Charge do dia

Governo quebra acordo do aumento do FPM com prefeitos

Por Gabriela Guerreiro, na Folha On Line:
O governo federal quebrou o acordo firmado com 3.000 prefeitos no início de abril e retirou, nesta quarta-feira, da pauta de votações da Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em um ponto percentual o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A equipe econômica do governo constatou, de forma tardia, que o projeto prevê que o novo valor deve vigorar imediatamente após a sua aprovação e não apenas em dezembro — como previsto no projeto original.

Segundo líderes governistas, não há recursos para sustentar o reajuste por tanto tempo no caixa do governo.

Para evitar a votação da PEC, os governistas apresentaram requerimento para retirar a matéria de pauta. O requerimento nem chegou a ser votado pelos deputados, já que a base aliada esvaziou o plenário da Casa. Por falta de quorum, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou os trabalhos dos deputados.

Os líderes governistas querem rediscutir o texto com a equipe econômica antes de incluir novamente a PEC na pauta da Câmara. Líderes da base aliada vão amanhã ao Ministério da Fazenda negociar recursos para garantir o aumento no repasse do FPM.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-CE), assim que os ajustes no projeto forem concluídos, a matéria terá prioridade para votação na Casa. “Vamos apresentar requerimento de urgência para que ela seja apresentada logo após esses ajustes”, afirmou.

Votação
A PEC já foi aprovada pelo Senado Federal. Se passar por mudanças na Câmara, terá que retornar para nova votação dos senadores. Líderes governistas estimam que o Executivo poderá garantir o repasse a partir de setembro.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), admitiu que a equipe econômica não havia percebido a falta de recursos quando o presidente Lula fez a promessa aos prefeitos. “Tem um problema de desencaixe de recursos nesse momento. Se o Ministério da Fazenda não viu isso, esqueceu de avisar ao presidente”, afirmou.

A oposição fez duras críticas ao recuo do governo na promessa feita aos prefeitos. “O presidente Lula fez bravata, mentiu para os prefeitos? Ninguém percebeu isso antes? O governo sempre dizia que o FPM era sua prioridade para votação. Não votar essa matéria hoje é uma vergonha, uma negação de palavra”, disse o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ).

No dia 10 de abril, durante encontro com três mil prefeitos que vieram em marcha a Brasília, o presidente Lula se comprometeu a ampliar de 22,5% para 23,5% da arrecadação federal com o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) no repasse do FPM.

Pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que organizou a marcha de prefeitos, o aumento em um ponto percentual do FPM representará uma injeção extra de R$ 1,3 bilhão por ano para os cofres municipais. O gasto mensal, segundo estimativa do governo, é de R$ 150 milhões.

Júnior de Samambaia afirma que prefeito decepciona a todos ao fugir de discussões

De Eduardo Brasil para O Norte:
A audiência pública realizada pela câmara municipal de Montes Claros, na semana passada, para debater a violência e a criminalidade que se estende da área urbana para a zona rural só não foi de toda inútil porque serviu para colocar o tema em evidência – e para revelar que existem segmentos da sociedade realmente preocupados em combater o fenômeno que tem ameaçado a vida de milhares de pessoas.

O maior fracasso foi causado pela ausência de pelo menos noventa e oito por cento das autoridades convidadas para o evento, que não corresponderam ao convite e nem mandaram representantes. A exceção coube à polícia militar de Minas Gerais, representada pelo capitão Adriano, comandante de operações da corporação, e aos pequenos produtores rurais que tomaram parte da galeria do legislativo.

- É lamentável que um assunto de tamanha importância não tenha recebido respaldo das autoridades que podem ajudar no combate à violência e à criminalidade na cidade e na zona rural. Lamento, sobretudo, a ausência da administração municipal, que nem sequer um representante enviou para participar das discussões – ressalta o vereador Júnior de Samambaia – PV, autor da proposição que resultou na audiência pública e que integra a bancada que dá sustentação ao prefeito na câmara municipal.

- O prefeito deveria ter mandado, pelo menos, um representante – reitera o parlamentar, que se sentiu desprestigiado por uma administração que ele defende desde que assumiu seu mandato legislativo. Leia mais aqui (link aberto)

Foto: arquivo/Wilson Medeiros

Polícia localiza e recaptura Champinha na Grande São Paulo

Cerca de 11 horas após sua fuga, o criminoso Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, de 20 anos, foi recapturado por volta das 4h30 desta quinta-feira, 3. Ele foi detido junto com R.A., de 17 anos, por uma equipe da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, um dos grupos de elite da Polícia Militar (PM), em uma favela de Ferraz de Vasconcelos, região leste da Grande São Paulo.

Champinha e o menor fugiram na quarta-feira, 2, da Unidade 1 do Complexo Vila Maria, da Fundação Casa (ex-Febem).

Segundo a polícia, Champinha foi levado ao Centro de Triagem da Fundação Casa localizado na Rua Piratininga, nº 85, no Brás. Ele deve ser apresentado na manhã desta quinta-feira pelo Comando Geral da Polícia Militar e por autoridades da Secretaria de Segurança Pública de SP. Leia mais aqui (link aberto)

Fonte: Estado de São Paulo

Deputados vão ganhar R$ 50 mil no Amazonas

De O Estado de S.Paulo, hoje:
“Os 24 deputados do Amazonas passarão a receber cerca de R$ 50 mil a partir deste mês. Resolução do presidente da Assembléia Legislativa, Belarmino Lins (PMDB), publicada no Diário Oficial do Estado, criou uma verba extra de R$ 11,2 mil para cada um, acompanhando o aumento da verba indenizatória dos deputados federais.

