Fidelidade Partidária

Ainda não há um consenso sobre a obrigatoriedade da fidelidade partidária. A quem pertence o mandato? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu importante passo ao impor a obrigatoriedade da fidelidade. Ao analisar uma consulta do DEM (antigo PFL), quem trocar de partido, mesmo que seja da mesma coligação, o TSE responde com a possibilidade de perda do mandato. O TSE entendeu que a vaga pertence ao partido, não ao candidato, e mesmo que a mudança seja entre partidos coligados, ocorre a perda do mandato.  A atuação do TSE constitui-se num lampejo de moralidade para o conturbado cenário político brasileiro, enquanto o Congresso Nacional não define parâmetros da Reforma Política e nem o STF assenta entendimento sobre a fidelidade partidária.

Peguemos como exemplo a Câmara Municipal de Montes Claros. Dos quinze vereadores, nove já trocaram de partido e apenas seis se mantém no mesmo partido em que foram eleitos. Portanto, menos da metade da atual legislatura continuaria no cargo, já que apenas seis vereadores continuam no partido em que foram eleitos.

Aurindo Ribeiro, Fátima Pereira, Sebastião Pimenta, Ademar Bicalho, Dr. Silveira, Júnior de Samambaia, Rosemberg Medeiros, Marcos Nem e Guila Ramos já mudaram de partido. Com excessão de Rosemberg, que voltou para o partido em que foi eleito, todos perderiam o mandato (Rosemberg saiu do PFL, se filiou no PTB e agora voltou ao DEM – antigo PFL).

Apenas Cori Ribeiro, Valcir da Ademoc, Athos Mameluque, Raimundo do INSS, Lipa Xavier e Ildeu Maia não trocaram de partido. O próprio Cori, presidente da casa, já sinalizou com a possível troca de partido para tentar a reeleição. Como faltam alguns dias para a data limite para troca de partido de quem vai tentar a reeleição, vamos aguardar, pois esta lista pode diminuir.

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