Acabou a tradição?

Recentemente Montes Claros ganhou a Lei Municipal n.º 3.754/2007. Considerada pelos ecologistas uma lei avançada a mesma não teve uma única emenda ao PL na Câmara Municipal. Conhecendo os vereadores de nossa cidade tenho dúvida de que eles, ou mesmo os jornalistas, tiveram a curiosidade de lerem o projeto de lei. Senão o que dizer do inciso IV do art. 59. E o estranho é que após a aprovação da lei por diversas vezes a própria prefeitura soltou fogos. Fica a pergunta: Então acabou a tradição de girandas nas festas juninas?

LEI Nº 3.754, DE 15 DE JUNHO DE 2.007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO,
PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE E DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, SEUS FINS, MECANISMOS DE
REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(…)

Art. 59. São expressamente proibidos, independentemente de medição de nível sonoro, os ruídos:

I – produzidos por veículos com o equipamento de descarga aberto ou silencioso adulterado ou defeituoso;
II – produzidos por veículos sonoros, aparelhos ou instrumentos de qualquer natureza utilizados em pregões, anúncios ou propagandas, nas vias públicas, nos domingos e feriados, de 0 (zero) a 24 (vinte e quatro) horas, e, nos dias úteis, das 20 (vinte) às 9 (nove) horas e das 11 (onze) às 14 (quatorze) horas, na forma estabelecida em regulamento.
III – produzidos por buzinas, ou por pregões, anúncios ou propagandas, à viva voz, nas vias públicas, em local considerado pela autoridade competente como “zona de silêncio”, em atendimento a Resolução CONAMA nº 2, de 08 de março de 1990.
IV – produzidos em edifícios de apartamentos, vilas e conjuntos residenciais ou comerciais, por animais, instrumentos musicais, aparelhos receptores de rádio ou televisão, reprodutores de sons, ou, ainda, de viva voz, de modo a incomodar a vizinhança, provocando o desassossego, a intranqüilidade ou o desconforto;
V – provenientes de instalações mecânicas, bandas ou conjuntos musicais, e de aparelhos ou instrumentos produtores ou amplificadores de som ou ruído quando produzidos em vias públicas;
VI – provocados por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampido e similares;

Para ver a lei na íntegra, clique aqui (arquivo em PDF).

Anúncios

No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: