O “jus sperneandi”

José Dirceu divulgou nota comentando seu indicamento por corrupção ativa (unanimidade) e por formação de quadrilha (9 a 1) no STF. Ele tem o direito; é o direito de espernear – o “jus sperneandi”, como se diz em juridiquês legítimo.

Dirceu conhece o exato significado da expressão. Não cansou de empregá-la ao se referir à oposição quando ocupava a Casa Civil. Em setembro de 2004, às vésperas das eleições municipais, quando os partidos oposicionistas reclamavam da participação do presidente da República em inauguração de obras para apoiar candidatos do PT às prefeituras, Dirceu dizia: “É o chamado ‘jus sperneandi’, um direito da oposição”.

“Uma decisão injusta
A decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar parcialmente a denúncia contra mim formulada pelo procurador-geral da República é injusta, mas não me surpreende, diante das circunstâncias que cercaram esse julgamento.

Nos últimos dois anos, desde que deixei o Governo Lula, venho me defendendo das acusações contra mim feitas na Câmara dos Deputados e pelo procurador-geral da República. E tenho viajado pelo país, discutindo e debatendo o nosso Brasil, o governo Lula e o PT, como sempre fiz. Lancei um blog, hoje um site, e tenho publicado artigos semanais no Jornal do Brasil. Não abandonei por um só momento a luta política e social e não deixei de ser um militante do PT.

Venho sendo pré-julgado em praça pública, acusado, denunciado e agora sou réu por corrupção ativa e formação de quadrilha. Reitero o que sempre afirmei: tive o mandato cassado sem provas e agora sou réu também sem provas. Quero ser julgado o mais rapidamente possível para provar minha inocência. Não posso aceitar que a condição de réu seja eternizada e que venha uma prescrição por mim totalmente indesejada. Sou inocente e vou provar isso no julgamento a que quero ser logo submetido.

Espero que prevaleça o que afirmaram tanto o procurador-geral da República como vários ministros, entre eles o próprio relator, ministro Joaquim Barbosa: a aceitação da denúncia não significa culpabilidade e prevalece a presunção da inocência. Ainda mais, digo eu, porque não foram apresentadas provas ou indícios dos crimes dos quais sou agora réu. Foram apresentadas apenas declarações de terceiros e fatos não comprovados, episódios dos quais supostamente participei, supostas ordens que dei. 

Confio na Justiça e aproveitarei o julgamento para provar minha inocência e desmascarar os que hoje me acusam.
Aguardo com serenidade e tranqüilidade o processo no Supremo Tribunal Federal e me defenderei perante a Justiça e a sociedade, sem deixar de continuar minha luta política e minhas legítimas atividades profissionais.

É importante compreender que todo esse processo, que começou com minha saída da Casa Civil, é uma disputa política. Para além das denúncias e das acusações de caixa dois e do chamado mensalão, o que está em jogo não é apenas minha vida política e minha história, mas o projeto político que o PT e o presidente Lula representam. Os que desconhecem essa elementar realidade não aprenderam com a recente história do nosso país e não percebem as tentativas da oposição conservadora e da elite de inviabilizar o Governo Lula a todo custo.
O conservadorismo brasileiro não absorveu e jamais aceitará que a agenda dos movimentos sociais traga para o Estado brasileiro a determinação política de corrigir assimetrias intoleráveis que o privilégio  secular de uma minoria impõe à maioria dos homens, mulheres, jovens e crianças deste país.

Pois esse conservadorismo continua tendo em mim um adversário ferrenho e disposto a continuar a luta em meio a qualquer adversidade.

Quero também lembrar que fui acusado e inocentado nos casos Valdomiro Diniz e de Santo André. Não há nada contra mim nesses dois episódios tão explorados pelos meus adversários. Tive minha vida fiscal, patrimonial e bancária fiscalizada de 2000 a 2005 e nada foi encontrado que me comprometa com sonegação, enriquecimento ilícito ou evolução patrimonial não-justificada. No próprio Supremo Tribunal Federal fui inocentado da acusação de peculato.

Tenho 40 anos de vida pública e, com exceção dos processos abertos nos tempos da ditadura militar, nunca fui investigado ou processado. Fui empresário, servidor publico, parlamentar, dirigente do PT, ministro de Estado, trabalhei na iniciativa privada desde os 14 anos, hoje sou advogado e consultor, e me orgulho de ter uma vida honesta e totalmente dedicada à luta pela democracia e pela justiça social.

Essa é uma verdade que não podem apagar. Recebo com serenidade a decisão da Suprema Corte de meu país e a respeito, mas não concordo com o veredicto que me tornou réu. Vou me defender na Justiça e vou continuar minha luta pelo Brasil.

Não temo o julgamento da Justiça.”

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