Banco dificulta emissão de extrato a poupadores que querem acionar a justiça contra as perdas do Plano Bresser

De Karla Mendes para o Estado de Minas:
A um dia do fim do prazo para ingressar com ações na Justiça para reaver as perdas da poupança referentes ao Plano Bresser, muitos consumidores ainda não conseguiram receber os extratos dos bancos para requerer seus direitos. A professora aposentada Olga Rachel Mansur de Oliveira, por exemplo, aguarda há cerca de 45 dias o documento solicitado à Secretaria da Fazenda Estadual, referente à caderneta de poupança que ela tinha na extinta Minas Caixa. “Pedi o extrato em 16 de abril, me falaram que eu receberia o documento em minha casa pelo correio, mas até hoje não me enviaram”, reclama Olga. “Quero saber se tenho direito e quanto vale hoje para analisar se vale a pena contratar um advogado”, afirma. “Se fosse um país sério, bastaria o consumidor ir até o banco com carteira de identidade e CPF e receberia o dinheiro que é seu por direito”, critica.

Como não conseguiu receber o extrato da Caixa Econômica Federal, a diretora de escola aposentada Maria Alexandrina Correia Toledo entrou com uma ação no Juizado Especial das Relações de Consumo para uma pessoa que morava com sua mãe pelo número de protocolo concedido pelo banco. “Como minha mãe depositava o dinheiro para ela todo mês, entrei com a ação porque tenho certeza que ela vai receber alguma coisa. Só não sabemos quanto”, diz.

Segundo Ingrid Salim, advogada da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito (Andec), a dificuldade de acesso dos consumidores a essas informações foi a principal razão que motivou a ação proposta na terça-feira na Justiça Federal contra 40 instituições financeiras para que todos os poupadores tenham direito à diferença de 8,08% que deixou de ser creditada com o Plano Bresser, em junho de 1987, sem que esse direito prescreva na quinta-feira. A ação coletiva foi proposta pela Andec, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procon Municipal e Movimento das Donas-de-Casa e Consumidores de Minas Gerais.

Vicente de Oliveira Silva, juiz coordenador do Juizado Especial das Relações de Consumo, explica que no órgão não se ajuizam ações que dependem de prova pericial, mas devido à greve da Defensoria Pública, os processos estão sendo abertos, mas com algumas restrições. “As pessoas que não sabem o valor que têm para receber, podem usar o protocolo do banco, mas têm que assinar um termo de compromisso abrindo mão se o valor ultrapassar 20 salários mínimos para ações sem advogado e 40 salários mínimos com advogado”, alerta. A Secretaria da Fazenda Estadual informou que o prazo para envio de documento é até 30 dias, mas atrasos podem ocorrer por causa da grande demanda nos últimos dias. A Caixa informou que tem atendido os clientes em tempo hábil, a não ser que ocorra alguma falha nas informações fornecidas pelos clientes.

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1 comment so far

  1. joao paulo on

    agnaldo eu tambem estou com problemas para conseguir o extrato da extinta minas caixa, já que eu tinha poupança nesse banco. se vc tiver alguma idéia ou informação favor me avisar,ok?
    jp


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