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Especial Veja: O Brasil nunca teve um ministro como ele

joaquimbarbosa.jpgHospedado em casa de amigos na Mariahilfer Strasse, uma das ruas que desembocam no anel que circunda o centro de Viena, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, repassava detalhes do mensalão. Era julho, o sol do verão austríaco produzia um calor de quase 40 graus e o ministro carregava seu carma: um arquivo digital com a íntegra do mensalão. Entre um concerto e outro, esse amante de música clássica, cuja coleção particular reúne 700 CDs, matutava sobre a melhor forma de montar seu voto para o julgamento do mensalão. O conteúdo já estava resolvido. Ele se convencera de que uma quadrilha liderada pelo ex-ministro José Dirceu movimentara dezenas de milhões de reais para corromper parlamentares em troca de apoio político. Sua obsessão era a forma do voto, a estrutura, a ordem dos capítulos. No julgamento, que levou cinco dias e durou 36 horas, Joaquim Barbosa leu seu voto de 430 páginas. Fora minuciosamente preparado para que os ouvintes, aos poucos, fossem compondo mentalmente as tenebrosas conexões do esquema e o papel de cada comparsa. O resultado foi um sucesso arrasador. “Nem eu esperava tanto”, confessa ele, abanando a cabeça para dar ênfase.

Das 112 votações, nas quais os demais ministros do STF eram convidados a decidir se aceitavam a denúncia de que tal pessoa poderia ter cometido tal crime, Joaquim Barbosa ganhou todas – 96 delas por unanimidade. Com uma linguagem simples e objetiva, sem os labirintos do juridiquês, o voto de Joaquim Barbosa e sua aprovação consagradora mostraram que, como na Berlim do século XVIII, ainda há juízes em Brasília. Do alto de seus 200 anos de história, o Supremo Tribunal Federal informou ao país que os corruptos e corruptores do mensalão podem ter sido tolerados pela Câmara dos Deputados, pela direção de seus partidos e até pelas urnas de outubro, mas não o serão pela mais alta corte da Justiça brasileira – o que é um alento em um país tão castigado pela impunidade. “Aqui, ninguém, ninguém – repetiu o ministro Celso de Mello, o mais antigo membro da corte – está acima da Constituição.” E assim foi. Ao transformar todos os quarenta denunciados em réus em um processo criminal, o STF cumpriu seu papel à risca e se agigantou como uma instituição sólida e soberana.

Por envolver dois poderes da República, cinco legendas, três ex-ministros e toda a antiga cúpula do partido do presidente, o mensalão revelou o mais amplo esquema de corrupção política já desvendado numa democracia ocidental – desconsiderando-se, é claro, a incomparável metástase criminosa que corroeu a Itália até o início da década de 90. “Todos os escândalos políticos mundiais recentes estavam circunscritos a um partido político, como ocorreu com o Partido Socialista francês, ou a líderes isolados, como Helmut Kohl na Alemanha e Richard Nixon nos Estados Unidos”, analisa o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília. “O mensalão é diferente porque, além de altos membros do governo petista, envolve líderes de vários partidos.” Com sua escala monumental, o mensalão resultou num processo com 11.200 páginas, 140 apensos, 41 testemunhas e quarenta réus defendidos por 29 advogados, o que exigiu do STF um empenho fora do comum. Ao encerrar o julgamento, a ministra Ellen Gracie, presidente do tribunal, avaliou: “Tenho dificuldade de crer que alguma corte no mundo se reúna em plenária num caso tão complexo e debata com tanta minúcia, como fizemos”.

O regente dessa orquestra é um ministro que parece ser tudo o que não é e, no entanto, é tudo o que não parece ser. É um homem frugal, do tipo que prepara seu próprio café-da-manhã, consome comida natural, bebe suco de clorofila, aprecia um chope com os amigos e escuta MPB. Mas também é um sujeito refinado, aficionado por música clássica, modesto bebedor de vinho, que compra seus ternos elegantes em duas cidades: Paris (o nome da loja? “Não, esse eu não conto, não”, ri, com ar matreiro) e Los Angeles (“A loja é Three-day Suit, tem de ter sorte para chegar em tempo de liquidação.”). Tem uns vinte ternos, e, jura, nenhum custou mais de 300 dólares. Joaquim Barbosa também é um homem descontraído, que gosta de jogar uma pelada com amigos duas vezes por semana, aprecia andar pela Lapa, no Rio de Janeiro, e tem prazer em dançar. Ao mesmo tempo, é formal, não permite muita aproximação nem intimidade. É um magistrado apaixonado por história, um brasileiro que fala alemão e detesta o “jeitinho”, um mineiro que dança forró. “O ‘jeitinho’ me irrita. Também me irrita o patrimonialismo, essa doença brasileira de sempre tirar vantagem do que é público.”

Eleitor de Lula, Joaquim Barbosa trata sua trajetória de vida de maneira mais reservada do que o presidente. Ele não desfralda sua origem pobre de primogênito de oito filhos de pai pedreiro e mãe dona-de-casa como bandeira para valorizar sua trajetória de sucesso ou apresentar-se como pós-graduado em povo – e faz questão de valorizar os estudos. Veio de uma família humilde, nunca ficou desabrigado nem passou fome, mas enfrentou dificuldades. Em sua cidade natal, Paracatu, no interior de Minas, ficou um ano sem estudar quando era criança porque a diretora da escola, em um devaneio típico dos que se sentem donos da coisa pública, resolveu cobrar mensalidade. A família Barbosa não tinha dinheiro, e Joaquim, o “Joca”, ficou fora da escola. “Foi um trauma”, relembra. Desmitificador, diz que nunca comeu o pão que o diabo amassou para chegar aonde está e que tudo o que fez foi estudar. “Isso eu fiz. Estudei, estudei muito.” Fez direito e pós-graduação em Brasília, virou doutor pela Sorbonne, em Paris, e foi professor visitante nas faculdades de direito da Columbia, em Nova York, e da Universidade da Califórnia, em Los Angeles. Tem dois livros publicados, um em francês, justamente sobre o STF brasileiro, e outro em português, sobre a experiência americana com as ações afirmativas para negros.

