Archive for the ‘Senadores’ Tag

Definição sobre vereadores vai ficar para 2009

Por Luciana Nunes Leal, no Estadão

Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão passar as festas de fim de ano sem uma decisão final sobre a emenda constitucional que cria 7.343 vagas de vereadores no País, motivo de grave atrito entre as duas Casas desde a semana passada. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou por meio de sua assessoria que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro.

Nos últimos minutos de sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia. Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo.

Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. “Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara”, lamentou Garibaldi, ontem.

O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado em férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também em férias, caberá agora a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.

Chinaglia informou ontem que o setor jurídico Câmara providenciará as respostas ao Supremo, assim que receber o despacho do ministro. “Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora”, afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa.

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Destaque do Dia: De madrugada, Senado cria 7.343 vagas de vereador

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Em votação concluída às duas e meia da madrugada desta quinta (18), o Senado aprovou o projeto que cria 7.343 novas cadeiras de vereador no país.

Foi ao lixo uma conquista de 2004. Naquele ano, nas pegadas de uma decisão do STF, o TSE reduzira o número de vereadores no Brasil de 59.267 para 51.924.

Os senadores votaram sob pressão das galerias, apinhadas de suplentes de vereadores. Suplentes que, convertidos em titulares, assumem em janeiro.

Um dos argumentos usados pelos senadores para recriar as vagas foi o de que o Judiciário reduzira o número de vereadores, mas não mexera nos gastos.

Um problema que seria facilmente solucionado se, em vez de ressuscitar vereadores, o Congresso reduzisse o percentual de gastos das câmaras municipais.

Deu-se, porém, o oposto. Na versão aprovada pelos deputados federais, o projeto continha um artigo que podava as despesas das prefeituras com os vereadores.

Atrelava-se o custo das câmaras a percentuais de receita das prefeituras. No Senado, o relator César Borges (PR-BA) passou esse artigo na lâmina.

Alegou que a redução, por expressiva, inviabilizaria o funcionamento de muitas câmaras de vereadores.

Aloizio Mercadante (PT-SP) ainda tentou injetar no projeto uma emenda que limitava os gastos com vereadores ao montante dispendido em 2008.

Seguiu-se uma chiadeira generalizada. Alegou-se ora que a emenda não poderia ser inserida em plenário ora que a modificação devolveria o projeto à Câmara.

E a emenda de Mercadante foi retirada. Diz-se que voltará a ser discutida no ano que vem, depois do recesso natalino do Legislativo.

Em tese, a supressão de um artigo, feita por César Borges, forçaria o retorno da proposta à Câmara. Mas o Senado deu de ombros.

Sob a alegação de que a essência da proposta permaneceu inalterada, decidiu-se promulgá-la já nesta quinta (18), convertendo-a em lei.

Houve outras anomalias. A recriação das cadeiras de vereador veio na forma de uma emenda à Constituição. Coisa que exige votação em dois turnos.

O primeiro turno exigiria a realização de cinco sessões, em dias alternados. O segundo, demandaria a realização de mais três sessões.

Pois bem, mediante acordo de lideranças, os senadores realizaram as oito sessões numa única madrugada, com intervalos de escassos três minutos entre uma e outra.

Alegou-se que a ressurreição dos postos de vereador era um imperativo. Por que? A decisão do Judiciário teria deformado o sistema representativo nos municípios. Lorota.

A inspiração é de outra. Vereador funciona no município como cabo eleitoral de deputados e senadores. Daí o ritmo frenético e o placar generoso.

A exemplo do que ocorrera na Câmara, a proposta passou no Senado com folgas.

No primeiro turno, o placar foi: 54 votos a favor, cinco contra e uma abstenção.

No segundo, a lavada ampliou-se: 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.

Está irritado? Pois houve mais: aproveitou-se a madrugada para aprovar o projeto que regulariza a criação de 57 novos municípios.

Vi no blog do Josias / Foto: Lula Marques/Folha

Ajuda a montadoras entra em ‘colapso’ no Senado dos EUA

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As negociações sobre um pacote de US$ 14 bilhões de auxílio às três maiores montadoras de automóveis dos EUA entraram em colapso no Senado americano nas primeiras horas desta sexta-feira, horário de Brasília. O plano não conseguiu apoio suficiente para ir a votação na casa.

