Archive for the ‘Conselho de Ética’ Category

Charge do dia

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Entrevista: Aloízio Mercadante

Impagável a entrevista com Aloizio Mercadante publicada no Estadão desta sexta. Leiam trechos. Por Ana Paula Scinocca e Expedito Filho:

Na sessão de votação pela cassação de Renan Calheiros o sr. chegou a defender a tese de que o julgamento fosse adiado. Por que deixou para propor isso só no dia do julgamento e na sessão secreta?
Eu não cheguei a defender na sessão. Fiz uma ampla consulta para verificar se havia alguma condição política de se chegar a essa conclusão e procurei apresentar os argumentos que me chegaram no momento que me vi diante do fato de ter de decidir se o Renan tinha de ser cassado ou não. Minha leitura foi de que não havia uma prova conclusiva, inquestionável, mostrando que o Renan recebeu recursos da empreiteira Mendes Júnior por meio do lobista (Cláudio Gontijo) para pagar suas despesas pessoais. Porém, ao apresentar sua defesa foram levantados questionamentos, como sua evolução patrimonial, que não configuram, até este momento, um crime que possa levar à cassação de mandato. (…)

Senador, não ficou claro por que o sr. não apresentou a proposta para adiar a sessão antes.
Eu não tinha chegado a essa convicção.

O sr. só se convenceu da necessidade do adiamento no dia da sessão secreta?
Quando eu fui preparando meu pronunciamento e construindo os meus argumentos, me vi diante de uma situação na qual eu não achava uma solução satisfatória para o Senado.
(…)
O voto abstenção é o voto que também arquiva…
Nãooooooo! Se vencesse a abstenção, a matéria não seria arquivada e voltaria para o Conselho de Ética.

Senador, a vitória da abstenção anteontem era tão improvável quanto nós ganharmos na loteria.
É verdade.
(…)
Renan Calheiros deve se licenciar da presidência do Senado?
Eu disse isso a ele. Eu disse: “Renan, eu acho que não podemos mais continuar com essa crise no Senado. Decidida essa questão, você deveria se licenciar.” Não renunciar, porque é um prejulgamento, é uma condenação antecipada. Acho que ele deveria se licenciar para concluir o processo e para que o Senado possa evoluir com tranqüilidade.

Pesquisa sobre vitimização em favelas do Rio de Janeiro da Professora Alba Zaluar

zaluar.jpg“Resolvemos comparar duas áreas da cidade que apresentam os maiores contrastes em relação à renda, escolaridade, condições de infra-estrutura urbana, etc. Olhem só os resultados dos crimes assistidos pelos moradores nas suas respectivas vizinhanças: na zona sul, assalto, extorsão de policiais e uso e consumo de drogas é varias vezes superior. As favelas da AP4,( Barra-Jacarepaguá), dominadas por milícias, conseguem o que a segurança privada da zona sul não consegue evitar. Na favela só ganha assassinato de vizinhos e amigos, além dos tiros disparados por PMs. Alguma coisa está profundamente errada na política de segurança da cidade.”

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Veja 2: Contagem regressiva

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Reportagem de Alexandre Oltramari:
O senador Renan Calheiros apostava que o recesso parlamentar abrandaria a crise política em que ele está mergulhado há dois meses. Imaginava que, passando algumas semanas longe dos holofotes, ganharia forças para tentar sobreviver à suspeita de que teve contas pessoais pagas por um lobista de empreiteira. A estratégia não deu certo. Na semana passada, a Polícia Federal iniciou a perícia nos documentos que Renan entregou ao Conselho de Ética do Senado. São recibos, notas fiscais e guias de trânsito animal (GTAs) apresentados pelo senador com os quais ele tenta comprovar que não precisava se socorrer de recursos do lobista. Renan, um ex-vendedor de chinelo que tinha um carro velho quando entrou na política, garante que juntou uma pequena fortuna vendendo bois. Antes mesmo do início da perícia, o papelório já começou a produzir desdobramentos comprometedores para o senador. Técnicos do Conselho de Ética que analisaram o material comprovaram que duas empresas que teriam comprado gado de Renan simplesmente não existem. “Se técnicos do próprio Senado atestam que o presidente vendeu bois para empresas de fachada, a situação dele fica ainda mais complicada”, afirma o senador Pedro Simon (PMDB-RS), colega de partido de Renan. 
(…)
Na semana passada, depois de dois meses sem visitar sua base eleitoral, Renan Calheiros finalmente apareceu em Alagoas, estado que o elegeu senador em 2002 com 800.000 votos, mais de 40% do total. Chegou a tempo de acompanhar de perto a movimentação de cerca de 400 famílias ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST) e a duas de suas dissidências mais raivosas, o Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) e o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Elas invadiram uma fazenda do deputado federal Olavo Calheiros, irmão de Renan, mataram quinze bois para fazer churrasco e tinham planos de invadir fazendas do próprio Renan, vizinhas à propriedade do irmão. Olavo, cujo patrimônio declarado saltou de 100.000 reais para 4 milhões nos últimos oito anos, é suspeito de corrupção e de grilagem de terras na região de Murici, berço do clã Calheiros. A invasão, justificada pelos líderes como um protesto contra a grilagem de terras e a corrupção, tirou Renan do sério. Em seis entrevistas a emissoras de televisão e rádio controladas por aliados, duas delas em programas policiais de Alagoas, Renan disse que só sai do cargo enforcado ou queimado. “Vão ter de sacrificar o presidente do Senado. Mas vão ter de assumir a responsabilidade, que é sujar as mãos de sangue”, disse Renan. “Vou resistir até o fim.” A contagem regressiva já começou. Assinante lê mais aqui

