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Custo de novos vereadores será de R$ 214 milhões

De Cristiane Jungblut para O Globo

A criação de mais 7.343 vagas de vereadores custaria, só com os salários, pelo menos R$ 214 milhões por ano. A emenda constitucional que cria essas vagas foi aprovada na Câmara e no Senado. A promulgação da emenda, para que entrasse em vigor, foi vetada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que não concordou com a alteração feita pelos senadores, que excluíram a redução das verbas destinadas às câmaras municipais. A questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O cálculo do custo foi feito com base no subsídio médio mensal de R$ 2.240 que os vereadores recebem na atual legislatura, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Se entrasse em vigor em janeiro, os valores poderiam ser ainda maiores, porque a cada início de legislatura os subsídios são redefinidos. A estimativa de R$ 214 milhões leva em conta apenas os 13 salários que os vereadores receberiam durante um ano. A inclusão de outros benefícios dados a eles, além da contratação de servidores comissionados, elevaria as despesas para mais de R$ 250 milhões.

A expectativa de 7.343 candidatos a vereador que não se elegeram em outubro, e ficaram com suplentes, era a de que, com a aprovação da emenda constitucional eles tomariam posse em fevereiro. Mas a polêmica se instalou depois que o Senado derrubou justamente o artigo que reduzia o limite de gastos com as câmaras municipais: a Câmara aprovara redução de 8% para 4,5% do orçamento municipal – o teto para os gastos com o legislativo municipal.

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Definição sobre vereadores vai ficar para 2009

Por Luciana Nunes Leal, no Estadão

Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão passar as festas de fim de ano sem uma decisão final sobre a emenda constitucional que cria 7.343 vagas de vereadores no País, motivo de grave atrito entre as duas Casas desde a semana passada. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou por meio de sua assessoria que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro.

Nos últimos minutos de sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia. Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo.

Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. “Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara”, lamentou Garibaldi, ontem.

O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado em férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também em férias, caberá agora a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.

Chinaglia informou ontem que o setor jurídico Câmara providenciará as respostas ao Supremo, assim que receber o despacho do ministro. “Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora”, afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa.

Destaque do Dia: De madrugada, Senado cria 7.343 vagas de vereador

senado

Em votação concluída às duas e meia da madrugada desta quinta (18), o Senado aprovou o projeto que cria 7.343 novas cadeiras de vereador no país.

Foi ao lixo uma conquista de 2004. Naquele ano, nas pegadas de uma decisão do STF, o TSE reduzira o número de vereadores no Brasil de 59.267 para 51.924.

Os senadores votaram sob pressão das galerias, apinhadas de suplentes de vereadores. Suplentes que, convertidos em titulares, assumem em janeiro.

Um dos argumentos usados pelos senadores para recriar as vagas foi o de que o Judiciário reduzira o número de vereadores, mas não mexera nos gastos.

Um problema que seria facilmente solucionado se, em vez de ressuscitar vereadores, o Congresso reduzisse o percentual de gastos das câmaras municipais.

Deu-se, porém, o oposto. Na versão aprovada pelos deputados federais, o projeto continha um artigo que podava as despesas das prefeituras com os vereadores.

Atrelava-se o custo das câmaras a percentuais de receita das prefeituras. No Senado, o relator César Borges (PR-BA) passou esse artigo na lâmina.

Alegou que a redução, por expressiva, inviabilizaria o funcionamento de muitas câmaras de vereadores.

Aloizio Mercadante (PT-SP) ainda tentou injetar no projeto uma emenda que limitava os gastos com vereadores ao montante dispendido em 2008.

Seguiu-se uma chiadeira generalizada. Alegou-se ora que a emenda não poderia ser inserida em plenário ora que a modificação devolveria o projeto à Câmara.

E a emenda de Mercadante foi retirada. Diz-se que voltará a ser discutida no ano que vem, depois do recesso natalino do Legislativo.

Em tese, a supressão de um artigo, feita por César Borges, forçaria o retorno da proposta à Câmara. Mas o Senado deu de ombros.

Sob a alegação de que a essência da proposta permaneceu inalterada, decidiu-se promulgá-la já nesta quinta (18), convertendo-a em lei.

Houve outras anomalias. A recriação das cadeiras de vereador veio na forma de uma emenda à Constituição. Coisa que exige votação em dois turnos.

O primeiro turno exigiria a realização de cinco sessões, em dias alternados. O segundo, demandaria a realização de mais três sessões.

Pois bem, mediante acordo de lideranças, os senadores realizaram as oito sessões numa única madrugada, com intervalos de escassos três minutos entre uma e outra.

Alegou-se que a ressurreição dos postos de vereador era um imperativo. Por que? A decisão do Judiciário teria deformado o sistema representativo nos municípios. Lorota.

A inspiração é de outra. Vereador funciona no município como cabo eleitoral de deputados e senadores. Daí o ritmo frenético e o placar generoso.

