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Charge do dia

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Lula no Estadão

No Estadão deste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concede uma longa entrevista a Tânia Monteiro, Vera Rosa, Rui Nogueira e Ricardo Gandour. Abaixo, seguem alguns temas abordados pelo presidente.

A obsessão
“Já tivemos na história do Brasil presidentes que chegaram ao final do mandato e nenhum candidato queria que eles subissem no palanque. Mas eu quero chegar forte ao fim do mandato para ter influência no processo sucessório. Não ficarei neutro. Tenho posição política, tenho partido. E quero subir em palanque.”

Sucessão – Jobim e Ciro
“O Jobim é uma figura importante da República, foi deputado constituinte, é um jurista importante, foi presidente da Suprema Corte, é um quadro político engajado. O Jobim é um quadro que sempre tem de ser levado em consideração. Mas, olhou pra frente, tem de ver a cara do Ciro Gomes, tem de ver a cara do Jobim e de outras figuras de outros partidos políticos, que ainda vão surgir.”

Lamarca – Indenizações
“Se o Carlos Lamarca foi, pelos critérios estabelecidos pela comissão, injustiçado, ele tem direito a receber a indenização. Da mesma forma que, se houver alguém que foi do governo e foi injustiçado, e entrar com pedido, ele também deve ser indenizado.”

Luta armada
“Eles estavam lutando contra um regime autoritário. Isso era visível. Se os métodos eram corretos ou não, as circunstâncias políticas diziam que os métodos eram quase os únicos que havia. Eram todos muito jovens, todos muito entusiasmados, próprio de jovem com 20 anos, 25 anos. Escolheram um caminho. Não deu certo.”

Discurso e prática
“Você está lembrado de quantas vezes eu disse que era uma metamorfose ambulante. Mas, se o político não vai se adaptando ao mundo em que ele vive, ele vira um principista (ortodoxo). Na hora do discurso, à frente de um partido, você pode ser principista (ortodoxo), mas na hora de governar você precisa saber que tem um jogo que tem de ser jogado, muitas vezes em momentos graves de adversidade.”

Renan Calheiros
“É que eu acho que não houve julgamento ainda. O que há é um processo de acusação e um processo de defesa, todo dia. Vai chegar o momento em que tem de decidir. Mas, enquanto não decidir, eu não posso condenar ninguém.”

Lula como ex
“Depois que eu deixar a Presidência, vocês não vão me ver a dar palpites sobre o futuro governo.”

Mensalão e punição
“Ficou o seguinte: quem erra paga. Houve uma denúncia, que foi apurada. Saiu do Congresso e foi para o Ministério Público, que fez a sua parte. O MP pediu indiciamento. Foi para o Supremo, que decide ou não se acata o indiciamento. E aí as pessoas serão processadas em função de novas provas e novas investigações. Tem gente que acha que isso é um trauma. Para mim, não. Para mim, isso é um canal de desobstrução da democracia brasileira.”

Quem errou?
“Eu não sei quem errou. O PT não errou. Eu acho que pessoas do PT podem ter errado.”

Ética e eleição
“O político é resultado de um processo eleitoral. Quem está no Congresso não foi indicado aleatoriamente por outro Poder. Em um determinado dia do ano, o povo foi lá, na urna, votou e escolheu A, B ou C. Na eleição seguinte, o povo avalia e faz as mudanças que quer. Ser ético, na política ou fora dela, é agir com correção, ter um comportamento individual público correto.”

Juízo perturbado
“Não. Não. Eu quero ver o resultado do julgamento, quero ver o processo. Isso vai terminar um dia. Eu acho determinadas coisas abomináveis. Entretanto eu, como presidente da República, sou obrigado a esperar para ver. Eu fico imaginando alguém imaginar que o Professor Luizinho, que era líder do governo, precisava de receber dinheiro para votar com o governo. Mas, como ele pegou R$ 20 mil, ele entrou no mesmo bolo, como entraram outros. Eu acho isso abominável.”

Genoino é culpado?
“Ai meu Deus do céu! Eu, a priori, não digo que ninguém é inocente ou culpado. Quem for culpado que seja condenado. Agora, quem acusou peça desculpas aos que forem inocentes. Porque a palavra desculpa está fora de moda no Brasil.”

