Redução da maioridade penal é aprovada por comissão do Senado

Ernesto Braga para O Tempo de hoje:
O Senado deu ontem o primeiro passo em favor da redução da maioridade penal no país. Depois de mais de quatro horas de debate acalorado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou com um placar apertado, de 12 votos a favor e 10 contra, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos a cumprir pena de prisão caso tenham cometido crimes hediondos – como homicídio qualificado, seqüestro, estupro e roubo seguido de morte – ou estejam envolvidos com o tráfico de drogas.

Nesse caso, antes de um julgamento, será necessário submeter o menor a um laudo técnico, a ser elaborado por uma junta nomeada por um juiz, para atestar se o infrator tinha ou não “plena capacidade de entendimento” do ato ilícito que tiver praticado. Leia mais aqui (link aberto)

PS: Ontem o Senador Eduardo Suplicy leu e interpretou a letra de um rap do grupo Racionais MC na CCJ que discutia a votação da PEC. Às vezes penso que o Suplicy faz as coisas de caso pensado. Recuso-me a pensar que ele é assim mesmo. Veja o vídeo da matéria no site do Jornal da Globo clicando aqui (Atenção: É necessário desligar o anti-popup do navegador) 

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