Joaquim Barbosa não é militante da negritude. “Tenho consciência racial, mas não faço disso uma causa”, diz, com certa indiferença. Antes de chegar ao STF, preocupava-se mais com a questão racial, como mostra o livro que escreveu sobre igualdade racial, mas o trabalho no tribunal o afastou do assunto. Seu tempo ficou cada vez mais curto. O último livro que leu? Uma comédia escrita em alemão sobre o fim da Cortina de Ferro, de autoria de Wladimir Kaminer, jovem escritor russo radicado em Berlim. Ele gosta do assunto. Quando o Muro de Berlim ruiu, estava em Paris. “Quase caí da cama. Lembro até hoje das imagens, o pessoal bebendo champanhe na garrafa e gritando ‘Wahnsinn, Wahnsinn’, que significa ‘loucura, loucura’ “, diz ele, levantando os braços no ar e imitando o deslumbramento dos alemães daqueles dias eufóricos. Seu último filme? Um Lugar na Platéia, simpática comédia francesa. Gostou muito, sobretudo porque o elenco traz duas atrizes de sua admiração: Valérie Lemercier e Cécile De France.

Com o caso do mensalão sobre a mesa, passou os últimos quatro meses deitando, sonhando, acordando e estudando o escândalo. Manteve, nesse período, apenas o esqueleto de sua rotina – acorda cedo (entre 5 e 5 meia), almoça cedo (antes do meio-dia) e se deita cedo (até as 10) –, recheando-a com estudos do caso. Outro dado que subverteu sua rotina depois que chegou ao Supremo é a dor nas costas. “Adquiri aqui, por causa das poltronas do plenário”, acredita. Tem almofadas especiais na poltrona do plenário, na cadeira do gabinete e no banco do carro. Faz de tudo: massagem, quiropraxia, acupuntura e pilates. “Vou curar isso”, promete a si mesmo. Por causa da dor nas costas, prefere conversar em pé a sentar. Fez isso nas sessões do julgamento do mensalão, apoiando-se, em pé, no espaldar da poltrona. No gabinete, tem uma espécie de púlpito, sobre o qual coloca os livros e papéis para ler e despachar em pé. Por causa desses incômodos e dificuldades, ele vive reclamando da vida?

Que nada. Joaquim Barbosa adora viajar, sobretudo aos países cuja língua conhece. É fluente em francês, inglês e alemão, nessa ordem. Já esteve duas vezes na África do Sul, ambas para dar palestras, e uma vez no Senegal, a turismo. O que achou do Senegal? “O problema social é gritante, a miséria é… “, diz ele, deixando as reticências como convite à imaginação. Mas ele gosta mesmo é do Hemisfério Norte. Gosta de Montmartre, o charmoso bairro parisiense onde já morou e de cuja basílica se tem uma deslumbrante vista da capital francesa. Já morou também em Nova York, cuja “exuberância cultural” adora, ainda que deteste o frio do inverno, e em Los Angeles – que, ao contrário da opinião de respeitável maioria, achou uma “cidade interessante”, embora não rivalize com São Francisco, sua preferida nas terras de Tio Sam. Estava em Los Angeles em fevereiro de 2003, quando recebeu um e-mail de um tal de Sérgio Sérvulo, então assessor do Ministério da Justiça, informando que o ministro Márcio Thomaz Bastos gostaria de conhecê-lo. Avisou seu filho, hoje com 22 anos e estudante de jornalismo no Rio de Janeiro, que precisaria ir a Brasília. Foi, e nunca mais voltou, a não ser para recolher seus pertences e vender o carro californiano. Tomou posse como ministro do STF em junho de 2003.

No caso mais importante de sua vida de magistrado, e da própria história recente do STF, Joaquim Barbosa fez um voto inteligente. Subverteu a ordem da denúncia preparada pelo procurador-geral da República. No seu voto, abriu com o capítulo 5, porque mostrava a fonte do dinheiro que abasteceu o valerioduto. Depois, pulou para o capítulo 3, no qual são narrados os casos de desvio de dinheiro público. E, assim, deixou por último os capítulos mais complexos, incluindo aquele em que José Dirceu e comparsas são acusados de formação de quadrilha. Com essa forma, o escândalo ficou mais compreensível e o capítulo anterior jogava luz sobre o capítulo subseqüente. Talvez isso explique a facilidade com que o crime de formação de quadrilha foi aceito – ao contrário das expectativas iniciais. Seu colega, o ministro Ricardo Lewandowski, tem outra leitura. Em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, a repórter Vera Magalhães relatou ter presenciado um telefonema de Lewandowski, na noite do fim do julgamento, em um restaurante em Brasília. Na conversa, o ministro, que estaria falando com seu irmão, fez afirmações levianas. Disse que “a imprensa acuou o Supremo”, que “todo mundo votou com a faca no pescoço” e que, antes do acuo do tribunal, a “tendência era amaciar para o Dirceu”. O que teria constrangido o Supremo, na versão de Lewandowski, foi a publicação na semana anterior de mensagens trocadas entre ele e a ministra Cármen Lúcia pela intranet. As mensagens insinuavam que o ministro Eros Grau rejeitaria a denúncia em troca da indicação ao Supremo de um amigo seu, Carlos Alberto Direito. Eros Grau aceitou a denúncia. E Direito foi indicado para o STF na semana passada. Isso só mostra que, se alguém votou com a faca no pescoço, foi Lewandowski – aliás, o único que votou a favor de Dirceu na denúncia por formação de quadrilha. Envolvido em tanta fofoca em tão pouco tempo, o ministro já ganhou o apelido de “Lewandowski e Trazendowski”. Outros preferem “Leviandowski”.