Unificar o país
“É que as pessoas estavam acostumadas a ver o Brasil assim: uma parcela, metade da sociedade, que conquista a cidadania; outra metade, que está marginalizada, e não vai ter direito a nada. O que nós fizemos: primeiro, manter o status quo dos que já têm (cidadania); garantir uma política forte para trazer a parcela que está fora para dentro do mercado. É isso que nós estamos fazendo. Vamos ser francos: durante oito anos, a classe média não teve reajuste na tabela da alíquota do Imposto de Renda, e nós já fizemos dois reajustes. Agora, nós já colocamos 360 mil jovens no ProUni. Quando nós criamos o ProUni, lembro que teve uma manchete que disse: ‘Governo nivela educação por baixo’, ou seja, eu estava baixando o nível da universidade.”

Quem não quer?
“Não me perguntem quem são porque vocês sabem quem são. Isso está estampado em discurso, em manchetes. Quando eu criei a política de desoneração do material de construção civil, qual foi uma das manchetes hilariantes que eu vi: “Lula contribui para a favelização do Brasil.” Quando eu crio o Bolsa-Família, qual é a manchete? “Lula faz assistencialismo.”

Bolsa-Família
“As pessoas vão se retirando do Bolsa-Família, na medida em que o mercado de trabalho vá oferecendo oportunidades.”

Números ao léu
“Essa pergunta só pode ser feita se deixarmos de ver o que acontecia antes de eu chegar à Presidência. Passamos anos sem liberar um centavo para saneamento básico. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tem R$ 40 bilhões para saneamento e urbanização de favelas, atacando, em primeiro lugar, as regiões metropolitanas do País, porque é lá que está a concentração de degradação da estrutura da sociedade brasileira. O PAC da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) tem R$ 4 bilhões para levar água potável e esgotamento sanitário para 90% das comunidades indígenas. Vamos ter 50% dos quilombolas legalizados neste país. Temos R$ 3 bilhões para atacar os problemas em cidades com menos de 50 mil habitantes, que têm maior índice de mortalidade infantil, doença de Chagas e malária. Grande parte dessas obras começa a acontecer a partir de fevereiro – antes, fizemos os acordos do governo federal com os prefeitos e os governadores.”

Crise aérea
“A sociedade brasileira queria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Anac era uma reivindicação histórica. Não tinha um sindicalista que não dissesse que era preciso ter a Anac. Foi construída a Anac, mas, obviamente, ela leva um tempo para se construir e para tomar pé. E a agência tomou pé no momento da crise aérea. Até que nós chegamos ao acidente em Congonhas (com o avião da TAM, no dia 17 de julho, com 199 mortos). A ordem que dei ao ministro Jobim foi esta: você tem carta branca para fazer o que tiver de ser feito.”

Alternância de poder
“Eu sei o que você quer perguntar e você sabe o que eu quero responder. Eu sei, mas a minha resposta é objetiva: cada país determina a lógica da sua vida política interna. Eu reafirmo que a alternância de poder é uma exigência extraordinária para o exercício da democracia.”

E se o povo pedir?
“Não tem essa de o povo pedir. Meu mandato termina no dia 31 de dezembro de 2010. Agradeço ao povo brasileiro o carinho que teve comigo e passo a faixa para outro presidente da República em 1º de janeiro de 2011. E vou fazer meu coelhinho assado, que faz uns cinco anos que eu não faço.”

Economia
“Eu preferiria que vocês dissessem qual foi o acerto. Nosso grande acerto é a economia brasileira. Duvido que algum analista imaginasse que, em quatro anos, nós fôssemos ter US$ 160 bilhões de dólares de reservas. Cansamos de receber críticas quando começamos a fazer a nossa política externa voltada para a América Latina, África e Oriente Médio. Mas nós tínhamos um caminho certo, que era mudar a geografia econômica mundial para que o Brasil não ficasse dependente de um único país. Embora a nossa exportação continue crescendo 20% para os EUA e 20% para Europa, ela cresceu 100% com a África, 70% com o Oriente Médio e cresceu 50% com a América Latina. Então, o Brasil hoje não depende mais de um único parceiro.”

Entrevista Eros Grau: “Isso é uma coisa inconcebível. Juiz não tem direito de antecipar voto”

erosgrau.jpgAlvo de uma intensa troca de mensagens por computador que abalaram a mais alta corte do País, o ministro Eros Roberto Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega que tenha antecipado seu voto sobre o mensalão, cujo julgamento será retomado hoje. Repudia a insinuação de que teria comentado com a ministra Cármen Lucia que estava decidido, antes mesmo do início do julgamento, a rejeitar a denúncia contra os 40 acusados. “A gente só atribui a outras pessoas o que é capaz de praticar.”

