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Processos ameaçam 15 prefeitos eleitos em MG

Chico Ferramenta (PT), de Ipatinga, é um dos 15 prefeitos eleitos que podem ser diplomados com restrições
Chico Ferramenta (PT), de Ipatinga, é um dos 15 prefeitos eleitos que podem ser diplomados com restrições

Márcio de Morais para o Estado de Minas 

Em 15 municípios de Minas a diplomação do prefeito, a ser feita até quinta-feira, será apenas um prenúncio de que alguns eleitos podem até ganhar o documento oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas não levar o mandato. Em outras duas, é o vice-prefeito que corre o risco de perder o cargo.

O caso mais conhecido é do petista Chico Ferramenta, de Ipatinga (Vale do Aço), que, apesar de ter sido o mais votado na sua cidade, responde a ação de impugnação de registro de candidatura, inelegibilidade e rejeição das contas do município, relativas a mandatos anteriores. A diplomação é de responsabilidade dos 349 juízes eleitorais que atuam nas comarcas de todo o estado. Em Nova Serrana, o prefeito eleito Paulo César Freitas (PDT) deveria ter sido diplomado. Por causa de pendências junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cidade pode ter que realizar novas eleições.

O objetivo da diplomação é tornar o candidato apto a assumir, no próximo dia 1º de janeiro, o mandato político de quatro anos para o qual foi escolhido pelos eleitores. Entre os candidatos que estão com a diplomação sob risco, há casos, como o da cidade de Mendes Pimentel, em que o prefeito eleito, José Carmo de Souza, responde por faltas cometidas na “vida pregressa”. O resumo do processo disponibilizado pelo TRE não informa que falta é ou qual a sua gravidade.

Em Divisa Alegre, tanto prefeito quanto seu vice respondem também por “abuso de direito” e substituição de candidatura, em que o registro foi indeferido por troca de candidato às vésperas da eleição.

Nos 17 municípios, os prefeitos ou vices podem ser diplomados pelo TRE com restrições e a posse definitiva no cargo, não acontecer. O mandato de cada um deles está na condicional – podem não ser confirmados pela Justiça Eleitoral. Seus diplomas podem até sair, mas estão sub judice e poderão ainda ser retirados dos seus titulares, caso os processos que respondem na Justiça Eleitoral não lhes sejam favoráveis. Por ser a diplomação um processo descentralizado, o TRE não sabe informar, por exemplo, quantos vereadores estão sob risco de não obter diploma e assumir o mandato.

O TRE explicou na segunda-feira que, para um candidato ser diplomado, o seu registro tem de obter a devida aprovação (deferimento) do tribunal. Esse deferimento pode ser provisório e, estando sub judice, ser cassado pela Justiça a qualquer tempo, até mesmo momentos antes da diplomação. O indeferimento do registro implica, de acordo com orientações do TSE encaminhadas ao TRE na última semana, na não-diplomação do eleito. Mas, por princípios constitucionais que asseguram direito de defesa, uma sentença provisória (liminar) ou mesmo definitiva, de última instância, poderá restabelecer o direito de diplomação a um candidato indeferido, dando-lhe condições legais de assumir o mandato até mesmo fora da data oficial do calendário eleitoral.

Para evitar que os prefeitos cujos mandatos estão sob discussão judicial não sejam previamente condenados pela opinião pública, o TRE afirmou que não informa a situação atual do registro de cada um, se foram deferidos, se o deferimento ainda depende de confirmação ou se foram indeferidos. “A situação pode ser revertida com uma liminar e, mesmo indeferido pelo TRE, o eleito obter o direito à diplomação”, explicou ao Estado de Minas um observador credenciado do processo eleitoral em Minas.

Opções
Segundo o TRE, há várias alternativas possíveis para esses processos. A primeira é a não-diplomação. Se um candidato obtém menos de 50% dos votos válidos, o TSE impede a diplomação. Nesse caso não são contabilizados os votos nulos das urnas. O tribunal tem a opção de diplomar o segundo colocado. Outra opção é a posse do presidente da Câmara Municipal, no caso de a chapa (prefeito e vice) mais votada ser integralmente impugnada. Isso só será feito, no entanto, após a posse dos vereadores e a conseqüente escolha do novo presidente do Poder Legislativo local.

Caso nenhuma dessas opções seja possível, cabe ao TRE convocar novas eleições no prazo de 20 a 40 dias. “Como não há agenda para a convocação de novas eleições este mês, uma nova eleição só vai acontecer no ano que vem”, esclareceu o mesmo observador.