O desabafo de Lewandowski motivou alguns – entre eles, José Dirceu – a dizer que o julgamento estava sob suspeição e que poderia ser anulado. Bobagem. Mas os mensaleiros, o PT e o Palácio do Planalto têm feito tudo, cada um a seu modo, para reduzir a grandeza da decisão do Supremo. O presidente Lula, que no último dia do julgamento sobrevoou a periferia de Brasília, fez de conta que o assunto não lhe dizia respeito, mas depois mandou um recado torto aos novos réus: de que não tinham do que se envergonhar…! Na quinta-feira, os petistas fizeram um jantar em São Paulo em homenagem aos réus, entre eles João Paulo Cunha, promovendo uma estupidez que coloca o partido acima dos princípios, um erro que a maioria do PT vem cometendo desde a eclosão do escândalo, deve voltar a cometê-lo neste fim de semana, quando faz seu terceiro congresso nacional, e que certamente ficará como cicatriz indelével na história da legenda. Apesar da decisão do STF, os petistas seguem agarrados ao discurso de que o mensalão não passou de conspiração “da elite e da mídia”. Agora, com o processo criminal instalado, caberá ao Ministério Público recolher as provas necessárias às condenações. Tudo pode acontecer. Especula-se até que ministros poderiam ter aceitado a denúncia agora para dar satisfação à opinião pública e, no decorrer do processo, trabalhar sorrateiramente para inviabilizar as condenações. O certo é que o Ministério Público terá um trabalho duro pela frente. O julgamento final não deve ocorrer antes de três anos – portanto, quando um novo governo estiver tomando posse, um novo governo, é bom atentar, que pode ser da turma petista ou de aliados, mas também pode não ser.

O julgamento da semana passada deu a Joaquim Barbosa uma súbita notoriedade. Normalmente, seu e-mail público (gabminjoaquim@stf.gov.br) não recebe mais do que cinco mensagens por semana. Nos últimos dias, passaram de 100. “Em geral, eram mensagem de pessoas se dizendo aliviadas com o resultado do julgamento”, conta. Aposentando-se aos 70 anos, como manda a lei, Joaquim Barbosa ficará no tribunal até 2025 – mas ele dá sinais de que talvez os apelos da vida o arranquem dali antes disso. “Com certeza, fico até chegar a minha vez de ser presidente.” Pelo rodízio do tribunal, sua oportunidade chegará dentro de pouco mais de cinco anos. Até lá, haverá um ministro Joaquim Barbosa, encarregado do processo do mensalão. Depois, sabe-se lá. “Gosto da vida”, diz ele. E, bem ao seu estilo globalizado, percorre mentalmente seus bairros preferidos em Paris, Berlim e Rio, e completa: “Gosto do Marais, gosto de Prenzlauerberg, gosto da Lapa”. O Brasil jamais teve um deplorável escândalo como o mensalão. Como compensação, também jamais teve um ministro como Joaquim Barbosa.

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Entrevista: Ministro do STF Celso de Mello: “O mensalão é uma manifestação patológica.”

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 O sr. foi pressionado?

Eu jamais iria tolerar que se esboçasse qualquer tipo de pressão. Sempre agi assim. Desde quando promotor de Justiça sempre atuei de maneira absolutamente independente. Essa história (faca no pescoço) não procede. Não só eu, mas todos os ministros estranhamos as declarações do ministro Lewandowski. Ficamos constrangidos porque a avaliação por ele formulada simplesmente é equivocada, completamente divorciada da realidade, não encontra fundamento em base empírica, idônea. Não há fundamentos que possam atestar a procedência dessa avaliação. Agi com convicção, como meus colegas, com observância plena da legalidade e isso ficou claramente demonstrado ao longo dos debates. Não houve pressão sob forma alguma.

Os ministros combinaram seus votos no mensalão?

Posso afirmar que ao longo desses 18 anos jamais presenciei qualquer situação que pudesse sugerir um comportamento indigno como esse. Não há combinação de votos. Isso causa profundo constrangimento íntimo porque compromete a instituição judiciária. Cabe a nós, juízes da suprema corte, zelar pela integridade das suas altas funções. Não podemos transigir de valores como a respeitabilidade institucional, dignidade funcional e integridade pessoal.

O mensalão o impressionou?

Os fatos relatados na denúncia são extremamente graves, profundamente preocupantes. Capazes de suscitar a justa indignação de qualquer cidadão. Isso faz com que se intensifique a necessidade de todos os órgãos competentes do Estado de investigarem todos os vestígios de improbidade administrativa, de assalto ao poder público, para que essas manifestações patológicas resultantes do exercício ilegítimo do poder não se repitam mais.

(…)

José Dirceu disse que a decisão do STF foi injusta.

Eu compreendo a reação dos acusados. É perfeitamente natural essa resistência ao juízo preliminar de recebimento da denúncia, que não representa um prejulgamento. Nesta fase, o Supremo não proferiu juízo condenatório. Eu vou julgá-los (os acusados) de acordo com as provas lícitas produzidas nos autos, com respeito às garantias constitucionais dos réus.

Há provas para condenar?

Entendi que havia elementos suficientes para receber a denúncia. No meu voto ressaltei que os dados probatórios tornavam preocupante a constatação de que se formara um grupo criminoso no núcleo do poder, nos mais altos níveis da Presidência da República. Recebi a denúncia porque há suporte probatório adequado que permite a formulação desse juízo preliminar.

(…)

Alguns colegas do sr. criticaram a imprensa, que divulgou mensagens por computador entre dois ministros.

Os meios de comunicação desempenham papel de fundamental importância porque permitem que o cidadão tenha pleno acesso ao processo decisório. Essa visibilidade dos julgamentos do Supremo propiciada pela imprensa representa fator de legitimação das próprias decisões da corte. O que o Supremo tem procurado demonstrar, e tem acentuado essa sua intenção especialmente a partir da experiência da TV Justiça, é exatamente repudiar essa visão de que os processos decisórios estão cercados por uma aura de mistério e de sigilo. O STF deve ser fiel ao princípio da publicidade, grande valor constitucional. O respeito a esse princípio se converte em fator de legitimação das decisões judiciais e dos atos governamentais em geral. Nenhum agente estatal pode reclamar da exposição pública. A Constituição rejeita o poder que oculta e não tolera o poder que se oculta, por isso consagrou a ampla publicidade dos atos e atividades estatais, inclusive do Supremo.

O STF tem estrutura para conduzir uma ação penal com 40 réus?

Estamos julgando, em média, 14 mil processos por ministro/ano. É um volume brutal, absolutamente insuperável, que atesta na verdade a própria irracionalidade do sistema processual que se instaurou entre nós. Por isso são importantes essas sucessivas reformas processuais que têm sido introduzidas em recente legislação no Congresso, normas que visam a imprimir grau maior de racionalidade ao processo decisório, como a súmula vinculante e o instituto da repercussão geral (dispositivo que permite a rejeição de casos sem relevância social, econômica, política ou jurídica nos recursos). Poderão ter eficácia, mas saberemos sobre isso daqui a uns dois anos. O Supremo experimenta uma verdadeira crise de funcionalidade. O agravamento dessa crise poderá inviabilizar por completo o funcionamento do tribunal. Esse é um problema que aflige não só o STF, mas afeta diretamente os outros tribunais superiores.