A exemplo do que ocorrera na Câmara, a proposta passou no Senado com folgas.

No primeiro turno, o placar foi: 54 votos a favor, cinco contra e uma abstenção.

No segundo, a lavada ampliou-se: 58 a favor, cinco contra e uma abstenção.

Está irritado? Pois houve mais: aproveitou-se a madrugada para aprovar o projeto que regulariza a criação de 57 novos municípios.

Vi no blog do Josias / Foto: Lula Marques/Folha

Senadores aprovam farra de vereadores: Falta de compostura

Empresas demitem funcionários, empresas dão férias coletivas a seus empregados. Empresas reajustam seus planos futuros para se adaptar aos novos tempos.

Mesmo os governos se debruçam sobre suas propostas orçamentárias para 2009, de modo a ajustá-los a tempos de incerteza que vêm aí.

Não se conhece ainda a magnitude da crise, não se especula ainda sobre sua duração. O que se sabe é que é a pior crise do sistema capitalista desde o final da Segunda Guerra Mundial.

Como e quando o mundo vai se recuperar é que são elas.

Enquanto isso, nada parece abalar a marcha da insensatez que tomou conta do Congresso Nacional.

Olímpicos, indiferentes ao que se passa no mundo exterior, os senadores aprovaram hoje, na Comissão de Constituição e Justiça da casa, proposta de emenda constitucional que cria 7.343 novas vagas de vereador no país inteiro.

Todas remuneradas, naturalmente. Com dinheiro público, naturalmente. Dinheiro do meu, do seu, do nosso imposto.

Vamos aos fatos. Em 2004, a Justiça Eleitoral disciplinou a distribuição das vagas de vereador em todos os municípios brasileiros, porque havia casos flagrantes de abuso. Municípios com um número de vereadores inteiramente desproporcional à população.

(Mas como não faz lei, apenas interpreta, o TSE não determinou a redução correspondente dos recursos destinados às Câmaras que tiveram que reduzir o número de vereadores. Resultado: a gastança foi inesquecível.)

Com sua tradição de correr atrás, depois que a Justiça Eleitoral aponta a inação do Legislativo, a Câmara aprovou, em maio, uma PEC aumentando novamente o número de vereadores.

(Este aumento não valeu para as eleições de outubro de 2008, porque o Senado deixou para analisar a PEC agora, no final do ano.)

Mas acontece que o mundo não é mais o mesmo desde outubro. A crise chegou rapidamente ao Brasil, e com uma intensidade inesperada.

Não é possível que suas Excelências, os senhores senadores, não tenham percebido que um aumento no número de vereadores, a esta altura, é, não só politicamente inoportuno, como financeiramente desastroso, e eticamente indefensável.

Onde será que essas pessoas estão com a cabeça?!

Lúcia Hippolito

Lula ‘apanha’ indefeso na 3ª vigília pró-aposentados

Vigilia aposentados (Moreira Mariz/Ag.Senado)

Um político pode mudar. Pode até mudar radicalmente. Mesmo que uma migração do socialismo sindical para o pragmatismo liberal pareça exagerada.

Mas Lula jamais deve ter imaginado que seria surrado em vigílias comandadas pelo companheiro Paulo Paim (PT-SP).

Iniciada na noite de terça (2), arrastou-se até as 6h05 desta quarta (3) a terceira madrugada de vigília em defesa dos aposentados.

Lula e seu governo apanharam indefesos por mais de dez horas. Sob aplausos de uma platéia de cerca de 30 aposentados.

Gente inconformada com a recusa do governo do ex-PT de apoiar três projetos de Paim. Que tonificam pensões e aposentadorias da Previdência.

Dessa vez, até o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), deu as caras. Ficou até a meia-noite. Antes de sair, contou:

“Meu avô tem 85 anos. Durante toda sua vida contribuiu para a Previdência com o equivalente a dez salários mínimos. Hoje, recebe uma aposentadoria que não chega a dois salários”.

Os microfones da tribuna do Senado não tiveram sossego. Os discursos jorraram, em catadupas, até o alvorecer.

Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze…etc., etc. e tal.

Lula e sua administração foram brindados com adjetivos acerbos. “Caloteiro” e “Estelionatário”, por exemplo. Mas o vozerio não parece tirar o sono do presidente.

Por ora, incomodou-se apenas a Viúva. As três vigílias -duas até o nascer do Sol e outra encerrada à 1h- vão injetar na folha de pagamentos do Senado um bom adicional de horas-extras.

O cálculo, ainda por fazer, envolve um sem-número de funcionários obrigados a acompanhar os senadores em suas noitadas.

Gente da TV e da Rádio Senado, da Agência Câmara, dos gabinetes, da Mesa Diretora, do serviço de som, da Taquigrafia, o Cafezinho, disso e daquilo.

Não vai sair barato.

Vi no Blog do Josias