Definição sobre vereadores vai ficar para 2009

Por Luciana Nunes Leal, no Estadão

Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão passar as festas de fim de ano sem uma decisão final sobre a emenda constitucional que cria 7.343 vagas de vereadores no País, motivo de grave atrito entre as duas Casas desde a semana passada. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou por meio de sua assessoria que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro.

Nos últimos minutos de sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia. Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo.

Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. “Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara”, lamentou Garibaldi, ontem.

O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado em férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também em férias, caberá agora a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.

Chinaglia informou ontem que o setor jurídico Câmara providenciará as respostas ao Supremo, assim que receber o despacho do ministro. “Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora”, afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa.

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