Em pelo menos um município mineiro, no entanto, a Justiça Eleitoral já decidiu que haverá novas eleições majoritárias, antes mesmo de proclamar os eleitos. É a cidade de Fronteira dos Vales (entre o Jequitinhonha e o Mucuri). Por quatro votos a um, o TRE mineiro decidiu semana passada pela realização de novo pleito em Fronteira dos Vales.

A data não foi confirmada, pois depende da aprovação do calendário eleitoral pelo TRE. Os candidatos a prefeito e vice locais tiveram seus registros cassados pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral de Águas Formosas, Emerson Chaves Motta, sob acusação de distribuição de brindes e promoção de churrasco para os eleitores. 
 
Foto: Cristina Horta/EM/D.A press(26/5/08)

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Terceiro colocado na eleição pode virar prefeito no Norte de Minas

fotocandidato Baltazar(PT/MG)

Luiz Ribeiro para o Estado de Minas

O vencedor da eleição para a Prefeitura de Francisco Sá, no Norte de Minas, o ex-prefeito Antônio Soares Dias (PTB), e o segundo colocado no pleito, o atual ocupante da cadeira, Ronaldo Ramon de Brito (DEM), tiveram os registros de suas candidaturas indeferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira. Assim, o terceiro lugar, Baltazar Azevedo (PT), com apenas 580 votos, pode assumir o posto. O município, distante 471 quilômetros de Belo Horizonte, tem 23,8 mil habitantes e 18.648 eleitores.

Dias e Ramon de Brito ainda podem recorrer da decisão, mas Azevedo já sonha em ser empossado como prefeito em janeiro. Na quinta-feira, ele teria contratado um advogado para entrar com uma liminar para tentar garantir sua diplomação.

Na quinta-feira à tarde, a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral informou que os candidatos têm o prazo de três dias para recorrer da decisão. Caso não façam isso, o TSE vai encaminhar o resultado do julgamento ao juiz eleitoral da comarca, que vai tomar uma decisão definitiva. A tendência nesse caso seria marcar uma nova eleição, pois 92% dos votos da eleição de outubro em Francisco Sá seriam considerados nulos.

Antônio Dias e Ramon de Brito tiveram suas candidaturas impugnadas pelo Tribunal Superior Eleitoral a três dias da eleição de 6 de outubro, por causa de irregularidades em suas prestações de contas durante administrações na prefeitura. Eles entraram com recursos no TSE, o que possibilitou que disputassem o pleito, ficando na dependência de novo julgamento por parte do Tribunal. Mas, na terça-feira, o ministro relator Félix Fischer rejeitou os pedidos de registro das duas candidaturas.

Antônio Soares Dias administrou o município por dois mandatos seguidos (entre 1997 e 2004). Ele teve as prestações de contas dos anos de 2000 e 2001 rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Francisco Sá, por causa de irregularidades consideradas insanáveis. Entre elas, o desrespeito ao limite constitucional de transferência de recursos à Câmara. No recurso apresentado ao TSE, o ex-prefeito alegou que obteve na Justiça decisão favorável em relação às contas do exercício de 2000. Sobre as de 2001, ressaltou que uma ação continua em tramitação na Justiça, não tendo sido ainda concedida liminar ou decisão que adiante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito do processo para suspender a decisão.

Gestão
O atual prefeito, Ronaldo Ramon de Brito, teve rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a prestação de contas de convênio firmado com o Ministério da Agricultura, em 1991, em sua primeira gestão à frente da Prefeitura de Francisco Sá, visando a conclusão do matadouro municipal. Ele alegou que o problema na prestação de contas pode ser sanado.

Porém, o ministro Félix Fischer não acatou as manifestações. Ele afirmou, em ambos os casos, que a concessão de liminar contra decisão que rejeitou contas deve ser obtida na Justiça antes do pedido de registro do candidato para que possa eliminar sua inelegibilidade.

De acordo com nota divulgada pelo TSE, o ministro afirmou que, em relação às contas de 2001, não há notícia nos autos de que Antônio Dias tenha obtido provimento judicial definitivo nem liminar que suspendesse os efeitos causados pela rejeição das contas daquele ano. Na decisão referente ao recurso de Ramon de Brito, Fischer afirmou também que os autos do processo não informam sobre qualquer provimento judicial definitivo ou liminar que tenha suspenso os efeitos da rejeição de suas contas pelo TCU.