As concessionárias de serviços públicos e o PT

pt.gifPor Fábio Zanini, na Folha desta terça:
O PT recebeu em 2006 doação de concessionária de serviço público o que, segundo entendimento já firmado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é vedado pela legislação. O dinheiro de empresas ao partido destinou-se a campanhas eleitorais, incluindo a de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Folha apurou junto ao TSE que o PT corre risco de ter as contas rejeitadas. Isso traria sanções como a perda do Fundo Partidário (dinheiro público destinado aos partidos).

Em 4 de outubro de 2006, entraram nos cofres do partido R$ 50 mil, oriundos da Rodrimar S/A Transportes, Equipamentos e Armazéns Gerais, dona de um “porto seco” em Ribeirão Preto (SP). “Porto seco” é um recinto concedido pela União a empresas privadas, mediante licitação, para operações alfandegárias.

Além disso, R$ 750 mil foram doados ao PT pela Libra Terminais, controladora do “porto seco” LibraPort Campinas. Nesse caso, como a doação foi feita em nome da controladora, e não da subsidiária que tem a concessão, a jurisprudência do TSE não é clara.

A área técnica do tribunal entende que a doação da Libra também seria proibida, segundo a Folha apurou, mas os ministros poderão ter outro entendimento quando o caso for julgado, no segundo semestre.

Em dezembro de 2006, as contas da campanha de Lula já tinham sido rejeitadas pelo TSE, justamente por uma doação de um “porto seco”.

Anúncios

No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: