Proposta pode voltar a inchar câmaras municipais

vitorpenido.jpgA Frente Parlamentar Municipalista, que reúne 240 deputados federais, pretende reduzir os limites de gastos das câmaras municipais como forma de negociar a ampliação das vagas de vereadores no país. Ela vai apresentar uma emenda aglutinativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333/2004, encampada pelo Congresso Nacional, em resposta à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2004, que reduziu de 60.320 para 51.875 as cadeiras nas câmaras municipais. A matéria está prestes a ser votada em plenário, em meio a uma queda-de-braço que se arma entre vereadores e suplentes de um lado, que brigam pelo crescimento dos legislativos municipais, e a própria Frente Parlamentar Municipalista, de outro, que pretende diminuir despesas, como forma de evitar um novo desgaste ao Congresso Nacional. A PEC 333/04 propõe a ampliação das cadeiras de vereadores no país de 51.875 para 57.034 . Em Minas, o número de vagas nos 853 municípios passaria de 7.853 para 8.695. Se essa emenda for aprovada, os plenários das câmaras municipais vão inchar já em janeiro do ano que vem, antes das eleições de outubro, com a posse de 5.159 suplentes em todo o país, entre os quais, 842 em Minas.

“Vamos reduzir os gastos das câmaras municipais do país. Não posso acreditar que um deputado vai ter coragem de votar um negócio desses. O que se gasta hoje nas cidades com legislativos é um absurdo”, diz o deputado federal Vítor Penido (DEM), presidente da Frente. Os parlamentares querem reduzir os limites constitucionais de despesas dos legislativos municipais. Se isso ocorrer, poderão negociar a ampliação das vagas de vereadores. “Se admitirmos o mesmo número de vereadores antes da resolução do TSE, nosso problema será baixar os gastos das câmaras”, afirma Vítor Penido.

A Constituição estabelece que as câmaras de cidades com até 100 mil habitantes podem gastar até 8% das receitas correntes; nas câmaras de cidades entre 100 mil e 300 mil habitantes, as despesas podem alcançar 7% das receitas. Municípios com mais de 500 mil habitantes – e aí se incluem Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Uberlândia – podem repassar ao legislativo até 5% das receitas tributárias não vinculadas e transferências constitucionais não vinculadas. Em 2005, Belo Horizonte repassou R$ 83,5 milhões. Em 2006 foram R$ 86,9 milhões. Para este ano estão previstos R$ 102 milhões, ou seja, uma despesa equivalente a R$ 8,5 milhões ao mês – R$ 283,3 mil por dia.

Apesar de a proposta de emenda constitucional em pauta na Câmara dos Deputados estabelecer uma diminuição de 0,5% em relação ao atual patamar de despesas das câmaras nas diferentes faixas de população, a redução é considerada insuficiente. “A legislação diz que é necessário gastar 15% do orçamento municipal com a saúde e, ao mesmo tempo, autoriza a despesa de quase a metade com a atividade legislativa. Temos de reduzir em muito mais esses gastos”, reitera Penido.

Críticas

Opinião diferente manifesta o vereador de Coromandel Rogério Rodrigues (PDT), presidente da Associação Brasileiras de Câmaras Municipais (Abracam). “A proposta define o número máximo de vereadores para que cada município, com a autonomia garantida pela Constituição, defina o tamanho do plenário”, afirma. Segundo Rodrigues, a Câmara dos Deputados não pode deixar para a Justiça Eleitoral a prerrogativa de legislar. “Essa proposta de emenda constitucional nem está resgatando todas as vagas eliminadas pelo TSE”, diz. Rodrigues tampouco aceita as críticas relacionadas aos gastos elevados das câmaras municipais. “Um estudo realizado em 2005 indicou que os legislativos municipais do país gastam, em média, apenas 3,5% das despesas orçamentárias dos municípios”, assinala, em referência a trabalho encomendado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

O estudo do IBAM revelou que em 2005, apesar da redução de 16,48% das cadeiras das câmaras municipais do país, em seu conjunto as despesas desses legislativos cresceram em 7,58%. “Isso é um importante indicativo de que os salários dos vereadores nunca foram o maior item de despesa das câmaras”, afirma Rogério Rodrigues.

Entretanto, alguns deputados têm outra interpretação para esses números. Segundo eles, que evitam se identificar para não se indispor com as bases municipais, o aumento dos gastos se deve ao fato de que nas grandes cidades, em que os salários dos vereadores são maiores, ter havido crescimento e não redução dos plenários. Foi o caso da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que antes da resolução do TSE tinha 37 cadeiras e agora saltou para 41.

Em números

Vagas de vereadores no país antes da resolução de 2004 do TSE: 60.320

Destas, 9.095 eram em Minas. Hoje são 51.875 cadeiras nas câmaras municipais do Brasil, das quais, 7.853 em Minas.

A PEC 333/2004 eleva para 57.034 o número de vereadores no país, dos quais, 8.695 em Minas. 

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2 comments so far

  1. WEDERSON on

    Tenho algumas considerações a fazer sobre esse assunto:
    1° – A diminuição no número de vagas de vereadores nas Câmaras Municipais foi um engano à população; Vejam os gastos dos legislativos municipais antes e depois da redução.
    2° – Com a diminuição, o que ocorreu para o aumento no gasto das Câmaras foram os vergonhosos aumentos nos subsídios dos vereadores que tiveram um percentual maior para impor este aumento.
    3° – Na verdade, com um número máximo possível de representantes no parlamento municipal e com a diminuição das verbas repassadas para o mesmo, a população teria uma representatividade maior e ao mesmo tempo estaria sendo vedado aos próprios parlamentares a fixação exorbitante de seus próprios subsídios pois, a fatia do bolo a ser repartida seria menor.

    Uma solução para se resolver a questão dos gastos desnecessários com Câmaras Municipais seria a extinção das mesmas, o que não acho absurdo devido aos serviços prestados à sociedade por ela. Se até mesmo a necessidade do Senado está sendo discutida, quanto mais as Câmaras Municipais que na realidade não cumpre o seu papel com eficiência e independência.

    Porque não profissionalizar a administração dos pequenos Municípios brasileiros sem tirar lhes a autonomia sobre assuntos de seus interesses, tendo a participação popular como a principal fonte de tomada de decisões?

    se alguém concorda ou discorda deste ponto de vista, entre em contato: wacardoso@hotmail.com

  2. Adriano on

    Olá Sr.!

    Gostaria de me ajudar como localizar os emails de Político de todas as câmaras municipais do país?

    Se achar uma lista completa ou download, me manda para mim, urgentemente!

    Aguardo sua resposta.

    Um Abraço
    ADRI


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