Eros Grau afirma que jamais adiantou sua manifestação. “Para mim isso é uma coisa inconcebível, é uma irresponsabilidade. O juiz não tem direito de antecipar o voto”, argumenta. “Se o fizer, além de trair a si próprio acaba se comprometendo com uma posição que, às vezes, não será a posição final dele. Para um juiz é coisa muito grave.”

Ele repudia a sugestão de que tenha havido uma troca para escolha do substituto do ministro Sepúlveda Pertence, que pediu aposentadoria. O pacto teria sido mencionado pelo ministro Ricardo Lewandowski, em mensagem à ministra, enquanto transcorria a sessão de quarta-feira no STF: “Isso só corrobora que houve uma troca”, escreveu Lewandowski. “Só quem é capaz de trocar, naturalmente pensa nesses termos”, rebate Grau.

Na manhã de sábado, depois de três dias de julgamento, ele acordou às 10 e meia. Deveria viajar para São Paulo, onde seria operado no Hospital Albert Einstein de um aneurisma coronariano – o que o afastaria da conclusão do julgamento. A operação estava programada havia dois meses. Mas o ministro decidiu ficar em Brasília. Seu médico, o angiologista Batista Muraco, autorizou o adiamento para a primeira quinzena de setembro. “Se eu saísse agora iriam dizer que estava escapando à responsabilidade”, argumenta Eros Grau.

Sem perder a fleuma, e o bom humor, o ministro – que mantém em seu gabinete um acervo de 4 mil processos, incluindo recursos extraordinários, ações de inconstitucionalidade e reclamações – falou ao Estado sobre as correspondências que vazaram e o julgamento do mensalão.

O senhor ficou chocado com as mensagens que o citam?

Fiquei perplexo também com a divulgação. É uma coisa muito séria. A divulgação pode ser caracterizada como violação de sigilo de correspondência. O conteúdo é muito desagradável. A gente só atribui a outras pessoas o que é capaz de praticar. Fiquei estupefato. Eu não imaginaria isso de outras pessoas, não seria capaz de imaginar porque eu jamais seria capaz de fazer algumas coisas. Realmente foi surpreendente.

Vai conversar com os ministros?

Sou uma pessoa civilizada e educada. No tribunal a gente é condenado a viver durante muitos anos uns com os outros, mas não tive a oportunidade de conversar com nenhum deles, nem mesmo para cumprimentá-los, salvo a moça que fica do meu lado (a ministra Cármen Lucia).

O senhor estava mesmo decidido a rejeitar a denúncia?

Achei isso muito estranho. Não comentei, é evidente que não. Como é que ia comentar? É o tipo da coisa que não se comenta. Como é que vai aceitar ou rejeitar uma denúncia antes de conhecê-la? Isso é preconceito. O que o juiz não deve ter é preconceito. Eu sou influenciado pela minha formação, cultura e tradição. Chegar e dizer que tem um negócio assim, que sou contra ou a favor, é dizer que estou desqualificado e despreparado para qualquer julgamento. O magistrado não pode agir movido pelo sentimento pessoal. Se for assim, corremos o risco de partirmos para a desordem. Cada um sairá na rua com o seu tacape. Um negócio terrível. O Judiciário está aí exatamente para segurar essas insanidades.

A denúncia de antecipação de voto pode contaminar o processo?

Há um artigo na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) que proíbe a divulgação antecipada do voto. De fato, pode contaminar o processo. Amanhã ou depois, se alguém quiser inviabilizar a ação de um determinado juiz poderá dizer que ele antecipou, só para tentar tirá-lo do julgamento. É uma irresponsabilidade enorme, uma coisa primária.

Falam em “salto social”, numa citação ao relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa.

O Joaquim não precisa disso, ele é muito maior pelo que conquistou, é muito maior do que pode sonhar a vã filosofia dos menores, do que pode imaginar a vã filosofia dos menos. Quem é já é.

As mensagens revelam “possível domínio de grupo” no STF pelos próximos três anos…

Isso é uma coisa inteiramente dissociada da realidade, uma coisa no plano de mitômano. Não vejo nenhum sentido nisso. Aliás, 3 anos que faltam a quem? Fiquei orgulhoso quando passei a suspeitar que estivessem se referindo a mim. Restam 3 anos para me aposentar, ou melhor, 2 anos e 359 dias (ele completou 67 anos no dia 19). Pode ter sido uma referência a mim. Mas não me preocupa. Estou no Supremo para cumprir meu dever e pouco preocupado com quem vai votar comigo ou não vai votar comigo. Tenho que votar com a minha convicção, com minha consciência. Cada um que cuide da sua vida. Já é muito.

