Crise ocorre por falta de governo, afirma Brossard

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Por Frederico Vasconcelos, na Folha:

Paulo Brossard, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça no governo Sarney, vê “ausência de governo” na troca de acusações entre dirigentes da Polícia Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre métodos de investigação na Operação Satiagraha. “Não existe uma autoridade do governo capaz de por ordem”

FOLHA – Como o sr. avalia o desgaste das instituições oficiais, com a troca pública de acusações entre a Polícia Federal e a Abin?
PAULO BROSSARD – Com apreensão e tristeza. Com apreensão, pois não posso entender como dois serviços públicos importantes entram em litígio. E com tristeza, porque qualquer que seja o resultado não será bom.

FOLHA – O que mais o incomoda nesse caso?
BROSSARD – Acho que não é possível que um órgão, como a Polícia Federal, e outro, como a Abin, entrem nesse bate-boca pelos jornais.

FOLHA – Por que, na sua opinião, isso acontece?
BROSSARD – Porque não existe uma autoridade do governo capaz de por ordem. É ausência de governo. É alguma coisa sem rumo. Li declarações de um ministro de Estado dizendo que o inquérito deveria ser refeito. Dias depois, não aconteceu nada. Quando é que se fala sério?

FOLHA – O sr. entende que as provas obtidas pela Abin na Operação Satiagraha podem comprometer a investigação? Elas seriam provas ilícitas, contaminadas?
BROSSARD – Não conheço muita coisa sobre o caso. Mas as provas devem ser licitamente obtidas. Se um órgão do governo recorre a processos ilícitos, onde estamos? Acho estranho que essa coisa se prolongue. O governo tem que ser respeitável. A legalidade foi contaminada no Brasil.

FOLHA – Como o sr. vê as discussões públicas entre juízes?
BROSSARD – Cada um deve cumprir o seu dever.

FOLHA – Como o sr. avalia a decisão do Supremo de pedir ao Conselho Nacional de Justiça a instauração de um procedimento disciplinar em relação ao juiz Fausto De Sanctis?
BROSSARD – O Conselho Nacional de Justiça deve cumprir estritamente suas atribuições. Deve cumprir plenamente suas atribuições. Não conheço caso a caso.

FOLHA – O CNJ deve fazer só o controle administrativo do Judiciário?
BROSSARD – O conselho tem poderes maiores. Sou muito cauteloso e falo em tese. Mas a autoridade, se têm determinada atribuição, deve exercê-la.

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