de participar de um esquema de venda de decisões judiciais.

Na ação, que mobilizou policiais da divisão de inteligência da PF em Brasília, foram presos dois advogados e a diretora de distribuição de processos do tribunal, além de um membro do Ministério Público, contra quem não havia mandado de prisão. Ele foi detido por porte de arma de uso restrito.

Segundo a Folha apurou, a polícia trabalha com a suspeita de que a suposta quadrilha exercia pressões sobre outros desembargadores, juízes de primeira instância e até mesmo na criação de cartórios em cidades do interior do Estado.
Foram cumpridos ontem 24 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), no qual tramita, desde abril, inquérito em segredo de Justiça sobre supostos crimes contra a administração pública e administração da Justiça por meio de “patrocínio e intermediação de interesses particulares”.

Em nota, o STJ disse que, na investigação, surgiram “evidências de nepotismo” no TJ, o que teria facilitado eventuais “ações delituosas dos investigados”. Segundo a Procuradoria Geral da República, diálogos interceptados com autorização judicial sugerem que pode ter havido manipulação de concurso para juiz, “para viabilizar o ingresso de familiares de desembargadores”.

Crise ocorre por falta de governo, afirma Brossard

paulo-brossard

Por Frederico Vasconcelos, na Folha:

Paulo Brossard, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça no governo Sarney, vê “ausência de governo” na troca de acusações entre dirigentes da Polícia Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre métodos de investigação na Operação Satiagraha. “Não existe uma autoridade do governo capaz de por ordem”

FOLHA – Como o sr. avalia o desgaste das instituições oficiais, com a troca pública de acusações entre a Polícia Federal e a Abin?
PAULO BROSSARD – Com apreensão e tristeza. Com apreensão, pois não posso entender como dois serviços públicos importantes entram em litígio. E com tristeza, porque qualquer que seja o resultado não será bom.

FOLHA – O que mais o incomoda nesse caso?
BROSSARD – Acho que não é possível que um órgão, como a Polícia Federal, e outro, como a Abin, entrem nesse bate-boca pelos jornais.

FOLHA – Por que, na sua opinião, isso acontece?
BROSSARD – Porque não existe uma autoridade do governo capaz de por ordem. É ausência de governo. É alguma coisa sem rumo. Li declarações de um ministro de Estado dizendo que o inquérito deveria ser refeito. Dias depois, não aconteceu nada. Quando é que se fala sério?

FOLHA – O sr. entende que as provas obtidas pela Abin na Operação Satiagraha podem comprometer a investigação? Elas seriam provas ilícitas, contaminadas?
BROSSARD – Não conheço muita coisa sobre o caso. Mas as provas devem ser licitamente obtidas. Se um órgão do governo recorre a processos ilícitos, onde estamos? Acho estranho que essa coisa se prolongue. O governo tem que ser respeitável. A legalidade foi contaminada no Brasil.

FOLHA – Como o sr. vê as discussões públicas entre juízes?
BROSSARD – Cada um deve cumprir o seu dever.

FOLHA – Como o sr. avalia a decisão do Supremo de pedir ao Conselho Nacional de Justiça a instauração de um procedimento disciplinar em relação ao juiz Fausto De Sanctis?
BROSSARD – O Conselho Nacional de Justiça deve cumprir estritamente suas atribuições. Deve cumprir plenamente suas atribuições. Não conheço caso a caso.

FOLHA – O CNJ deve fazer só o controle administrativo do Judiciário?
BROSSARD – O conselho tem poderes maiores. Sou muito cauteloso e falo em tese. Mas a autoridade, se têm determinada atribuição, deve exercê-la.

Polêmica com o STF – Juiz Fausto De Sanctis

Deixo a vocês o julgamento das palavras do Juiz Fausto De Sanctis. Neste caldeirão não meto minha humilde colherzinha. Afinal se for verdade que os “hômi” grampearam o Presidente do STF Gilmar Mendes, o que fariam então com um pobre blogueiro? Hein? Não quero nem saber.

Parte 1

Parte 2