Câmara aprova por unanimidade aumento de verba para municípios

plenario-aprova-reajuste-fpm.jpgApós passar por duas votações na Câmara, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) segue agora para o Senado. Os deputados aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58/2007 por unanimidade. Foram 389 votos a favor e apenas a abstenção do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A aprovação, em segundo turno, aumentou em um ponto percentual o FPM repassado a municípios. As prefeituras agora vão ter direito a 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Antes, os municípios recebiam 22,5%.

O aumento foi promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última Marcha de Prefeitos a Brasília. Segundo o projeto, o repasse será reajustado a partir de setembro, mas será pago nos primeiros dez dias de dezembro.

PS: Vamos aguardar para ver até quando dura a satisfaçao dos municípios com o aumento da CPMF, que nem de longe resolverá os problemas municipais. Isto porque o grande mal continua sendo a corrupção e falta de competência para gerir a coisa pública.

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