Foto: Ed Ferreira(AE)

Renangate vai demorar mais um mês

renanbrasil.jpgNa melhor das hipóteses, o Renangate vai durar mais um mês (o escândalo começou em 25 de maio passado). A partir de agora, os três senadores indicados para relatar o caso no Conselho de Ética devem propor mais tempo para que sejam finalizadas as investigações sobre os papéis relativos à venda de gado de Renan Calheiros. A Polícia Federal fez a perícia nos documentos e disse ser necessário apurar mais. “Num processo judicial, dá-se um prazo de 30 dias para uma perícia dessas. No Senado, podemos tentar reduzir um pouco, mas não muito mais do que isso”, diz o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Nos corredores do Senado, fala-se em pelo menos mais de 15 a 20 dias para que a investigação seja concluída. Esse é considerado um prazo mínimo, aí incluída a análise dos papéis e eventuais depoimentos a serem tomados –inclusive do próprio presidente da Casa.

Terminada a fase de investigação, os três relatores –Almeida Lima (PMDB-SE), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES)– passariam a elaborar o texto com as suas conclusões. Só então o Conselho de Ética poderia marcar uma sessão para tomar uma decisão: dizendo se houve ou não a quebra de decoro. Só para lembrar: 1) Renan usou um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar uma pensão a uma mulher com quem teve uma filha; 2) Renan apresentou recibos de venda de gado recheados de inconsistências; alguns açougues não reconhecem as operações; 3) Renan disse que a arroba de seus bois, no interior de Alagoas, é vendida por um preço médio muito superior ao praticado nas regiões Sul e Sudeste do país.

Considere-se que no meio desse processo ainda haverá o recesso parlamentar. Se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) for votada, as férias de meio de ano dos deputados e senadores começa em 18 de julho. Eles só voltam a trabalhar em agosto. Nesse período, o Renangate ficaria em hibernação. Tudo somado, o tempo agora passará de maneira mais arrastada. O tempo é o maior aliado de Renan.

Renúncia em aberto
Na quarta (4.jul.2007) de manhã, quando a Mesa Diretora do Senado discutia o que fazer com o caso Joaquim Roriz (PMDB-DF), levantou-se a dúvida sobre quando um processo por quebra de decoro é considerado formalmente aberto. Quando é o momento em que o senador não pode mais renunciar para tentar manter seu direito de se candidatar na eleição seguinte?

Prevaleceu uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da época do escândalo do mensalão. A Corte decidiu que o congressista acusado deve ser formalmente notificado a respeito do processo que corre contra si. Ou seja, alguma instância do Senado deve enviar um comunicado escrito ao acusado. Este, por sua vez, deve assinar o papel e tomar ciência do assunto de maneira formal. Por essa razão houve tempo ontem para que Joaquim Roriz renunciasse ao mandato: o Conselho de Ética ainda não havia providenciado a citação para o político brasiliense.

Nesse momento, quando a Mesa do Senado encontrou essa saída, presidia a reunião Renan Calheiros. Quem estava próximo do alagoano o ouviu quase balbuciar, de maneira espontânea: “Eu ainda não fui notificado…”.

A frase não foi interpretada como uma consideração de renúncia por parte de Renan. Foi, antes de tudo, uma demonstração de como está fragilizado o presidente do Senado.

