Archive for the ‘Judiciário’ Tag

Custo de novos vereadores será de R$ 214 milhões

De Cristiane Jungblut para O Globo

A criação de mais 7.343 vagas de vereadores custaria, só com os salários, pelo menos R$ 214 milhões por ano. A emenda constitucional que cria essas vagas foi aprovada na Câmara e no Senado. A promulgação da emenda, para que entrasse em vigor, foi vetada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que não concordou com a alteração feita pelos senadores, que excluíram a redução das verbas destinadas às câmaras municipais. A questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O cálculo do custo foi feito com base no subsídio médio mensal de R$ 2.240 que os vereadores recebem na atual legislatura, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Se entrasse em vigor em janeiro, os valores poderiam ser ainda maiores, porque a cada início de legislatura os subsídios são redefinidos. A estimativa de R$ 214 milhões leva em conta apenas os 13 salários que os vereadores receberiam durante um ano. A inclusão de outros benefícios dados a eles, além da contratação de servidores comissionados, elevaria as despesas para mais de R$ 250 milhões.

A expectativa de 7.343 candidatos a vereador que não se elegeram em outubro, e ficaram com suplentes, era a de que, com a aprovação da emenda constitucional eles tomariam posse em fevereiro. Mas a polêmica se instalou depois que o Senado derrubou justamente o artigo que reduzia o limite de gastos com as câmaras municipais: a Câmara aprovara redução de 8% para 4,5% do orçamento municipal – o teto para os gastos com o legislativo municipal.

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Cassado o Vereador Ildeu Maia (PP/MG)

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O blog do Luis Carlos Gusmão deu uma barrigada geral na imprensa de Montes Claros e divulgou de antemão a cassação do Vereador Sebastião Ildeu Maia (PP/MG). Segundo o blog  “o Juiz Richardson Xavier Brant, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, cassou o mandato do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Montes Claros, Ildeu Maia, do PP, por improbidade administrativa, quando exerceu o mandato de Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 2005/2006.

Como miséria pouca é bobagem a sentença suspendeu também os direitos políticos do vereador por 03 anos. Assume em seu lugar o Vereador Júnior Samambaia.

Esta decisão deve deixar muita gente sem dormir este fim-de-semana em Montes Claros. Os vereadores presos pela Polícia Federal na operação “Pombo-Correio” e o prefeito eleito Tadeu Leite estão tendo a certeza, com esta sentença, que a justiça está atuando com rigor contras todas as mazelas, eleitorais ou não, cometidas pelos políticos.

De acordo com a site do TJMG (clique aqui) a sentença proferida ontem, 12/12, só será publicada dia 16/12, tornando muito difícil que haja tempo hábil para que um recurso seja aceito com efeito suspensivo antes da diplomação dia 18/12.

Copiado do Política de Buteco

Desembargadores presos têm vantagem na PF

De Jailton de Carvalho e Carolina Brígido para O Globo

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, e demais presos na Operação Naufrágio da Polícia Federal devem ser soltos hoje, um dia antes do fim do prazo de cinco dias da prisão temporária decretada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pimentel e os outros três magistrados acusados de venda de decisões judiciais foram detidos terça-feira, mas nem chegaram a ser levados à prisão. Os magistrados e até a diretora de Distribuição do tribunal, Bárbara Pignaton Sarcinelli, estão alojados em duas salas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, ao lado da antiga sede do governo local.

As salas, de cerca de 2 metros quadrados cada, não têm grades. Segundo a assessoria da PF, eles não ficaram na carceragem, como os demais presos, porque são magistrados e têm direito a uma cela especial. A carceragem da PF em Brasília não dispõe de sala ou de cela especial.

