Senado aprova fim de sessão secreta em casos de cassação

Por Rosa Costa e Ana Paula Scinocca, do Estadão

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o fim da sessão secreta para cassação de mandato. A iniciativa foi provocada pelo temor de haver manobras na votação do pedido de cassação do mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ainda responde a três processos no Conselho de Ética. A votação fazia parte do acordo firmado entre governo e oposição na última terça-feira para desobstruir a pauta da Casa, o que poderá abrir caminho para a tramitação da CPMF.

De iniciativa dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Suplicy (PT-SP), a proposta encabeça uma lista de sugestões para dar transparência nas votações de quebra de decoro. Entre elas, está a que obriga o afastamento temporário de membros da Mesa Diretora, presidência de comissões, da Corregedoria e do Conselho de Ética que respondam a processo na Casa.

O texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem. “Foi um avanço da democracia que deve servir de exemplo. Tudo que fortalece a democracia é bom. Por isso, entendo os excesso de alguns setores que não sabem onde estão seus devidos limites”, afirmou Renan. ^

Pesou na aprovação do projeto, conforme lembrou o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), o fato de a tecnologia inviabilizar sigilo em recintos onde é permitido o uso de celulares e computadores. No artigo modificado, restou a previsão de sessão secreta no Senado unicamente em dois casos específicos: declaração de guerra e acordo de paz.

Embora a aprovação fosse certa, o exame do projeto estimulou um bom número de senadores a defenderem também o fim do voto secreto. Foram mais de três horas de debates, com governistas e oposição concordando quanto à necessidade de modernizar, não apenas o Regimento, mas também pontos da Constituição que tratam da obrigatoriedade do uso do voto secreto.

A emenda propondo o fim do voto secreto em todas as situações já foi aprovada na CCJ. Sua votação em plenário também integra o acordo feito pelos partidos de oposição para desobstruir a pauta de votação. Sua discussão deve começar nesta quinta. Mas a aprovação ainda vai demorar. Não só pelas exigências regimentais, mas também pela falta de consenso sobre o tema.

Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), a sessão secreta igualava-se a um procedimento medieval. “Parece um conselho que escolhe papa com todos em uma sala fechada e o mundo lá fora sem saber o que está ocorrendo lá dentro”, afirmou.

O fim da sessão secreta foi aprovado em sessão que durou até 23h30 e foi presidida por Renan. Em dia considerado de vitória para o peemedebista, já que ele comandou a rebelião de seu partido para derrubar a MP que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, Renan conseguiu ainda aprovar a proposta que cria o Dia Nacional de Frei Galvão, o primeiro santo brasileiro.

O assunto não estava na pauta, mas entrou em votação pouco antes das 23h30 a pedido de Renan. A indicação de oito autoridades, entre os quais a presidência do DNIT, ficou para ser apreciada na próxima semana. Na lista está a mais polêmica das indicações, a de Luiz Antonio Pagot para o DNIT.

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