A corte é dividida em grupos?

Ao que me consta não existem grupos no Supremo. Às vezes há naturais alinhamentos por convicção, que a gente apura só quando termina uma votação. Aí a gente é capaz de dizer que 6 votaram assim, 5 votaram de outra forma, mas a composição desse grupo é variável, pela circunstância de cada caso. É visão mínima essa de identificar grupos, uma visão muito pequena. Estou no Supremo há três anos. Eu digo sempre que há juízes que chegam feitos, vejo e aprendo muito com Peluso (o ministro César Peluso), pessoa admirável. Tive que aprender muito.

O mensalão o impressiona?

Não impressiona nem mais nem menos do que um caso de furto simples.É preciso ter uma visão isenta de qualquer paixão. Eu tenho que examinar isso (o mensalão) sem emocionalidade e com a mesma serenidade que examino todo e qualquer processo, especialmente de ordem criminal, que passa na minha mão. Essa coisa de querer aparecer não é comigo. Fujo das luzes para ficar mais iluminado.

O STF está preparado para conduzir processo com 40 acusados?

Está mostrando isso. A presidente (ministra Ellen Gracie) conduz a ação com serenidade. Em nenhum momento comprometeu-se a liberdade de expressão da defesa. E o Joaquim (Barbosa) está indo muito bem. O julgamento é uma coisa muito bonita. Ali está a nata, o que há de melhor na advocacia. Tivemos uma exposição do procurador-geral (Antonio Fernando de Souza) muito bem feita e, sobretudo, o voto do relator, uma peça técnica que realmente permitiu a todos votarem com convicção. Julgamento sem paixão é uma garantia para a sociedade.

O julgamento é importante para a imagem do Judiciário?

Será um marco, não para o Supremo, mas para a sociedade. O Supremo nunca deu razão a ser menos considerado. A sociedade é que talvez não tenha sido capaz de compreender a importância do Supremo. Agora vai compreender melhor. Como instituição, o Supremo permanece íntegro. O Supremo é maior que seus ministros. Socialmente o julgamento do mensalão tem repercussão muito grande. Vai ficar na história, mas para mim não é mais importante que qualquer outro caso.

Como foi a decisão contra 19 acusados do mensalão?

Não divergi muito. No caso do Gushiken (Luiz Gushiken, ex-ministro de Lula) acho que há uma bela ilação. O cara lá é inimigo do Gushiken. Ora, eu sou seu inimigo. Aí eu o denuncio, que você mandou fazer isso e aquilo. É o único dado (contra Gushiken). Então, me parece uma ilação. Na primeira parte, com relação ao Dirceu e ao Genoino, todo mundo votou, foi unânime (exclusão de Dirceu e Genoino da acusação por peculato). Não houve divergência. Esse negócio de quadrilha também é muito difícil de ser recebida (a denúncia). Não está bem caracterizado.

Processo assim o assusta?

É tão importante quanto qualquer outro. Eu não posso, e não tenho o direito, de atribuir maior ou menor importância a esse ou àquele processo. Senão, não sou capaz de exercer meu ofício com a serenidade necessária. Sou um juiz, isso é uma coisa fabulosa. Vou ficar bom, mais prudente ainda e sereno, na hora em que estiver quase saindo (do tribunal). Cada dia a gente vai se aperfeiçoando mais, a gente não pode se encantar pela coisa. Tem que cumprir. Meu ofício não é mais importante que o do jardineiro ou de quem cuida da saúde das pessoas.

O senhor conhece algum dos acusados do mensalão?

Lógico. Sei quem é Genoino, quem é Zé Dirceu. Encontrei o Dirceu 3 ou 4 vezes na minha vida, mas não tenho amizade. O Zé Dirceu era líder estudantil, mas nessa época eu já tinha saído da faculdade. Ele não é do meu tempo. Nunca tivemos relação pessoal. Amizade é ir na casa do sujeito. Nunca fui (na casa de José Dirceu).

Como conheceu o presidente?

Vi o presidente Lula pela primeira vez na faculdade do Largo São Francisco, fim dos anos 70. Havia um conselho apartidário que ele ouvia de vez em quando. A gente se reunia na campanha política dele, mas nunca fui do PT. Eu o conheci nessa ocasião, nunca tivemos relação pessoal. Foi sempre em função da minha ligação com o grupo jurídico que participava daquele conselho. Depois só tive contato com ele no dia em que me convidou para o STF. O ministro Márcio (Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça) me ligou e disse que Lula queria falar comigo. Liguei e ele me fez o convite daquele jeito muito peculiar seu. “Eros, você já morou em Brasília?”, “Eu não”, “Pois então agora vai morar.”