As vantagens para os juízes revelam mais uma diferença entre a administração do atual diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, e seu antecessor, Paulo Lacerda, diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na gestão de Lacerda, os presos, inclusive magistrados, eram levados à carceragem. Na Operação Hurricane, por exemplo, os presos comuns da PF foram transferidos para o presídio da Papuda para abrir vagas a presos com direitos especiais.  Leia mais em O Globo

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça capixaba afastou o presidente da Corte. O desembargador Frederico Guilherme Pimentel, preso na terça-feira pela Polícia Federal, é acusado de participar de um esquema de venda de sentenças. Outras seis pessoas ligadas à cúpula da Justiça também foram detidas. A reunião dos desembargadores para decidir pelo afastamento de Pimentel durou mais de duas horas e meia e aconteceu a portas fechadas.

O TJ também decidiu afastar das funções o juiz Frederico Luís Schaider Pimentel, filho do presidente afastado, e que também está preso. Os desembargadores pedem ainda a instauração de um inquérito administrativo para avaliar a conduta do juiz.

PF prende presidente do Tribunal de Justiça do ES

Por Flávio Ferreira, Vinicius Baptista e Matheus Pichonelli para a Folha

A Polícia Federal prendeu ontem o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, e outras seis pessoas -entre elas dois desembargadores e um juiz- suspeitas de participar de um esquema de venda de decisões judiciais.

Na ação, que mobilizou policiais da divisão de inteligência da PF em Brasília, foram presos dois advogados e a diretora de distribuição de processos do tribunal, além de um membro do Ministério Público, contra quem não havia mandado de prisão. Ele foi detido por porte de arma de uso restrito.

Segundo a Folha apurou, a polícia trabalha com a suspeita de que a suposta quadrilha exercia pressões sobre outros desembargadores, juízes de primeira instância e até mesmo na criação de cartórios em cidades do interior do Estado.
Foram cumpridos ontem 24 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), no qual tramita, desde abril, inquérito em segredo de Justiça sobre supostos crimes contra a administração pública e administração da Justiça por meio de “patrocínio e intermediação de interesses particulares”.

Em nota, o STJ disse que, na investigação, surgiram “evidências de nepotismo” no TJ, o que teria facilitado eventuais “ações delituosas dos investigados”. Segundo a Procuradoria Geral da República, diálogos interceptados com autorização judicial sugerem que pode ter havido manipulação de concurso para juiz, “para viabilizar o ingresso de familiares de desembargadores”.

Para criminalistas a condenação de Dantas é exacerbada

Criminalistas consideraram “exacerbada” a sentença do juiz Fausto Martin De Sanctis. O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira diz que “foi correta” a decisão de permitir que Daniel Dantas recorra em liberdade, mas considerou “elevada” a pena de dez anos de prisão, multa de R$ 1,425 milhão e reparação de R$ 12 milhões.

Na sua opinião, Daniel Dantas não criou nenhum embaraço para o processo: “Não é um crime confirmado, mas uma tentativa de corrupção”, afirma Mariz de Oliveira.

Segundo o criminalista Tales Castelo Branco, a decisão foi “emocionalmente incendiária”. “À primeira vista, é uma sentença para chamar a atenção”, diz o advogado.

O advogado Adriano Salles Vanni afirma que “já esperava a pena tão exacerbada”. “Acredito piamente que essa decisão será reformada.” Ele diz que De Sanctis usou “agravantes genéricos”. “O juiz deve ter feito uma ginástica muito grande para aplicar uma reparação de R$ 12 milhões”, afirma Vanni.

O criminalista Romualdo Sanches Calvo Filho entende que a sentença “não surpreendeu”. Para ele, é normal que Dantas responda em liberdade.

Já congressistas integrantes da CPI dos Grampos comemoraram a condenação. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) disse que a justiça “tarda, mas não falha”, e ressaltou a importância da CPI que expôs as ações do banqueiro.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) acredita que a condenação não será anulada, havendo uma diminuição da pena. “O juiz calibrou uma pena alta para que [Dantas] não seja absolvido, mas a condenação tem que entrar para a história para mostrar que não há uma blindagem contra ninguém.” Assinante da Folha lê mais aqui.