Archive for the ‘Constituição’ Category

Destaque do Dia: De madrugada, Senado cria 7.343 vagas de vereador

senado

Em votação concluída às duas e meia da madrugada desta quinta (18), o Senado aprovou o projeto que cria 7.343 novas cadeiras de vereador no país.

Foi ao lixo uma conquista de 2004. Naquele ano, nas pegadas de uma decisão do STF, o TSE reduzira o número de vereadores no Brasil de 59.267 para 51.924.

Os senadores votaram sob pressão das galerias, apinhadas de suplentes de vereadores. Suplentes que, convertidos em titulares, assumem em janeiro.

Um dos argumentos usados pelos senadores para recriar as vagas foi o de que o Judiciário reduzira o número de vereadores, mas não mexera nos gastos.

Um problema que seria facilmente solucionado se, em vez de ressuscitar vereadores, o Congresso reduzisse o percentual de gastos das câmaras municipais.

Deu-se, porém, o oposto. Na versão aprovada pelos deputados federais, o projeto continha um artigo que podava as despesas das prefeituras com os vereadores.

Atrelava-se o custo das câmaras a percentuais de receita das prefeituras. No Senado, o relator César Borges (PR-BA) passou esse artigo na lâmina.

Alegou que a redução, por expressiva, inviabilizaria o funcionamento de muitas câmaras de vereadores.

Aloizio Mercadante (PT-SP) ainda tentou injetar no projeto uma emenda que limitava os gastos com vereadores ao montante dispendido em 2008.

Seguiu-se uma chiadeira generalizada. Alegou-se ora que a emenda não poderia ser inserida em plenário ora que a modificação devolveria o projeto à Câmara.

E a emenda de Mercadante foi retirada. Diz-se que voltará a ser discutida no ano que vem, depois do recesso natalino do Legislativo.

Em tese, a supressão de um artigo, feita por César Borges, forçaria o retorno da proposta à Câmara. Mas o Senado deu de ombros.

Sob a alegação de que a essência da proposta permaneceu inalterada, decidiu-se promulgá-la já nesta quinta (18), convertendo-a em lei.

Houve outras anomalias. A recriação das cadeiras de vereador veio na forma de uma emenda à Constituição. Coisa que exige votação em dois turnos.

O primeiro turno exigiria a realização de cinco sessões, em dias alternados. O segundo, demandaria a realização de mais três sessões.

Pois bem, mediante acordo de lideranças, os senadores realizaram as oito sessões numa única madrugada, com intervalos de escassos três minutos entre uma e outra.

Alegou-se que a ressurreição dos postos de vereador era um imperativo. Por que? A decisão do Judiciário teria deformado o sistema representativo nos municípios. Lorota.

A inspiração é de outra. Vereador funciona no município como cabo eleitoral de deputados e senadores. Daí o ritmo frenético e o placar generoso.

A exemplo do que ocorrera na Câmara, a proposta passou no Senado com folgas.

No primeiro turno, o placar foi: 54 votos a favor, cinco contra e uma abstenção.

No segundo, a lavada ampliou-se: 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.

Está irritado? Pois houve mais: aproveitou-se a madrugada para aprovar o projeto que regulariza a criação de 57 novos municípios.

Vi no blog do Josias / Foto: Lula Marques/Folha

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Charge do dia

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Veja 3: Chávez, o eterno

chavez.jpgReportagem de Diogo Schelp:
Outro dia, outro passo de Hugo Chávez em seu projeto de se converter na versão século XXI do manjado ditador latino-americano. Na semana passada, o presidente venezuelano já tinha quase pronta a nova proposta de reforma constitucional a ser votada ainda neste ano pelo Congresso venezuelano. A principal novidade será a concessão do direito de se reeleger quantas vezes quiser e puder. O privilégio só vale para o presidente, pois seria mantido o veto à reeleição de governadores e prefeitos. A aprovação das mudanças na Constituição é dada como certa, já que todos os deputados venezuelanos são chavistas – a estranha unanimidade na Assembléia Nacional deve-se ao fato de a oposição ter boicotado as eleições parlamentares de 2005, reclamando de fraude. No poder há oito anos, o presidente venezuelano busca agora se tornar governante vitalício, a exemplo de seu mentor Fidel Castro.
(…)
Hugo Chávez sempre teve o cuidado de legitimar sua permanência no governo com a convocação de eleições e plebiscitos. Não é uma estratégia original. Na verdade, trata-se de um procedimento quase padrão nos países atormentados por presidentes vitalícios. Não é sem razão que Alexander Lukashenko, melancolicamente conhecido como o “último ditador da Europa”, perfila agora entre os “muy amigos” de Chávez. Proibido de entrar em qualquer um dos países da União Européia, Lukashenko acaba de assinar com a Venezuela a venda de 1 bilhão de dólares em armamento moderno. Um levantamento feito pela cientista política Jennifer Gandhi, da Universidade Emory, nos Estados Unidos, mostra que os ditadores que mantêm fachadas institucionais são aqueles que por mais tempo conseguem ficar no poder. Perpetuar-se no cargo tornou-se também a ambição do presidente boliviano Evo Morales, uma cria de Chávez. Há duas semanas, deputados do partido de Morales propuseram incluir na nova Constituição o direito à reeleição sem limite na Bolívia. Chávez é o mau exemplo. Assinante lê mais aqui

Foto: AFP

Lindo: Estádio olímpico João Havelange no Rio de Janeiro

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Operação limpeza

Nos últimos meses as notícias têm sido cada vez mais desagradáveis para os políticos brasileiros: Operação Furacão, Cheque-Mate, Renangate, etc. Todo mundo pede uma limpeza no Congresso Nacional, nas Assembléias e Câmaras de Vereadores. Seguindo o ditado de que “a voz do povo é a voz de Deus” o PP em Belo Horizonte, partido do Deputado Gil Pereira e do Vereador Ildeu Maia, resolveu começar a limpeza. E pela placa é banho completo.

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Pan: Parque Aquático Maria Lenk

Vejam as fotos do Parque Aquático Maria Lenk que está quase pronto para o Pan no Rio de Janeiro. As fotos são da piscina de salto e da piscina das provas de natação.

Redução da maioridade penal é aprovada por comissão do Senado

Ernesto Braga para O Tempo de hoje:
O Senado deu ontem o primeiro passo em favor da redução da maioridade penal no país. Depois de mais de quatro horas de debate acalorado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou com um placar apertado, de 12 votos a favor e 10 contra, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos a cumprir pena de prisão caso tenham cometido crimes hediondos – como homicídio qualificado, seqüestro, estupro e roubo seguido de morte – ou estejam envolvidos com o tráfico de drogas.

Nesse caso, antes de um julgamento, será necessário submeter o menor a um laudo técnico, a ser elaborado por uma junta nomeada por um juiz, para atestar se o infrator tinha ou não “plena capacidade de entendimento” do ato ilícito que tiver praticado. Leia mais aqui (link aberto)

PS: Ontem o Senador Eduardo Suplicy leu e interpretou a letra de um rap do grupo Racionais MC na CCJ que discutia a votação da PEC. Às vezes penso que o Suplicy faz as coisas de caso pensado. Recuso-me a pensar que ele é assim mesmo. Veja o vídeo da matéria no site do Jornal da Globo clicando aqui (Atenção: É necessário desligar o anti-popup do navegador) 

Hummm…..

Sei não, mas parece que rolou um clima.

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