O presidente Lula ligou para falar do mensalão?

Imagina! Eu respeito o presidente e ele me respeita. Imagina se ia ligar. Admito até que o presidente possa me ligar um dia para falar do meu romance (“Triângulo no Ponto”, editado pela Nova Fronteira). Mas não ligou e nem faria isso para falar de um assunto desses (o processo). Isso não se faz.

As provas do caso do mensalão são fortes?

Por ora são só indícios. Isso tudo está muito bem explicitado no relatório e no voto do Joaquim. O relatório e o voto são um guia para todo o colegiado. Tenho que me basear neles.

Consciência tranqüila?

Absolutamente tranqüila. Levantei (no sábado) às 10 e meia. Se não estivesse em paz ia dormir tanto assim? A tranqüilidade é absoluta. Vou passar o dia avançando no Dom Pedro II, obra do José Murilo de Carvalho, uma beleza. Depois vou dar uma desligada. Domingo eu retomo o processo.

Até onde vai sua independência?

Ah, ela vai até… digamos que ela seguirá assim: eu já não sou nenhum menino, nenhum canto de sereia me fascina mais. Estou preso pela Constituição. Minha independência e a de todos os juízes é exercida nos limites da Constituição. Quem diz o que a Constituição é somos nós, ministros do Supremo. Essa é a grande responsabilidade dos ministros. A independência é do tamanho da responsabilidade.

Dispara criação de cargos de confiança no governo

De Fábio Zanini na Folha de S.Paulo, hoje:
“O governo Luiz Inácio Lula da Silva ignorou acusações de aparelhamento da máquina e acelerou o ritmo da criação de cargos comissionados da administração federal no segundo mandato. A média agora é 7,6 vezes a do primeiro mandato.

O número médio mensal de postos desse tipo criados saltou de 23,8 no primeiro mandato de Lula para 179,7 entre janeiro e julho deste ano. Também chamados de cargos de confiança, esses empregos são muitas vezes destinados a apadrinhados políticos.

Os dados constam da nota informativa 304/07 do Ministério do Planejamento, datada de 16 de agosto, que foi enviada em resposta a requerimento do líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).

Com quatro páginas, a nota traz o primeiro raio-X da expansão da máquina pública federal no segundo mandato. Os dados mostram que Lula já criou, em 2007, 1.258 cargos comissionados, chegando ao número recorde de 22.345.

Lula herdou do antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso, 19.943 desses cargos, o que significa que o aumento em quatro anos e sete meses de gestão petista é de 2.402 postos, o equivalente a 12%.”

Mensalão: Banco Rural no banco dos réus

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De Carolina Brígido, Bernardo Mello Franco e Alan Gripp em O Globo:
“O presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane podem se tornar os primeiros réus no caso do mensalão. Ontem, o relator no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, votou a favor da abertura de processo penal contra o grupo pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Os ministros Marco Aurélio de Mello e Cezar Peluso votaram da mesma forma. Os outros sete integrantes da Corte devem se manifestar hoje.

A expectativa é que o resultado do julgamento só seja conhecido na próxima semana. Se a denúncia do Ministério Público for aceita, o inquérito será transformado em ação penal e os indiciados passarão à condição de réus. Barbosa começou ontem a apresentar seu voto — que tem cerca de 400 páginas — pelo quinto capítulo da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o chamado núcleo financeiro do esquema de pagamento de mesada a parlamentares. O núcleo foi acusado de aprovar empréstimos a empresas de Marcos Valério e ao PT em valores desproporcionais à capacidade de pagamento dos beneficiados. As empresas e o partido receberam, segundo as investigações, R$ 292,6 milhões em 2005.

Laudos do Banco Central anexados à investigação revelam que os empréstimos foram renovados sem a necessidade de pagamento dos primeiros débitos. O relator afirmou em seu voto não ter dúvidas de que a situação configura gestão fraudulenta. Pela Lei do Colarinho Branco, o crime pode resultar em pena de três a 12 anos de prisão. Os dirigentes do Rural também foram indiciados por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Esses casos deverão ser analisados pela Corte nos próximos dias de julgamento.”

Manchetes do Dia (27/08)

O Tempo: Carta de preso antecipou tragédia

Hoje em Dia: Juiz pode perder mordomia

Estado de Minas: Incêndio criminoso no Tribunal de Contas