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Prefeitos derrotados atrapalham trabalho das equipes de transição

Luiz Ribeiro para o Estado de Minas 

A Assembléia Legislativa de Minas aprovou este ano uma lei que obriga a criação de comissões de transição dos governos municipais. Na prática, o objetivo é garantir aos futuros prefeitos o acesso às contas públicas, programas, convênios e outras questões da administração. Mas em várias cidades do estado a lei não está sendo cumprida, por causa da rivalidade política. Quem está prestes a sair sonega informações a quem vai entrar na prefeitura em 1º de janeiro. É o que ocorre, por exemplo, em Montes Claros, quinta maior cidade do estado, em Ipatinga, Sete Lagoas e Pouso Alegre, entre outras.

“Do jeito que está, vamos tomar posse às cegas, pois até agora não sabemos quantos funcionários realmente tem a prefeitura, qual o valor da folha de pagamento, quais as dívidas que vão vencer a curto prazo. Não sabemos nem mesmo qual o estoque de medicamentos nos postos. A atual administração sonegou as informações. Por isso, estou receoso de que venha ocorrer um prejuízo incalculável para o funcionamento da máquina administrativa”, reclamou Luiz Tadeu Leite (PMDB), prefeito eleito de Montes Claros. Ele derrotou no segundo turno o atual prefeito, Athos Avelino (PPS).

Tadeu Leite e Athos Avelino já foram aliados – oriundos do mesmo grupo político –, sendo que o segundo foi vice-prefeito do primeiro na segunda gestão na prefeitura (1993/1996). Eles romperam em 2004, quando Athos derrotou Tadeu Leite na corrida à prefeitura. Mas o distanciamento se consolidou de vez no segundo turno deste ano, quando Athos adotou um estilo agressivo contra o seu ex-aliado.

As diferenças entre eles interferiram no processo de transição desde o seu começo. No início de novembro, o prefeito eleito criou uma equipe de transição com 16 integrantes. Porém, Athos Avelino anunciou que sua administração só aceitaria dialogar com um grupo de cinco pessoas. A condição foi aceita por Tadeu Leite. O atual prefeito baixou um decreto fixando que as informações solicitadas seriam repassadas até 15 de dezembro.

No entanto, o prefeito eleito diz que até agora sua comissão de transição não teve acesso aos dados mais importantes da prefeitura. Ele afirma que não pretende acionar a Justiça para conseguir os dados, mas que, nos primeiros dias do futuro governo, vai encomendar uma auditoria nos diversos setores da administração e promover um recadastramento para saber o número de servidores, o total de contratados e onde realmente eles estão trabalhando.

Athos Avelino nega que tenha criado qualquer obstáculo para repassar dados da prefeitura. “Pode até ser que alguma informação ainda não esteja disponível, como a questão financeira, pois o exercício será fechado em 31 de dezembro. Mas não houve da minha parte nenhuma ordem para restringir as informações”, disse Avelino, que prometeu dar uma entrevista nesta terça-feira para “prestar contas à comunidade”.

Justiça
Outra cidade do Norte de Minas vive situação bem parecida à de Montes Claros. Em Bocaiúva, o prefeito eleito, Ricardo Veloso (PSDB), disse segunda-feira, a nove dias da posse, que não tinha conhecimento de nada sobre a prefeitura. “Até agora, estou às escuras, sem saber de nada”, afirmou. Ele conta que deveria receber ainda na segunda-feira um relatório da atual administração, do prefeito Alberto Caldeira (PMDB), seu ferrenho adversário. A entrega do documento foi determinada pela Justiça, que acolheu ação impetrada por Ricardo Veloso. “Tive que recorrer à Justiça, pois o atual prefeito simplesmente se negou a fornecer os dados para a nossa comissão de transição”, argumenta Veloso.

O atual prefeito, Alberto Caldeira, disse que o seu adversário teve acesso aos setores da prefeitura. “Mas, aí, por questões políticas, ele decidiu acionar a Justiça, que nos deu prazo até 24 de dezembro para fornecer as informações. E o prazo será atendido”, declarou. Alberto Caldeira acusa Ricardo Veloso de permanecer em cima do palanque. “Na minha opinião, ele tem que descer do palanque e pensar em trabalhar”, alfinetou.

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Tadeu corre risco de não assumir Prefeitura de Montes Claros

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O assunto ontem no Kentura Kent, como deve ter sido em todos os outros butecos da cidade como vocês podem ver pelo comentário do Pirula aí abaixo, foi a possível não diplomação do prefeito eleito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite.

No caso da não diplomação de Tadeu, Athos assume. Já fazendo previsões, a turma discorreu, caso Tadeu não assuma, sobre a dificuldade de Athos governar. Ele, que foi barrado pelas urnas, teria enorme dificuldade em governar a cidade, já que mesmo perdendo com margem pequena de votos, não foi a vontade da maioria.

Mas, como tudo são especulações e tudo pode acontecer, não custa lembrar o caso do Governador da Paraíba Cássio Cunha Lima, do PSDB, cassado recentemente. O PSDB entrou com ação tentando impedir que o segundo colocado assuma o governo. No documento de 12 páginas, defende que sejam realizadas novas eleições, já que o segundo colocado não atingiu a maioria dos votos e portanto, não representa a vontade da população. Segundo o partido, a decisão ainda vai contra o artigo 77 da Constituição Federal, que garante vitória em eleição para quem tiver a maioria dos votos.

– O eleitorado, em disputa entre apenas dois candidatos, escolhe aquele que realmente tem a preferência da maioria. Conseqüentemente, também fica registrada a repulsa da maioria ao candidato derrotado -, está escrito na página 2 do documento.

A ação está no Supremo e, por sorteio, caiu nas mãos do ministro Celso de Mello. Ainda não há previsão para julgamento.

Já a cassação do Prefeito de Recife, João da Costa, no TRE de Pernambuco, foi reformada e transformada em multa. O juiz de primeira instância Nildo Guerra Nery condenou Costa em plena campanha eleitoral. Cassou o registro da candidatura dele e o deixou com os direitos políticos suspensos por três anos. Fez isso por considerar que Costa praticou abuso de poder econômico e político ao utilizar a máquina administrativa da Prefeitura em favor da candidatura dele. Toda a sentença de Nildo Nery está baseada em investigações iniciadas pela promotora com atribuição eleitoral Andréa Nunes.

Kibado do Política de Buteco