Suplente de Roriz está crivado de denúncias

gim.jpgDe Jailton de Carvalho, Ilimar Franco e Gerson Camarotti em O Globo, hoje: “O ex-deputado Gim Argello (PTB-DF), suplente que assumirá a vaga deixada pela renúncia de Joaquim Roriz (PMDB-DF), chega ao Senado acusado de envolvimento no mesmo negócio que levou o titular a abrir mão do mandato para fugir da cassação. O Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal investigam a suposta participação de Gim na partilha do cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino, dono de empresas de ônibus e da Gol Linhas Aéreas. Os investigadores suspeitam que Gim tenha ficado com pelo menos R$ 500 mil do dinheiro. Além disso, Gim responde a outros seis inquéritos e processos.

As informações foram obtidas ao longo da Operação Aquarela, que resultou na prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin. Pelos dados preliminares em poder da polícia e do Ministério Público, coube a Gim entregar parte dos R$ 2,2 milhões sacados no BRB a Franklin. Para concluir a missão, o ex-deputado teria contado com a ajuda de um advogado, que teria sido inclusive fotografado num jantar com Franklin no dia do saque e da partilha.

O Ministério Público e a polícia trabalham com a hipótese de que os R$ 2,2 milhões façam parte de um acerto de contas relacionado à venda de um terreno de 80 mil metros quadrados em Brasília. O terreno, que pertencia ao BRB, foi vendido a uma empresa que tem Nenê Constantino entre seus acionistas, depois de passar pelas mãos de um laranja e do ex-deputado Wigberto Tartuce. O terreno teve valorização de mais de R$ 100 milhões depois que a Câmara Legislativa aprovou projeto alterando o gabarito da área.

Até o ano passado, Gim era um dos deputados distritais mais influentes. Quando chegar ao Senado, terá ainda que se explicar sobre acusações de fraudes. Ele responde a uma ação civil pública por suspeitas de irregularidades na aprovação de leis na Câmara Distrital. Gim é acusado de incluir, em textos já aprovados que tratavam da regularização de condomínios, outras áreas não discutidas pelos deputados.

Gim também é acusado de provocar um prejuízo de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos a partir de um contrato de aluguel de computadores que fez quando presidia a Câmara Legislativa.

O advogado de Gim, Paulo Goyaz, disse ontem que não há impedimento jurídico para que ele assuma o cargo.

— Gim não fez nenhum ato como senador. É comum ações na Justiça contra ocupantes de cargos públicos. Se fosse assim, quase ninguém poderia assumir um mandato. Afinal, qual é o político que não tem processo? — argumentou Goyaz.

O senador José Nery (PSOL-PA) anunciou ontem que seu partido já prepara uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Gim no Conselho de Ética. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), também defendeu uma investigação sobre o novo senador.

— Se tiver algo, vamos investigar. Faremos isso, mesmo em relação a $que foram praticados antes do exercício do mandato. Não dá para inocentá-lo antecipadamente — disse Tuma, citando o exemplo do traficante Fernandinho Beira-Mar: — Fernandinho Beira-Mar tem um passado de mortes, de tráfico. Se ele assume um mandato parlamentar, isso é tudo anterior, e aí vai ficar por isso mesmo, isento?

— Vamos esperar que ele assuma. Estamos analisando os fatos e os documentos com denúncias contra ele para fazer a representação — disse José Nery.

Tuma disse que está analisando a documentação que recebeu da Operação Aquarela para verificar suposto envolvimento de Gim na operação de desconto do cheque de R$ 2,2 milhões de Nenê Constantino.

De manhã, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) declarou que Gim não poderia ser processado no Conselho por atos anteriores à posse como senador.

— O Supremo Tribunal Federal já decidiu que só podemos punir os senadores por atos cometidos no exercício do mandato — disse Demóstenes, acrescentando, quando perguntado, se isso não seria ruim para a imagem do Senado: — Temos muitos aqui nesta Casa na mesma situação.

Mas, contra essa tese, há uma outra: o ex-senador Luiz Estevão, também do PMDB do Distrito Federal, foi cassado por atos cometidos antes do exercício do mandato, na construção da sede do TRT de São Paulo.

Gim também poderá perder o mandato em outra situação: caso o TSE acolha representação do PCdoB, que pede a cassação de toda a chapa de Roriz sob a acusação de ter usado a máquina administrativa para favorecer o ex-governador em sua campanha ao Senado. A Caesb, companhia de água e esgoto de Brasília, mudou no ano eleitoral o número de telefone usado para o atendimento ao público de 115 para 151, o número do candidato Roriz nas eleições. Roriz foi eleito com 52% dos votos e seu adversário, o ex-ministro do Esporte Agnelo Queiroz (PCdoB), obteve 41% dos votos”.