O impacto anual para os cofres públicos será de R$ 3,2 milhões. Além dessa verba extra, cada deputado recebe salário de R$ 9,6 mil, cota-transporte de R$ 12 mil (para passagens aéreas) e a verba de gabinete, de cerca de R$ 39 mil. O valor próximo a R$ 50 mil é bem superior ao teto de R$ 22 mil estipulado para os servidores, com base no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).”

PS: Acho que está certíssimo. Estado rico, não deve ter analfabetos, criminalidade quase zero, saúde em dia, dinheiro sobrando no caixa, então nada melhor do que aumentar o salário dos deputados estaduais.  

PMDB, governo e CPI: a moral dos negociantes

Por João Domingos e Eugênia Lopes no Estadão On Line:
O PMDB condicionou a indicação de seus quatro representantes na CPI do Apagão Aéreo à nomeação de seus quadros para o segundo escalão. De acordo com informação de líderes de partidos da base do governo, o PMDB fez duas listas para os seus quatro titulares e quatro suplentes.

Numa, constariam os nomes de parlamentares que seriam mais rígidos com o governo; noutra, os de deputados menos exigentes. Por ser o maior partido, caberá ao PMDB a presidência da CPI. O PT ficará com a relatoria. A CPI será instalada nesta quinta-feira, 3, às 15 horas.

O PMDB de Minas quer uma diretoria da Petrobras; o de Goiás, a vice-presidência de Agronegócios do Banco do Brasil; o do Rio, a presidência de Furnas. Também deverão fazer parte da CPI os deputados peemedebista do Rio Eduardo Cunha e Nelson Bornier.
Na primeira lista do partido, estariam, por exemplo, os deputados gaúchos Ibsen Pinheiro e Cezar Schirmer. Schirmer foi o autor do mais contundente parecer contrário a um petista jamais apresentado ao Conselho de Ética da Câmara, no qual pediu a cassação do mandato do deputado João Paulo Cunha (SP), por envolvimento com o mensalão.

Já Ibsen é tido como um parlamentar inflexível, responsável pela abertura do processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor, embora, dois anos depois, tenha sido cassado por suspeita de envolvimento no desvio de verbas do Orçamento da União, fato apurado por uma CPI.

Ibsen teria até hoje parlamentares do PT que votaram pela sua cassação atravessados na garganta. Da segunda lista participaria o deputado Marcelo Castro (PI), cotado também para ser presidente da CPI.

Cotados do PT para a relatoria
Como o cargo de presidente caberá ao PMDB, o de relator será do PT. Estão cotados para o cargo os deputados Candido Vacarezza (SP) e Marco Maia (RS). O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), contou ainda que tentou trocar com o PMDB o cargo de relator pelo de presidente. Mas o parceiro não quis fazer o negócio.

“A presidência cabe ao PMDB e o cargo de relator ao PT. Disse ao PMDB que não teria problemas em fazer uma troca, mas fui comunicado hoje (ontem) que eles preferem a presidência. Então, vamos ficar com a relatoria”.
“O que posso dizer é que o PMDB tem segurado muita coisa por causa da nomeação do segundo escalão”, disse o líder do PR, Luciano Castro (RR). “O PMDB de Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro vai agir unido. Se não for atendido o pleito de um, o outro se sentirá também prejudicado”, afirmou o deputado Carlos Willian (PTC-MG), que é ligado ao ex-governador Anthony Garotinho, do PMDB fluminense.

Ameaça de rebelião
Na semana passada, foi marcada reunião do conselho de administração de Furnas, desejada pelo PMDB do Rio, sem a participação do ex-prefeito da cidade Luiz Paulo Conde. O partido ameaçou uma rebelião. O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, suspendeu a reunião, chamou Conde a Brasília e o convidou para o conselho. É o primeiro passo para que Conde seja nomeado presidente da estatal. Logo em seguida, foi anunciado que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ficaria distante do preenchimento dos cargos do segundo escalão. Partia justamente dela a resistência a Conde.

O deputado Tadeu Filippelli (DF), vice-líder do PMDB, que participou da reunião do colégio de líderes nesta quarta-feira, afirmou que seu partido não está envolvido numa tentativa de chantagem contra o governo por causa dos cargos do segundo escalão. “Em nenhum momento eu soube disso. Para mim, é uma vergonha uma desconfiança dessas. Não há nada disso, porque nem daria tempo de o governo atender”.

Erro operacional bagunça contas das prefeituras

De Isabella Souto para o Estado de Minas: 

Um erro operacional na geração de dados do Banco do Brasil causou um susto nas prefeituras de todo o Brasil, incluindo as mineiras. No depósito feito segunda-feira, referente à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), várias contas receberam valores bem superiores, enquanto outras constataram cifras inferiores às previstas e até mesmo negativas. O engano ocorreu no processamento do FPM com os novos coeficientes estabelecidos pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC) para a distribuição de recursos dos programas educacionais deste ano.

Em janeiro e fevereiro, todos os municípios receberam recursos do FPM com o desconto de 15% previsto em lei para a composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A partir de março, os depósitos já foram baseados no Fundo de Valorização do Ensino Básico (Fundeb) – programa que substitui o Fundef, extinto por lei no ano passado –, que prevê a retenção de 16,66% do FPM. Leia mais aqui

Manchetes do Dia (03/05)

Jornal de Notícias: Câmara garante FPM

O Tempo: PMDB usa CPI para obter cargos de Lula

Hoje em Dia: Minas usa detector de mentiras em presídio

Estado de Minas: Ministro do STJ se afasta