(…)

O STF nunca condenou ninguém.

Condenou PC Farias (tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor).

Por que os políticos sob suspeita de corrupção buscam o abrigo do foro?

Nossa maior clientela em matéria penal reside no Congresso Nacional, nos membros da Câmara e do Senado. Porque uma vez eleitos, deputados e senadores trazem consigo para o STF todos os inquéritos e procedimentos penais instaurados contra eles, quer como cidadãos comuns, quer como prefeitos, como deputados estaduais, governadores. Esses processos, que tramitavam em outras instâncias, vêm todos para o Supremo, de repente, com a diplomação dos deputados federais e dos senadores. Então, a maior clientela é esta, estatisticamente comprovada. Os congressistas só passaram a ter prerrogativa de foro perante o STF a partir de outubro de 69. Nem mesmo na terrível experiência de 37, na ditadura Getúlio Vargas, o País experimentou essa situação.

O sr. defende o fim do privilégio?

O ideal seria suprimir as hipóteses de foro. Os argumentos em favor do foro é que ele preserva a dignidade da função dos que são processados e assegura o exercício independente de suas atribuições. Deputados e senadores, desde o Império até a Carta de 69, portanto durante 145 anos, não tinham prerrogativa de foro. Nem por isso tiveram conspurcada a dignidade de seus mandatos, nem comprometida a independência das suas funções. É preciso confiar no magistrado de primeira instância. Fui promotor de Justiça quase 20 anos, sempre em primeira instância. Não vejo razão por que subtrair aos membros do Ministério Público Estadual ou do Federal esse poder de instaurar a ação, independente da função do investigado. Não tem sentido que se subtraia aos magistrados da primeira instância a competência para processar e julgar as ações penais contra tais pessoas. Em casos de eventuais abusos ou irregularidades sempre existe a possibilidade de acesso ao instrumento do habeas-corpus, podendo aí sim subir o caso até o STF.

(…)

Leia mais no Estadão, aqui

Mensalão: José Dirceu é acusado por doleiro de desvio de dinheiro dos fundos de pensão

Em depoimento sob o acordo de delação premiada, o operador de mercado financeiro Lúcio Bolonha Funaro fez uma série de denúncias contra a cúpula do PT e PR no caso do mensalão, segundo documentos obtidos pela Folha que compõem a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República ao STF, Funaro disse que ele e dois doleiros emprestaram R$ 3 milhões ao então presidente do PL em apoio à candidatura do presidente Lula. Em três depoimentos, entre novembro de 2005 e março de 2006, Funaro disse que o ex-ministro José Dirceu pode ter recebido R$ 500 mil “por fora” de fundos de pensão. “Que tem conhecimento de que o diretor-presidente e o diretor financeiro da Portus foram indicados por Dirceu; que essa transação envolveu um pagamento “por fora”, que não sabe se destinado ao próprio deputado ou ao PT, da ordem de R$ 500 mil”, disse Funaro, segundo trechos do depoimento. Segundo Funaro, vários fundos de pensão sofriam ingerência do grupo de Dirceu e foram usados pelo PT para irrigar o mensalão.

“Tendência era amaciar para Dirceu”, diz ministro do STF

ministroricardo-lewandowski.jpgDe Vera Magalhães na Folha de S. Paulo, hoje:
“Em conversa telefônica na noite de anteontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), reclamou de suposta interferência da imprensa no resultado do julgamento que decidiu pela abertura de ação penal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão. “A imprensa acuou o Supremo”, avaliou Lewandowski para um interlocutor de nome “Marcelo”. “Todo mundo votou com a faca no pescoço.” Ainda segundo ele, “a tendência era amaciar para o Dirceu”.

Lewandowski foi o único a divergir do relator, Joaquim Barbosa, quanto à imputação do crime de formação de quadrilha para o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu, descrito na denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, como o “chefe da organização criminosa” de 40 pessoas envolvidas de alguma forma no escândalo.

O telefonema de cerca de dez minutos, inteiramente testemunhado pela Folha, ocorreu por volta das 21h35. Lewandowski jantava, acompanhado, no recém-inaugurado Expand Wine Store by Piantella, na Asa Sul, em Brasília.

Apesar de ocupar uma mesa na parte interna do restaurante, o ministro preferiu falar ao celular caminhando pelo jardim externo, que fica na parte de trás do estabelecimento, onde existem algumas mesas -entre elas a ocupada pela repórter da Folha, a menos de cinco metros de Lewandowski.

A menção à imprensa se deve à divulgação na semana passada, pelo jornal “O Globo”, do conteúdo de trocas de mensagens instantâneas pelo computador entre ministros do STF, sobretudo de uma conversa entre o próprio Lewandowski e a colega Cármen Lúcia.

Nos diálogos, os dois partilhavam dúvidas e opiniões a respeito do julgamento, especulavam sobre o voto de colegas e aludiam a um suposto acordo envolvendo a aposentadoria do ex-ministro Sepúlveda Pertence e a nomeação -que veio a se confirmar- de Carlos Alberto Direito para seu lugar. Lewandowski chegou a relacionar o suposto acordo ao resultado do julgamento.

Ontem, na conversa de cerca de dez minutos com Marcelo, opinou que a decisão da Corte poderia ter sido diferente, não fosse a exposição dos diálogos. “Você não tenha dúvida”, repetiu em seguidas ocasiões ao longo da conversa.

O fato de os 40 denunciados pelo procurador-geral terem virado réus da ação penal e o dilatado placar a favor do recebimento da denúncia em casos como o de Dirceu e de integrantes da cúpula do PT surpreenderam advogados de defesa e o governo. Na véspera do início dos trabalhos, os ministros tinham feito uma reunião para “trocar impressões” sobre o julgamento, inédito pelo número de denunciados e pela importância política do caso.

Em seu voto divergente no caso de Dirceu, Lewandowski disse que “não ficou suficientemente comprovada” a formação de quadrilha no que diz respeito ao ex-ministro. “Está se potencializando o cargo ocupado [por Dirceu] exatamente para se imputar a ele a formação de quadrilha”, afirmou.