Quem foi quem na sessão do Conselho de Ética

Como se comportaram hoje na sessão do Conselho de Ética as principais figuras do Senado:

epitacio2.jpgEpitácio Cafeteira (PTB-MA) – relator do processo, defendeu Renan Calheiros sem pestanejar. E se recusou a ouvir o depoimento do advogado de Mônica antes que seu relatório fosse votado: “Não tem sentido eu não acreditar no presidente do Senado para acreditar num advogado que nega tudo (o que Renan diz)”. Foi inflexível e não aceitou nenhuma sugestão feita pelos demais integrantes do Conselho. “Não mudo uma vírgula no meu relatório”, disse.

siba2.jpgSibá Machado (PT-AC) – presidente do Conselho, deixou que todos falassem e brigassem entre si. Ficava apenas no controle para garantir que não houvesse bate-boca. Tentou ao máximo ficar de fora das polêmicas. Ao final, teve de se posicionar e acabou por decidir em favor de Renan, marcando a sessão para engavetar o processo para sexta-feira.

renan.jpgRenan Calheiros (PMDB-AL) – presidente do Senado e representado no Conselho, não apareceu na sessão, mas atuou de fora para facilitar sua vida. Mandou para a sessão dois subordinados que nada tinham a ver com o Conselho: a secretária da Mesa Diretora, Cláudia Lyra, e o advogado-geral do Senado, Alberto Caiscais. Cláudia ficou o tempo todo ao pé do ouvido de Sibá. Caiscais ficou sentado assistindo e acompanhando cada detalhe da sessão. Renan suspendeu ainda a sessão do plenário para que a TV Senado transmitisse ao vivo a sessão do Conselho. Sabia que seria absolvido e queria que todo mundo visse.

juca.jpgRomero Jucá (PMDB-RR) – líder do governo no Senado, atuou como principal defensor de Renan Calheiros. Tentou acelerar ao máximo a votação do arquivamento da ação no Conselho de Ética. Tratou de derrubar a proposta de ouvir os depoimentos do advogado da jornalista Mônica Veloso, Pedro Calmon, e do lobista da construtora Mendes Júnior, Cláudio Gontijo, antes que o processo fosse julgado. Fez a defesa explícita do colega Renan.

torres.jpgDemóstenes Torres (DEM-GO) – desde ontem, dizia que não concordaria com o arquivamento sumário da representação sem que se ouvissem os envolvidos – a jornalista Mônica Veloso, que tem uma filha com Renan, e o lobista da construtora Mendes Júnior, Cláudio Gontijo. Na sessão de hoje, insistiu desde o início para que depoimentos e investigações fossem feitos antes da conclusão do processo. “Não há nenhum procedimento em que não se tenha feito uma investigação. Será o primeiro caso”, disse logo no início da sessão. Passou as quatro horas da sessão do Conselho repetindo a mesma tese, mas foi derrotado.

virgilio.jpgArthur Virgílio (PSDB-AM) – líder do PSDB no Senado, sugeriu que a votação fosse marcada para sexta-feira, como foi, e que nesse meio tempo fossem ouvidos o advogado da jornalista Mônica Veloso, Pedro Calmon Filho, e Cláudio Gontijo. A proposta não estava amparada pelo regimento. Além disso, a tropa de choque de Renan não aceitou o acordo.

ideli.jpgIdeli Salvatti (PT-SC) – líder do PT no Senado, foi das mais aguerridas defensoras de Renan e crítica da imprensa. Chegou a sugerir sansões à revista VEJA, autora da matéria que gerou o processo: “Eu quero saber se vai ter Conselho de Ética para o decoro jornalístico”. Levantou e sentou várias vezes, fez breves reuniões e volta e meia cochicou com os colegas.

agripino.jpgJosé Agripino (DEM-RN) – líder do DEM no Senado, chegou no final da sessão para concordar com a sugestão de Arthur Virgílio de que a votação do processo fosse adiada e testemunhas fossem ouvidas. Não insistiu muito para não desagradar o amigo Cafeteira.

raupp.jpgValdir Raupp (PMDB-RO) – líder do PMDB, fez a proposta mais favorável a Renan: votar em 24 horas o arquivamento da ação para terminar com o caso. “Em 24 horas dá tempo para ler um livro de 400 páginas. Vamos votar isso para que o Senado não continue sangrando”.

nery2.jpgJosé Nery (PA) – líder do PSOL, estava isolado na sessão. Foi o autor da representação contra Renan e assumiu um papel de promotor, insistindo para que a investigação fosse aprofundada. Não conseguiu e criticou o Conselho.