Veja 3 – Furacão varre o Judiciário

Por Alexandre Oltramari:
Na madrugada de 23 de novembro, uma quinta-feira, um delegado e dois agentes da Polícia Federal entraram discretamente num escritório de advocacia no número 121 da Rua do Ouvidor, no centro do Rio de Janeiro. A sala pertence ao escritório Borges, Beildeck e Medina Advogados, e um dos sócios é Virgílio Medina, irmão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina. Durante uma hora e quinze minutos, numa ação sem precedentes na crônica policial brasileira, os policiais fizeram filmagens, tiraram fotografias e, com uma máquina portátil, fotocopiaram documentos, planilhas, anotações. Encerrado o trabalho, fecharam silenciosamente a porta do escritório e saíram sem deixar pista de sua passagem pelo 6º andar do edifício. Com ações inéditas como essa, a Operação Hurricane (furacão, em inglês), que levou 25 pessoas à cadeia, deu início à maior devassa já sofrida pela Justiça – e, no escritório da Rua do Ouvidor, encontrou fortes evidências de venda de decisões judiciais, num esquema criminoso que pode ter chegado ao STJ, a mais alta corte do país para assuntos não-constitucionais.

Na sexta-feira passada, o bote sobre a Justiça continuou com a Operação Têmis, nome da deusa da Justiça na mitologia grega. Desta vez, cerca de 300 policiais federais cumpriram setenta mandados de busca e apreensão e vasculharam o gabinete de três desembargadores do Tribunal Regional Federal em São Paulo – Roberto Haddad, Nery da Costa Júnior e Alda Basto. Além deles, os agentes federais estiveram no gabinete de dois juízes da Justiça Federal paulista, Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Cukierkorn. A suspeita investigada em relação aos cinco magistrados é a mesma: a existência de um esquema clandestino de venda de sentenças e liminares, quase sempre destinadas a beneficiar empresários que exploram o jogo ilegal, sobretudo casas de bingo que operam com máquinas de caça-níqueis, o que é proibido por lei desde 2000. O esquema incluiria o pagamento de mesadas de 20 000 a 30 000 reais a desembargadores, juízes e outros funcionários públicos. Até a noite de sexta-feira, o único dos cinco magistrados a falar sobre o assunto foi a juíza Maria Cristina Cukierkorn. Ela interrompeu a licença-maternidade, voltou ao seu gabinete e, por meio da assessoria de imprensa, declarou-se “perplexa” com as investigações. Afirmou que não faz idéia do motivo de ter sido incluída na operação.

No Brasil, o governo federal e o Congresso Nacional já foram alvo de amplas investigações desde que o país voltou ao regime democrático, em 1985. No Executivo, aconteceu o impeachment de um presidente e a recente demissão de ministros envolvidos em ilicitudes. No Legislativo, descobriu-se a existência da máfia dos anões que assaltava o Orçamento da União e, mais recentemente, vieram à luz os mensaleiros e sanguessugas. Mas é a primeira vez que uma devassa se realiza na banda podre da Justiça – o que é uma notícia alvissareira para o país. Já houve casos envolvendo magistrados corruptos, como os desvios de dinheiro na construção do TRT que levaram o juiz Nicolau dos Santos Neto à cadeia em 2000 ou a venda de sentenças que resultou na prisão do juiz João Carlos da Rocha Mattos em 2003, mas nunca uma ofensiva policial envolvera magistrados em diversas instâncias da Justiça, sugerindo a existência de uma rede criminosa. Só na Operação Hurricane, três desembargadores foram parar atrás das grades – e o ministro Paulo Medina, do STJ, mesmo sem ser preso, foi parar no olho do furacão. É a mais alta autoridade do Judiciário sob investigação. Assinante lê mais aqui