Enrique Ricardo Lewandowski, 58, foi o quinto ministro do STF nomeado por Lula, em fevereiro do ano passado, para o lugar de Carlos Velloso. Antes, era desembargador do Tribunal de Justiça de SP.

No geral, o ministro foi o que mais divergiu do voto de Barbosa: 12 ocasiões. Além de não acolher a denúncia contra Dirceu por formação de quadrilha, também se opôs ao enquadramento do deputado José Genoino nesse crime, no que foi acompanhado por Eros Grau.

No telefonema com Marcelo, ele deu a entender que poderia ter contrariado o relator em mais questões, não fosse a suposta pressão da mídia. Ao analisar o efeito da divulgação das conversas sobre o tribunal, disse que, para ele, não haveria maiores conseqüências: “Para mim não ficou tão mal, todo mundo sabe que eu sou independente”. Ainda assim, logo em seguida deu a entender que, não fosse a divulgação dos diálogos, poderia ter divergido do relator em outros pontos: “Não tenha dúvida. Eu estava tinindo nos cascos”.

Lewandowski fez ainda referência à nomeação de Carlos Alberto Direito, oficializada naquela manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Negou ao interlocutor que fizesse parte de um grupo do STF contrário à escolha do ministro do Superior Tribunal de Justiça para a vaga de Pertence, como se depreende da conversa eletrônica entre ele e Cármen Lúcia. “Sou amigo do Direito. Todo mundo sabia que ele era o próximo. Tinha uma campanha aberta para ele.”

Ainda em tom queixoso, gesticulando muito e passando várias vezes a mão livre pela vasta cabeleira branca enquanto falava ao celular, Lewandowski disse que a prática de trocar mensagens pelos computadores é corriqueira entre os ministros durante as sessões. “Todo mundo faz isso. Todo mundo brinca.”

Já prestes a encerrar a conversa, o ministro, que ainda trajava o terno azul acinzentado e a gravata amarela usados horas antes, no último dia de sessão do mensalão, procurou resignar-se com a exposição inesperada e com o resultado do julgamento. “Paciência”, disse, várias vezes. E ainda filosofou: “Acidentes acontecem. Eu poderia estar naquele avião da TAM”.

Além dos trechos claramente identificados pela reportagem, a conversa teve outras considerações sobre o julgamento, cuja íntegra não pôde ser depreendida, uma vez que Lewandowski caminhou para um lado e para outro durante o telefonema”.

Charge do dia

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O “jus sperneandi”

José Dirceu divulgou nota comentando seu indicamento por corrupção ativa (unanimidade) e por formação de quadrilha (9 a 1) no STF. Ele tem o direito; é o direito de espernear – o “jus sperneandi”, como se diz em juridiquês legítimo.

Dirceu conhece o exato significado da expressão. Não cansou de empregá-la ao se referir à oposição quando ocupava a Casa Civil. Em setembro de 2004, às vésperas das eleições municipais, quando os partidos oposicionistas reclamavam da participação do presidente da República em inauguração de obras para apoiar candidatos do PT às prefeituras, Dirceu dizia: “É o chamado ‘jus sperneandi’, um direito da oposição”.

“Uma decisão injusta
A decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar parcialmente a denúncia contra mim formulada pelo procurador-geral da República é injusta, mas não me surpreende, diante das circunstâncias que cercaram esse julgamento.

Nos últimos dois anos, desde que deixei o Governo Lula, venho me defendendo das acusações contra mim feitas na Câmara dos Deputados e pelo procurador-geral da República. E tenho viajado pelo país, discutindo e debatendo o nosso Brasil, o governo Lula e o PT, como sempre fiz. Lancei um blog, hoje um site, e tenho publicado artigos semanais no Jornal do Brasil. Não abandonei por um só momento a luta política e social e não deixei de ser um militante do PT.

Venho sendo pré-julgado em praça pública, acusado, denunciado e agora sou réu por corrupção ativa e formação de quadrilha. Reitero o que sempre afirmei: tive o mandato cassado sem provas e agora sou réu também sem provas. Quero ser julgado o mais rapidamente possível para provar minha inocência. Não posso aceitar que a condição de réu seja eternizada e que venha uma prescrição por mim totalmente indesejada. Sou inocente e vou provar isso no julgamento a que quero ser logo submetido.

Espero que prevaleça o que afirmaram tanto o procurador-geral da República como vários ministros, entre eles o próprio relator, ministro Joaquim Barbosa: a aceitação da denúncia não significa culpabilidade e prevalece a presunção da inocência. Ainda mais, digo eu, porque não foram apresentadas provas ou indícios dos crimes dos quais sou agora réu. Foram apresentadas apenas declarações de terceiros e fatos não comprovados, episódios dos quais supostamente participei, supostas ordens que dei. 

Confio na Justiça e aproveitarei o julgamento para provar minha inocência e desmascarar os que hoje me acusam.
Aguardo com serenidade e tranqüilidade o processo no Supremo Tribunal Federal e me defenderei perante a Justiça e a sociedade, sem deixar de continuar minha luta política e minhas legítimas atividades profissionais.

É importante compreender que todo esse processo, que começou com minha saída da Casa Civil, é uma disputa política. Para além das denúncias e das acusações de caixa dois e do chamado mensalão, o que está em jogo não é apenas minha vida política e minha história, mas o projeto político que o PT e o presidente Lula representam. Os que desconhecem essa elementar realidade não aprenderam com a recente história do nosso país e não percebem as tentativas da oposição conservadora e da elite de inviabilizar o Governo Lula a todo custo.
O conservadorismo brasileiro não absorveu e jamais aceitará que a agenda dos movimentos sociais traga para o Estado brasileiro a determinação política de corrigir assimetrias intoleráveis que o privilégio  secular de uma minoria impõe à maioria dos homens, mulheres, jovens e crianças deste país.

Pois esse conservadorismo continua tendo em mim um adversário ferrenho e disposto a continuar a luta em meio a qualquer adversidade.

