Deputados com base em Montes Claros também respondem a ações

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Reportagem de Luiz Ribeiro para o Estado de Minas:
O deputado estadual Luiz Tadeu Leite (PMDB), ex-prefeito de Montes Claros, votou a favor do PLC 17/07, que restringe o poder dos promotores de Justiça. Ele diz que o seu voto não teve nenhuma motivação de vingança. “Respeito muito o Ministério Público, que entendo como apenas uma parte do processo, cumprindo a sua função. Quem julga é o juiz”, alega o parlamentar. Ele atenua a decisão da Assembléia: “Não estamos impedindo o MP de agir. Não queremos blindar ninguém”.

Mas, por conta de uma iniciativa de um promotor, o peemedebista já teve muita dor de cabeça com a Justiça. Trata-se de ação relacionada com o Centro de Estudos Supletivos (Cesu) de Montes Claros, obra para a qual foram liberados recursos de convênio com o governo do estado, na primeira gestão na prefeitura (1983/1988), e que não saiu do alicerce. O terreno fica ao lado do fórum e hoje é um estacionamento usado também por serventuários da Justiça.

O “Caso Cesu” já foi explorado por adversários do deputado em várias campanhas políticas. Depois de averiguação pelo Tribunal de Contas do Estado, em 7 de dezembro de 2001, o promotor Felipe Gustavo Caires, da Procuradoria do Patrimônio Público de Montes Claros, entrou com ação civil pública, pedindo a suspensão dos seus direitos políticos e o ressarcimento aos cofres públicos.

Tadeu Leite argumentou que recebeu a verba e iniciou a construção do prédio. Mas houve atraso e a liberação ocorreu já no fim da gestão (1988). Sustenta ainda que fez a compra dos materiais e prestou contas do convênio. “Como a nossa administração chegou ao fim, deixei os materiais no almoxarifado da prefeitura para o meu sucessor, que não deu prosseguimento aos serviços. A impressão que tenho é que ele teve boa intenção e deve ter usado o material em outra obra mais urgente. Mas ela não foi retomada talvez porque os recursos não foram suficientes”, diz o deputado.

O processo do “Caso Cesu”, ao qual o Estado de Minas teve acesso, já tem 949 páginas. Em 11 de julho de 2004, o juiz Richardson Xavier Brant, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Montes Claros, determinou liminarmente a indisponibilidade dos bens do deputado – que na época estava fora da Assembléia e concorria a uma nova eleição à prefeitura (foi derrotado por Athos Avelino) – e a quebra do seu sigilo bancário de dezembro de 1982 até o fim de 1987.

Os advogados de Tadeu Leite recorreram. Conforme os autos, em 23 de maio de 2005, a 8ª Câmara do Tribunal de Justiça reformou a decisão, optando por tornar indisponível parte dos bens do ex-prefeito – dois terrenos em Montes Claros, um de 600 metros quadrados e outro de 2.383 metros quadrados. O parlamentar disse que não foi notificado sobre a indisponbilidade de bens e quebra de sigilo bancário. “Isso já foi muito usado contra mim. Mas tenho certeza de que vou ser absolvido, pois não causei prejuízo ao patrimônio público”, garantiu.

• Petista diz ser alvo de perseguição
O líder da Minoria, Paulo Guedes (PT), é outro deputado estadual que responde a ação civil pública, sob acusação de improbidade administrativa. Em 2003, quando ocupava a presidência da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), teria usado de “bens pertencentes à associação” e um funcionário da entidade para “fins particulares, especialmente para redação de matérias para o Jornal Vale do Sol, que pertencia ao petista.

“A denúncia é injusta. Não tem nenhum fundamento”, afirma Guedes. Segundo ele, a acusação foi orquestrada por adversários, que pretendiam impedir que ele assumisse a direção regional do Departamento de Obras Contra as Secas (Dnocs) em Minas, cargo que ocupou de 2003 a abril de 2006. “O próprio MP mandou fazer uma diiligência e o laudo demonstrou que não havia nenhuma evidência de que usei a estrutura da Avams. Mesmo assim, a ação teve seqüência. Estão gastando muito dinheiro na apuração, encaminhando ofícios para todas as câmaras de vereadores do Norte. Quero saber quem vai restituir isso depois se ser comprovado que não houve nada de errado”, afirma o deputado petista.

Ele diz que, como o PT fechou questão e é “um homem de partido”, votou pela retirada do projeto que reduz a atuação dos promotores. Mas que, pessoalmente, é a favor da limitação de poder. “Tenho muito respeito pelo MP. No entanto, acho que os promotores precisam ter mais cuidado na hora de fazer acusações.” 

PS: Pena que não estamos na China…

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