O senador Harry Reid, líder da maioria democrata, afirmou que as negociações estancaram depois de os representantes da central sindical United Auto Workers terem se recusado a aceitar a proposta dos republicanos de cortar salários em troca do auxílio.

Os republicanos defendiam que a ajuda só deveria ser concedida às montadoras caso os trabalhadores concordassem com cortes de salários no próximo ano, para que eles se equiparassem com os das montadoras japonesas.

Segundo o senador republicano Bob Corker, os dois partidos estiveram perto de um acordo, mas a resistência por parte da central sindical de fazer concessões em termos salariais antes de 2011 fez o pacote ruir.

Harry Reid se disse “terrivelmente desapontado” quando viu que a possibilidade de votação havia falhado. Ele chamou o fato de “perda para o país”.

“Eu temo ver (o que acontecerá) com Wall Street amanhã. Não será um bom sinal” disse.

O porta-voz da Casa Branca Tony Fratto também afirmou que o governo está “decepcionado com o Congresso” e que irá avaliar outras opções, mas não deu detalhes.

O plano de auxílio a General Motors, Chrysler e Ford foi aprovado pela Câmara dos Representantes dos EUA na última quarta-feira.

Para que o plano fosse aprovado no Senado, os democratas necessitavam do apoio dos republicanos, já que eles têm a maioria de apenas um voto na casa. Entretanto, mesmo alguns democratas se colocaram contra a medida.

A General Motors e a Chrysler afirmam que correm o risco de ruir sem ajuda imediata. Já a Ford afirma que pode precisar da ajuda no futuro.

Fonte: BBC Brasil

Senadores aprovam farra de vereadores: Falta de compostura

Empresas demitem funcionários, empresas dão férias coletivas a seus empregados. Empresas reajustam seus planos futuros para se adaptar aos novos tempos.

Mesmo os governos se debruçam sobre suas propostas orçamentárias para 2009, de modo a ajustá-los a tempos de incerteza que vêm aí.

Não se conhece ainda a magnitude da crise, não se especula ainda sobre sua duração. O que se sabe é que é a pior crise do sistema capitalista desde o final da Segunda Guerra Mundial.

Como e quando o mundo vai se recuperar é que são elas.

Enquanto isso, nada parece abalar a marcha da insensatez que tomou conta do Congresso Nacional.

Olímpicos, indiferentes ao que se passa no mundo exterior, os senadores aprovaram hoje, na Comissão de Constituição e Justiça da casa, proposta de emenda constitucional que cria 7.343 novas vagas de vereador no país inteiro.

Todas remuneradas, naturalmente. Com dinheiro público, naturalmente. Dinheiro do meu, do seu, do nosso imposto.

Vamos aos fatos. Em 2004, a Justiça Eleitoral disciplinou a distribuição das vagas de vereador em todos os municípios brasileiros, porque havia casos flagrantes de abuso. Municípios com um número de vereadores inteiramente desproporcional à população.

(Mas como não faz lei, apenas interpreta, o TSE não determinou a redução correspondente dos recursos destinados às Câmaras que tiveram que reduzir o número de vereadores. Resultado: a gastança foi inesquecível.)

Com sua tradição de correr atrás, depois que a Justiça Eleitoral aponta a inação do Legislativo, a Câmara aprovou, em maio, uma PEC aumentando novamente o número de vereadores.

(Este aumento não valeu para as eleições de outubro de 2008, porque o Senado deixou para analisar a PEC agora, no final do ano.)

Mas acontece que o mundo não é mais o mesmo desde outubro. A crise chegou rapidamente ao Brasil, e com uma intensidade inesperada.

Não é possível que suas Excelências, os senhores senadores, não tenham percebido que um aumento no número de vereadores, a esta altura, é, não só politicamente inoportuno, como financeiramente desastroso, e eticamente indefensável.

Onde será que essas pessoas estão com a cabeça?!

Lúcia Hippolito