Quero também lembrar que fui acusado e inocentado nos casos Valdomiro Diniz e de Santo André. Não há nada contra mim nesses dois episódios tão explorados pelos meus adversários. Tive minha vida fiscal, patrimonial e bancária fiscalizada de 2000 a 2005 e nada foi encontrado que me comprometa com sonegação, enriquecimento ilícito ou evolução patrimonial não-justificada. No próprio Supremo Tribunal Federal fui inocentado da acusação de peculato.

Tenho 40 anos de vida pública e, com exceção dos processos abertos nos tempos da ditadura militar, nunca fui investigado ou processado. Fui empresário, servidor publico, parlamentar, dirigente do PT, ministro de Estado, trabalhei na iniciativa privada desde os 14 anos, hoje sou advogado e consultor, e me orgulho de ter uma vida honesta e totalmente dedicada à luta pela democracia e pela justiça social.

Essa é uma verdade que não podem apagar. Recebo com serenidade a decisão da Suprema Corte de meu país e a respeito, mas não concordo com o veredicto que me tornou réu. Vou me defender na Justiça e vou continuar minha luta pelo Brasil.

Não temo o julgamento da Justiça.”

STF aplica duro golpe no grupo de José Dirceu

josedirceu.jpgOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram o relator, Joaquim Barbosa, e decidiram por unanimidade abrir ação penal por corrupção ativa contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, deputado cassado e à época homem forte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e contra Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT). Procurado, Dirceu disse, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar hoje sobre a decisão dos ministros do Supremo. José Genoino, deputado federal e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, também responderá por corrupção ativa, em relação ao PTB. Entretanto, o relator recusou a denúncia quanto à prática em relação aos políticos do PL e do PMDB. Só o ministro Eros Grau foi contra a retirada deste item que envolvia Genoino no crime de corrupção ativa em relação ao PMDB. Também por corrupção ativa , o STF decidiu abrir ação contra o núcleo operacional e financeiro: o publicitário Marcos Valério de Souza e seus sócios Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Para ele, a distribuição de dinheiro conhecida como mensalão existiu. Valério e seu grupo respondem ainda pro lavagem de dinheiro e o publicitário por corrupção ativa e peculato.

Segundo trecho da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, lido por Barbosa: “Toda a estrutura montada por José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira tinha entre seus objetivos angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federa. Nesse sentido, eles ofereceram e, posteriormente, pagaram vultosas quantias à diversos parlamentares federais, principalmente os dirigentes partidários, para receber apoio político do PP, PL, PTB e parte do PMDB”.

E continuou dizendo que os petistas: “valeram-se dos serviços criminosos prestados por Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias”. O relator afirmou que “cada denunciado teria, em menor e maior escala, o domínio dos atos praticados”. Ainda segundo a denúncia, além dos pagamentos que foram comprovados por documentos obtidos no Banco Rural, “é preciso registrar que vários repasses foram efetuados diretamente por Marcos Valério e Simone Vasconcelos sem qualquer registro formal, ainda que rudimentar”.

O procurador-geral aponta Dirceu, informou Barbosa, como quem autorizava Delúbio e Silvinho a selarem acordos nas reuniões com líderes dos partidos. Jefferson, em todos os depoimentos, aponto Dirceu como criador do esquema do mensalão. Segundo o deputado cassado, Dirceu se reunia com ele para discutir os repasses. Ainda segundo depoimento de Sandra, assessora de Dirceu, era comum que os líderes partidários freqüentassem a Casa Civil para discussão de assuntos políticos.

Barbosa ressaltou também depoimento de Jefferson, que consta da denúncia do procurador-geral, dizendo que Genoino não tinha autonomia para “bater o martelo”, decisões tinha de ser ratificadas pela Casa Civil. “No Conselho de Ética, Jefferson disse que depois de ouvir Dirceu, ele chegou à conclusão que foi ele quem ensinou Delúbio, Silvinho a mentirem”, disse o relator com base na denúncia.

Antes de chegar ao núcleo central do esquema, Barbosa dividiu as denúncias entre os partidos envolvidos PP, PL, PTB e parte do PMDB.

Fonte: Estadão

Lula no Estadão

No Estadão deste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concede uma longa entrevista a Tânia Monteiro, Vera Rosa, Rui Nogueira e Ricardo Gandour. Abaixo, seguem alguns temas abordados pelo presidente.

A obsessão
“Já tivemos na história do Brasil presidentes que chegaram ao final do mandato e nenhum candidato queria que eles subissem no palanque. Mas eu quero chegar forte ao fim do mandato para ter influência no processo sucessório. Não ficarei neutro. Tenho posição política, tenho partido. E quero subir em palanque.”

Sucessão – Jobim e Ciro
“O Jobim é uma figura importante da República, foi deputado constituinte, é um jurista importante, foi presidente da Suprema Corte, é um quadro político engajado. O Jobim é um quadro que sempre tem de ser levado em consideração. Mas, olhou pra frente, tem de ver a cara do Ciro Gomes, tem de ver a cara do Jobim e de outras figuras de outros partidos políticos, que ainda vão surgir.”

Lamarca – Indenizações
“Se o Carlos Lamarca foi, pelos critérios estabelecidos pela comissão, injustiçado, ele tem direito a receber a indenização. Da mesma forma que, se houver alguém que foi do governo e foi injustiçado, e entrar com pedido, ele também deve ser indenizado.”

Luta armada
“Eles estavam lutando contra um regime autoritário. Isso era visível. Se os métodos eram corretos ou não, as circunstâncias políticas diziam que os métodos eram quase os únicos que havia. Eram todos muito jovens, todos muito entusiasmados, próprio de jovem com 20 anos, 25 anos. Escolheram um caminho. Não deu certo.”

Discurso e prática
“Você está lembrado de quantas vezes eu disse que era uma metamorfose ambulante. Mas, se o político não vai se adaptando ao mundo em que ele vive, ele vira um principista (ortodoxo). Na hora do discurso, à frente de um partido, você pode ser principista (ortodoxo), mas na hora de governar você precisa saber que tem um jogo que tem de ser jogado, muitas vezes em momentos graves de adversidade.”

Renan Calheiros
“É que eu acho que não houve julgamento ainda. O que há é um processo de acusação e um processo de defesa, todo dia. Vai chegar o momento em que tem de decidir. Mas, enquanto não decidir, eu não posso condenar ninguém.”

Lula como ex
“Depois que eu deixar a Presidência, vocês não vão me ver a dar palpites sobre o futuro governo.”

Mensalão e punição
“Ficou o seguinte: quem erra paga. Houve uma denúncia, que foi apurada. Saiu do Congresso e foi para o Ministério Público, que fez a sua parte. O MP pediu indiciamento. Foi para o Supremo, que decide ou não se acata o indiciamento. E aí as pessoas serão processadas em função de novas provas e novas investigações. Tem gente que acha que isso é um trauma. Para mim, não. Para mim, isso é um canal de desobstrução da democracia brasileira.”

Quem errou?
“Eu não sei quem errou. O PT não errou. Eu acho que pessoas do PT podem ter errado.”

Ética e eleição
“O político é resultado de um processo eleitoral. Quem está no Congresso não foi indicado aleatoriamente por outro Poder. Em um determinado dia do ano, o povo foi lá, na urna, votou e escolheu A, B ou C. Na eleição seguinte, o povo avalia e faz as mudanças que quer. Ser ético, na política ou fora dela, é agir com correção, ter um comportamento individual público correto.”

Juízo perturbado
“Não. Não. Eu quero ver o resultado do julgamento, quero ver o processo. Isso vai terminar um dia. Eu acho determinadas coisas abomináveis. Entretanto eu, como presidente da República, sou obrigado a esperar para ver. Eu fico imaginando alguém imaginar que o Professor Luizinho, que era líder do governo, precisava de receber dinheiro para votar com o governo. Mas, como ele pegou R$ 20 mil, ele entrou no mesmo bolo, como entraram outros. Eu acho isso abominável.”

Genoino é culpado?
“Ai meu Deus do céu! Eu, a priori, não digo que ninguém é inocente ou culpado. Quem for culpado que seja condenado. Agora, quem acusou peça desculpas aos que forem inocentes. Porque a palavra desculpa está fora de moda no Brasil.”

Unificar o país
“É que as pessoas estavam acostumadas a ver o Brasil assim: uma parcela, metade da sociedade, que conquista a cidadania; outra metade, que está marginalizada, e não vai ter direito a nada. O que nós fizemos: primeiro, manter o status quo dos que já têm (cidadania); garantir uma política forte para trazer a parcela que está fora para dentro do mercado. É isso que nós estamos fazendo. Vamos ser francos: durante oito anos, a classe média não teve reajuste na tabela da alíquota do Imposto de Renda, e nós já fizemos dois reajustes. Agora, nós já colocamos 360 mil jovens no ProUni. Quando nós criamos o ProUni, lembro que teve uma manchete que disse: ‘Governo nivela educação por baixo’, ou seja, eu estava baixando o nível da universidade.”

Quem não quer?
“Não me perguntem quem são porque vocês sabem quem são. Isso está estampado em discurso, em manchetes. Quando eu criei a política de desoneração do material de construção civil, qual foi uma das manchetes hilariantes que eu vi: “Lula contribui para a favelização do Brasil.” Quando eu crio o Bolsa-Família, qual é a manchete? “Lula faz assistencialismo.”

Bolsa-Família
“As pessoas vão se retirando do Bolsa-Família, na medida em que o mercado de trabalho vá oferecendo oportunidades.”

Números ao léu
“Essa pergunta só pode ser feita se deixarmos de ver o que acontecia antes de eu chegar à Presidência. Passamos anos sem liberar um centavo para saneamento básico. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tem R$ 40 bilhões para saneamento e urbanização de favelas, atacando, em primeiro lugar, as regiões metropolitanas do País, porque é lá que está a concentração de degradação da estrutura da sociedade brasileira. O PAC da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) tem R$ 4 bilhões para levar água potável e esgotamento sanitário para 90% das comunidades indígenas. Vamos ter 50% dos quilombolas legalizados neste país. Temos R$ 3 bilhões para atacar os problemas em cidades com menos de 50 mil habitantes, que têm maior índice de mortalidade infantil, doença de Chagas e malária. Grande parte dessas obras começa a acontecer a partir de fevereiro – antes, fizemos os acordos do governo federal com os prefeitos e os governadores.”

Crise aérea
“A sociedade brasileira queria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Anac era uma reivindicação histórica. Não tinha um sindicalista que não dissesse que era preciso ter a Anac. Foi construída a Anac, mas, obviamente, ela leva um tempo para se construir e para tomar pé. E a agência tomou pé no momento da crise aérea. Até que nós chegamos ao acidente em Congonhas (com o avião da TAM, no dia 17 de julho, com 199 mortos). A ordem que dei ao ministro Jobim foi esta: você tem carta branca para fazer o que tiver de ser feito.”

Alternância de poder
“Eu sei o que você quer perguntar e você sabe o que eu quero responder. Eu sei, mas a minha resposta é objetiva: cada país determina a lógica da sua vida política interna. Eu reafirmo que a alternância de poder é uma exigência extraordinária para o exercício da democracia.”

E se o povo pedir?
“Não tem essa de o povo pedir. Meu mandato termina no dia 31 de dezembro de 2010. Agradeço ao povo brasileiro o carinho que teve comigo e passo a faixa para outro presidente da República em 1º de janeiro de 2011. E vou fazer meu coelhinho assado, que faz uns cinco anos que eu não faço.”

Economia
“Eu preferiria que vocês dissessem qual foi o acerto. Nosso grande acerto é a economia brasileira. Duvido que algum analista imaginasse que, em quatro anos, nós fôssemos ter US$ 160 bilhões de dólares de reservas. Cansamos de receber críticas quando começamos a fazer a nossa política externa voltada para a América Latina, África e Oriente Médio. Mas nós tínhamos um caminho certo, que era mudar a geografia econômica mundial para que o Brasil não ficasse dependente de um único país. Embora a nossa exportação continue crescendo 20% para os EUA e 20% para Europa, ela cresceu 100% com a África, 70% com o Oriente Médio e cresceu 50% com a América Latina. Então, o Brasil hoje não depende mais de um único parceiro.”

Charge do dia

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O Estado Policial de Diogo Mainardi

Publiquei neste final de semana a coluna, na íntegra, do Diogo Mainardi que saiu na última veja (leia aqui) falando da agenda do José Dirceu. Abaixo, no blog dele, ela dá a resposta ao jornalista.

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 “Deus é grande, poderoso e, às vezes, generoso, diz o ditado popular. Na mesma revista Veja que traz a matéria “A Sombra do Estado Policial”, que comentamos aqui, sobre o escandaloso abuso de grampos telefônicos legais e ilegais que está havendo no Brasil, o articulista Diogo Mainardi age na sombra do Estado Policial. O articulista da Veja teve acesso ilegal a uma suposta agenda minha quando era ministro da Casa Civil. Ou, o que é ainda pior, teve acesso a gravações de telefonemas meus. E ele expõe o que encontrou em sua coluna semanal na revista, intitulada “A Agenda de Dirceu” (só para assinantes) confirmando a matéria da própria Veja.Com um agravante: a partir dos telefonemas – todos já de conhecimento das CPIs, uma vez que minhas informações telefônicas, bancárias e fiscais foram abertas para aquelas comissões, por minha livre e espontânea vontade – ele monta, fazendo, mal, o papel de polícia, Ministério Público e Justiça, uma série de acusações falsas contra mim, com base em conclusões absolutamente falsas e capciosas.O que ele divulga não diz nada contra mim. Ele tira conclusões com base no que quer concluir. Não encontrou nada no acesso ilegal que teve a dados que foram enviados à CPI. Os dados sigilosos são transferidos aos parlamentares, mas continuam sigilosos, e é ilegal divulgá-los.Mas não posso deixar de registrar a infâmia e ignomínia que só reforça a necessidade de uma lei que defenda as pessoas dos ataques de jornalistas que ofendem, caluniam e difamam sem apresentar provas do que dizem. E que puna os que publicam informações sigilosas, o que é ilegal e criminoso.No caso específico de Maria Rita Garcia Andrade, o que houve foi uma transferência legal a que ela tinha direito como todo funcionário público cujo cônjuge mude de domicílio. Todos podem requerer a transferência. Fui eleito deputado e depois nomeado ministro e me mudei para Brasília. Funcionária pública concursada, ela solicitou oficialmente que fosse cedida a um órgão do Governo Federal em Brasília. Nada de ilegal. Nem de minha parte, nem da do secretário Arnaldo Madeira, do Governo de São Paulo.As deduções de Diogo Mainardi não provam nada e não dizem nada. Refletem apenas sua ânsia de se vingar de mim e sua mágoa e ressentimento. E, claro, seu mau jornalismo.

José Dirceu”

Veja 3: Diogo Mainardi – A agenda de Dirceu

Recebi uma agenda de telefones de José Dirceu. Passei os últimos dias bisbilhotando-a, checando nomes, analisando datas, conferindo números. Sou um rapaz sortudo. A agenda surgiu num momento oportuno. Nesta semana, o STF tem de decidir se aceita a denúncia contra os mensaleiros. O procurador-geral da República declarou que pretende reunir mais provas contra os acusados. A agenda de Dirceu, que entregarei a ele, pode ajudá-lo a cruzar alguns dados.

A agenda está incompleta. Lista nomes de A a J. Era usada pelas secretárias de Dirceu na Casa Civil. O bom é que, além dos números de telefone, foram anotados alguns recados de seus interlocutores. Os recados se referem à primeira metade de 2003. Naquele período, o esquema de pagamento ilegal aos deputados ainda era muito incipiente. O principal empenho de Dirceu e seus homens era aparelhar a máquina estatal com parentes e amigos, como sua mulher, Maria Rita Garcia. Em 7/3/2003, o tucano Arnaldo Madeira telefonou para avisar que já atendera ao pedido de Dirceu, transferindo Maria Rita de um cargo concursado no governo paulista para um comissionado em Brasília, com relativo aumento salarial.

Na agenda de Dirceu, há 35 recados de seu amigo do peito, o advogado Kakay (tel: XXX9292, XXXX5050). Há alguns muito claros: “Precisa falar pessoalmente antes do compromisso”. Há outros mais enigmáticos: “Assunto: Marconi – OK”. Em certos casos, Kakay aparece cuidando dos encontros de trabalho de Dirceu: “Avisa que a reunião ficou marcada para 22:15”. Em outros, ele parece se intrometer em matérias do governo, como num recado de 31/3/2003: “Lembrar: circuito IRB e ligação p/ Dep. Eunício Oliveira”. Sabe-se que o IRB foi uma das fontes de financiamento dos mensaleiros. Sabe-se também que uma assessora de Eunício Oliveira foi acusada de sacar dinheiro da conta de Marcos Valério, no Banco Rural.

A agenda tem 27 recados de Bob Marques (XXXX3241, XXXX2228). Dirceu já o chamou de “assessor informal”. Depois o definiu apenas como “amigo”. Isso aconteceu quando o questionaram acerca de um saque no valerioduto em nome de Roberto Marques. Aparentemente, um dos papéis do amigo era intermediar o relacionamento de Dirceu com sua ex-mulher, Ângela Saragoça. Em 29/4/2003, Bob Marques passou o seguinte recado ao chefe: “Avisa que hoje deu tudo certo c/ a Ângela”. Naquele mesmo dia, Dirceu ligou para ela. Bob Marques voltou ao assunto em 19/5/2003. Muita gente já deve ter esquecido, mas Marcos Valério ajudou a ex-mulher de Dirceu a arrumar um emprego no BMG e um empréstimo no Banco Rural.

Outro recado de Bob Marques que merece destaque é de 15/4/2003. Diz: “Sobre viagem do Gaspar a Cuba – assunto Cervantes”. Só pode se tratar de Sérgio Cervantes (XXXX1629), o cubano que, segundo assessores de Antonio Palocci, entregou ao PT uma mala cheia de dólares. Nunca se soube quem teria doado o dinheiro. Uma pista é o tal Gaspar, cuja viagem a Cuba foi programada por Dirceu e Bob Marques. O único Gaspar que consta da agenda é Luiz Gaspar (XXXX1906, XXXX2019), um companheiro de Dirceu dos tempos da luta armada. Durante o regime militar, ele se refugiou em Cuba e montou uma empreiteira. Em 2001, foi apresentado ao empresário Mario Garnero e se associou a ele num projeto para construir hotéis em Cuba, com uma promessa de empréstimo do BNDES. Os dólares poderiam ter sido doados por um empresário com interesses na terra de Fidel Castro?

É o que o pistoleiro Diogo tinha a dizer.